Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RtPaut no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 190182 - MG (2023/0417216-6)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

REQUERENTE : GILSON FRANCISCO DA SILVA (PRESO)

ADVOGADO : JOSIANE FRANCISCA DA SILVA - MG198911

REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DECISÃO

Trata-se de recurso em habeas corpus interposto em favor do recorrente
em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.

Decido.

Diante da informação prestada pela parte de que a prisão preventiva foi
revogada na origem, evidenciada a perda de objeto da impetração.

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso em habeas
corpus.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 14 de outubro de 2024.

Ministra Daniela Teixeira

Relatora