Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AUTORIA PARA SENTENÇA DE PRONÚNCIA.
INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DA
VERACIDADE DO SUPORTE PROBATÓRIO QUE EMBASOU
O DECRETO PRISIONAL OU A SENTENÇA DE PRONÚNCIA.
REEXAME DE PROVAS VEDADO NA VIA ESTREITA DO
HABEAS CORPUS. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE
FLAGRANTE ILEGALIDADE. PRISÃO DECRETADA
EXATAMENTE COM BASE NOS ELEMENTOS CONCRETOS
DO ART. 312 DO CPP, ESPECIFICAMENTE PARA A
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DIANTE DAS GRAVES
CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE PRATICADO O DELITO.
PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. DECISÃO
IDÔNEA E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.
PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO
DEMONSTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE
MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO EM VIRTUDE
DA SEGREGAÇÃO ENCONTRAR-SE JUSTIFICADA E
MOSTRAR-SE IMPRESCINDÍVEL PARA ACAUTELAR O MEIO
SOCIAL. PROVIDÊNCIAS MENOS GRAVOSAS NÃO SERIAM
SUFICIENTES PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA.
PRECEDENTES. HABEAS CORPUS NÃO PODE SER
UTILIZADO PARA REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-
PROBATÓRIA, TAMPOUCO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL
OU PARA REVISÃO CRIMINAL. PRECEDENTES. AUSÊNCIA
DE TERATOLOGIA OU DEMONSTRAÇÃO DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR O ACÓRDÃO
COMBATIDO. PARECER PELO NÃO PROVIMENTO DO
RECURSO ORDINÁRIO." (fls. 1409-1410)

É o relatório. DECIDO.

In casu, a prisão preventiva dos recorrentes se encontra devidamente
fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam a necessidade de
encarceramento provisório, notadamente se considerada a gravidade concreta das