Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RE nos EDcl no AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL Nº 2357869 - RN (2023/0161913-0)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : F. SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL S.A.

ADVOGADO : MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO GONÇALVES -

DF017956

RECORRIDO : WT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADOS : JOSÉ LUIZ CARLOS DE LIMA - RN002709

FRANCISCO TIBIRIÇÁ DE O. MONTE PAIVA - RN005607

INTERES. : FABIO RAMOS SOUTO

INTERES. : MARIA CELIA RAMOS SOUTO

INTERES. : NARCISO FERREIRA SOUTO FILHO

ADVOGADOS : MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO GONÇALVES -

DF017956

TALES PINHEIRO BELÉM - RN007012

MÁRCIO VICTOR ALVES SARAIVA - RN010702

INTERES. : MARIA AUXILIADORA SOUTO MOTA - POR SI E

REPRESENTANDO

INTERES. : MARIA ESTELINA SOUTO - ESPÓLIO

ADVOGADOS : ROMERO GRUND LOPES - PE021817

RODRIGO GONÇALVES TRINDADE - PE001081B

INTERES. : MARIA DAS GRAÇAS SOUTO MOTA

INTERES. : FRANCISCO JOSE SOUTO MOTA

INTERES. : REGINA CELIA RAMOS SOUTO

EMENTA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO
DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N.
339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE
FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO
CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE
COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.
DEBATE OU SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
TEMA N. 181 DO STF, SOB A SISTEMÁTICA DA
REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, I, A, DO CPC.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

DECISÃO

1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do