Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 12/01/2018 | DOERJ

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

presente publicação, o servidor SÉRGIO MARTINS PESSOA, ID Funcional n° 21455074.

INSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar os fatos irregulares nos autos do Processo Administrativo n° E-07/002.70/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor SÉRGIO MARTINS PESSOA, ID Funcional n° 21455074.

DE 10.01.2018

INSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar os fatos irregulares nos autos do Processo Administrativo n° E-07/002.66/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor EDSON EDUARDO TEIXEIRA, ID Funcional n° 4347948-0.

INSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar os fatos irregulares nos autos do Processo Administrativo n° E-07/002.73/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor SÉRGIO MARTINS PESSOA, ID Funcional n° 21455074.

INSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar os fatos irregulares nos autos do Processo Administrativo n° E-07/002.68/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor EDSON EDUARDO TEIXEIRA, ID Funcional n° 4347948-0.

Id: 2080793

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 30/11/2017

DESIGNA PAULO AFONSO DE ALMEIDA, Agente de Saneamento F, como Presidente, DANIEL PEREIRA OLIVEIRA, Agente de Saneamento F, FABIO CORIOLANO SILVEIRA, Engenheiro B, como membros titulares e ALMIR PEDRO DA SILVA LEAL, Agente de Saneamento F, como membro suplente. Gerente do Contrato WILTON LEMOS DOS PASSOS, Técnico de Eletromecânica II, bem como WAN-DERSON HERMINIO FERRAZ RODRIGUES, Agente de Saneamento B, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o Processo n° E-07/100.365/2017. Ordem de Serviço “E” N° 14.918/2017.

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 30/11/2017

*PROCESSO N° E-07/100.365/2017 - Em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 002/2017 - (DS), com base no art. 24, Inciso IV da Lei n° 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, em favor da CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S.A., no valor de R$ 429.780,00 (quatrocentos e vinte e nove mil setecentos e oitenta reais), referente ao ““RECEBIMENTO DE RESÍDUOS DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO E ELEVATÓRIAS DE ESGOTOS EM ATERRO SANITÁRIO, NOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, SEROPÉDICA, MESQUITA E BELFORD ROXO”.

*Omitido no D.O. de 01/12/2017.

Id: 2080701

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 08/01/2018

PROCESSO N° E-17/100.082/2017 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 322/2017 (ASL-DP), realizado em 10/11/2017.

Id: 2080700

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 09/01/2018

PROCESSO N° E-17/100.031/2014 - HOMOLOGO a licitação por Tomada de Preços TP - 101/2017 (ASL-1.1), realizada em 22/12/2017.

Id: 2080699

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 10/01/2018

PROCESSO N° E-07/100.152/2017 - PE N° 341/2017 - ASL-DP - CONHEÇO e DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela empresa ARCH QUÍMICA BASIL LTDA, reformando a decisão anterior do Pregoeiro, tornando a empresa BAUMINAS QUÍMICA S/A. inabilitada no presente certame.

Id: 2080707

Secretaria de Estado de

Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA PRESI/EMATER-RIO N° 126 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

DESIGNA SERVIDORA PARA SUBSTITUIR INTERINAMENTE O DIRETOR-PRESIDENTE.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar MAGDA RENATA REGO SANTOS, Diretora de Administração e Finanças, Id Funcional n° 0043477097, para substituir interinamente, ANTONIO EMILIO SANTOS, Diretor-Presidente, Id Funcional n° 0043529836, da EMATER-RIO, no período de 26.12.2017 a 26.01.2018.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Niterói, 20 de dezembro de 2017

ANTONIO EMILIO SANTOS

Diretor-Presidente

Id: 2080359

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 09.01.2018

PROCESSO N° E-02/004/567/2017 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n° 013/2017, em favor da Empresa ENFERMED SERVIÇOS E SAÚDE LTDA - ME, que apresentou proposta ofertando o valor de R$ 51.999,96 (cinquenta e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), cujo objeto é contratação de empresa especializada em Medicina e Segurança do Trabalho.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHO DA DIRETORA DE 10.01.2018

PROCESSO N° E-02/004/87/2017 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 018/2017, referente à limpeza do Rio dos Cachorros na CEASA/RJ em favor da Empresa GB CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI que apresentou proposta ofertando o valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), referente à contratação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos na área da caixotaria junto ao Rio dos Cachorros situado a Avenida Brasil, n° 19.001 - Irajá - CEASA/RJ.

