Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 193694 - MG (2024/0046129-8)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

RECORRENTE : GUILHERME ANTUNES DA SILVA (PRESO)
RECORRENTE : DAVI PEREIRA DE SOUZA PINHEIRO (PRESO)
ADVOGADOS : THIAGO COIMBRA DE SA - MG185345

CAMILA VIEIRA VIANA BARBOSA - MG198793

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CORRÉU : GABRIEL MONTEIRO DOS REIS

CORRÉU : PAULO VICTOR DE OLIVEIRA

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar,
interposto por GUILHERME ANTUNES DA SILVA e DAVI PEREIRA DE SOUZA
PINHEIRO, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.

Depreende-se dos autos que os Recorrentes tiveram a prisão preventiva
decretada pela suposta prática do delito de homicídio qualificado. Irresignada, a Defesa
impetrou habeas corpus perante o Tribunal local. A ordem foi denegada pela Corte de
origem que entendeu que a prisão cautelar se encontrava devidamente fundamentada:

"Destarte, se as prisões preventivas já se mostravam
necessárias à garantia da ordem pública antes mesmo que
houvesse qualquer decisão interlocutória acerca da imputação
que recai contra os pacientes, com muito mais segurança pode-se
agora, após prolação da pronúncia, afirmar que as medidas
cautelares extremas possuem motivos para subsistir, não havendo
que se falar em constrangimento ilegal, mormente face à
gravidade concreta do delito, obtida pelo “modus operandi” com
que o crime foi supostamente praticado, mediante recurso que
dificultou a defesa da vítima e por motivo torpe (disputa pelo