Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

inestimável ou irrisório o proveito econômico obtido; ou (II) for muito baixo o
valor da causa", afastando-se, ainda, o entendimento de que o referido § 8º -
que possibilita a fixação dos honorários por equidade - poderia ser utilizado
nas causas de grande valor (REsp n. 1.746.072/PR, Relator para acórdão o
Ministro Raul Araújo, DJe de 29/3/2019).

5. Nessa linha de entendimento, mostra correta a decisão das instâncias
ordinárias que fixaram os honorários advocatícios no percentual de 10%
sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015.

6. Agravo interno desprovido.

(AgInt no REsp n. 1.742.464/DF, relator Ministro MARCO AURÉLIO
BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/3/2020, DJe de 20/3/2020.)

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para fixar os

honorários advocatícios devidos ao recorrente no equivalente a 10% (dez por cento)
sobre o valor da causa atualizado.

Publique-se e intimem-se.

Brasília, 10 de outubro de 2024.

Ministro Antonio Carlos Ferreira

Relator