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DESPACHOS DO DIRETORA DE 30/11/2017

PROCESSO N° E-02/006/131/2017 - WANESSA DE MELO COSTA, Id.Funcional n° 4434201-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 31/08/2012 a 30/08/2017, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2.479/79 e a Lei n° 1054/86.

PROCESSO N° E-02/006/140/2017 - LICIUS DE SÁ FREIRE, Id.Funcional n° 1934489-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 31/08/2012 a 30/08/2017, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2.479/79 e a Lei n° 1054/86.

PROCESSO N° E-02/006/141/2017 - MARCELO MENEZES DE BRIT-TO, Id.Funcional n° 4204141-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 31/08/2012 a 30/08/2017, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2.479/79 e a Lei n° 1054/86.

RESOLVE:

Art. 1° - Alterar o disposto no artigo 1° da Portaria de n° 611, de 22 de maio de 2017, substituindo o servidor LUIZ HENRIQUE ALVES DA SILVA, ID. Funcional de n° 50884999, por JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ID. Funcional de n° 50888404, a partir de 13 de novembro de 2017, como Gerente Executivo do Convênio n° 18/002/2014, firmado entre a Fundação e a PEOPLE'S PALACE PRO-JECTS DO BRASIL, cabendo ao mesmo todas as atribuições do inciso I ao VI, do art. 13 do Decreto Estadual de n° 41.528/2008.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de janeiro, 10 de janeiro de 2018

JOACYR DOS REIS NOGUEIRA

Presidente em exercício

PORTARIA FUNARJ N° 645 DE 10 DE JANEIRO DE 2018

ALTERA EM PARTE A PORTARIA FUNARJ N° 612 DE 22 DE MAIO DE 2017 QUE DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.

DE 02/01/2018

PROCESSO N° E-02/006/151/2017 - ELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA, Id.Funcional n° 4434219--5. CONCEDO 03(três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 31/08/2012 a 30/08/2017, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2.479/79 e a Lei n° 1054/86.

PROCESSO N° E-02/006/154/2017 - HELAINE DOS REIS FLOR, Id.Funcional n° 4434202-0. CONCEDO 03(três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 31/08/2012 a 30/08/2017, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2.479/79 e a Lei n° 1054/86.

PROCESSO N° E-02/006/158/2017 - FAUSTO SILVESTRE, Id.Funcional n° 4434205--5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 31/08/2012 a 30/08/2017, nos termos do art.129 do Decreto n° 2.479/79 e a Lei n° 1054/86.

PROCESSO N° E-02/006/159/2017 - TIAGO OLIVEIRA MENEZES, Id.Funcional n° 4419142-1. CONCEDO 03(três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 31/08/2012 a 30/08/2017, nos termos do art. 129 129 do Decreto n° 2.479/79 e a Lei n° 1054/86.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 21/02/2017, publicado no D.O. de 22/02/2017, às fls. 04, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-18/002/067/2015,

RESOLVE:

Art. 1° - Alterar, em parte, o disposto no artigo 1° da Portaria de n° 612 de 22 de maio de 2017, substituindo o servidor LUIZ HENRIQUE ALVES DA SILVA, ID. Funcional de n° 50884999, por JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ID. Funcional de n° 50888404, a partir de 13 de novembro de 2017, como um dos Gerentes Executivos do Convênio 18/004/2015, firmado entre a Fundação e o MOVIMENTO DESABAFO URBANO - MODU, cabendo ao mesmo todas as atribuições do inciso I ao VI, do art. 13 do Decreto Estadual de n° 41.528/2008.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de janeiro, 10 de janeiro de 2018

PROCESSO N° E-02/006/161/2017 - BEAT RIZ CASTELAR DUQUE ESTRADA, Id.Funcional n° 4434168-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 31/08/2012 a 30/08/2017, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2.479/79 e a Lei n° 1054/86.

