Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2763886 - PR (2024/0372117-0)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

AGRAVANTE : AUTOPISTA LITORAL SUL S/A

ADVOGADOS : GABRIELA SILVA MATTOS - SC065271

RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600

RODRIGO FERNANDO DELL´ANTONIO GOULART

SC022814

AGRAVADO : ALVACIR CUBAS RIBAS

AGRAVADO : DARLYN REMPEL RIBAS

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

Versam os autos sobre acordo de desapropriação de bem imóvel por
utilidade pública firmado entre particular e empresa prestadora de serviço público.

Assim, a natureza da relação jurídica em litígio indica a competência de
uma das Turmas da Primeira Seção do STJ, nos termos do art. 9º, caput e § 1º, do
RISTJ.

Ante o exposto, determino a redistribuição dos autos a um dos
Ministros integrantes das Turmas que compõem a Primeira Seção.

Publique-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

Ministro João Otávio de Noronha

Relator