Id: 2080743

Secretaria de Estado de Cultura

DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO

JOACYR DOS REIS NOGUEIRA

Presidente em exercício

FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Id: 2080541

ATO DO PRESIDENTE DE 19.09.2017

APOSENTA, a pedido CLÁUDIA ROSANA DA CONCEIÇÃO SODRÉ, Assistente Administrativo, Matrícula n° 293.733.2, Id. Funcional n° 2867755-2, Grupo Ocupacional l, Subgrupo Il, Nível 5, do Quadro Permanente, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005,referente ao Processo n° E-18/002/969/2017.

Id: 2080599

DE 10/01/2018

PROC. N° E-18/001/1376/2017 - BEATRIZ RAPOPORT, Professor Docente I C 8, matricula n° 252.864-4, Id. Funcional n° 2034927-0. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26.12.2017.

Id: 2080604

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO PORTARIA FUNARJ N° 643 DE 10 DE JANEIRO DE 2018

ALTERA A PORTARIA FUNARJ N° 610, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 21/02/2017, publicado no D.O. de 22/02/2017, às fls. 04, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-18/002/474/2014,

RESOLVE:

FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM ATOS DA PRESIDENTE

PORTARIA FMIS/PRES N° 354 DE 04 DE JANEIRO DE 2018

DESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM -FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-18/003/08/2017,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores Sônia Regina Barros Dias, ID 44280203, Carlos Alberto Muller Teixeira, ID 42617960, e Waldson Andrade Pires, ID 42180414, como Fiscais do Contrato n° 01/2017, celebrado com a CLARO S/A, prestação de serviço de telefonia móvel, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo n° E-18/003/08/2017, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei n° 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria PRES/FMIS n° 339, de 10 de agosto de 2017.

Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2018

ROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO

Presidente da Fundação Museu da Imagem e do Som

Id: 2080572

Art. 1° - Alterar o disposto no artigo 1° da Portaria de n° 610, de 22 de maio de 2017, substituindo o servidor LUIZ HENRIQUE ALVES DA SILVA, ID. Funcional de n° 50884999, por JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ID. Funcional de n° 50888404, a partir de 13 de novembro de 2017, como Gerente Executivo do Convênio n° 18/001/2014, firmado entre a Fundação e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE GUILHERME ARAÚJO - AMIGA, cabendo ao mesmo todas as atribuições do inciso I ao VI, do art. 13 do Decreto Estadual de n° 41.528/2008.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de janeiro, 10 de janeiro de 2018

JOACYR DOS REIS NOGUEIRA

Presidente em exercício

PORTARIA FUNARJ N° 644 DE 10 DE JANEIRO DE 2018

ALTERA A PORTARIA FUNARJ N° 611 DE 22 DE MAIO DE 2017 QUE DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 21/02/2017, publicado no D.O. de 22/02/2017, às fls. 04, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-18/002/764/2014,

PORTARIA FMIS/PRES N° 355 DE 04 DE JANEIRO DE 2018

DESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM -FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista, o que consta nos Processo n° E-18/003/33/2017,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores Sônia Regina Barros Dias, ID 44280203, Marcos Varanda, ID 42617669, e Elso Machado Botelho Filho, ID 42112729, como Fiscais do Contrato celebrado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, prestação de serviço de postagem, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo n° E-18/003/33/2017, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei n° 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria PRES/FMIS n° 341, de 28 de setembro de 2017.

Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2018

ROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO

Presidente da Fundação Museu da Imagem e do Som

Id: 2080573

Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Riode Janeiro

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