Diário Oficial do Município de Duque de Caxias 12/03/2025 | DOMDUQ-RJ
Padrão
d) Responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo MUNICÍPIO,
pelos órgãos de controle interno e externo;
e) Manter atualizados todos os sistemas pertinentes ao TERMO DE FOMENTO
ou colaborar para sua atualização, quanto aos lançamentos pertinentes ao seu
cadastramento, execução e encerramento;
f) Exercer outras atividades correlatas ao acompanhamento da execução do
TERMO DE FOMENTO;
g) Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação e submeter o relatório à
Comissão de Monitoramento e Avaliação;
h) Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam
ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de
irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas
ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; e
i) Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final,
levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento
avaliação de que trata o art. 59, da Lei n° 13.019/2014.
Art. 3o Para o desempenho de suas funções, a Gestora de que trata está Portaria
poderá valer-se de apoio técnico de terceiros.
Art. 4.° A Gestora não receberá gratificação ou qualquer espécie de vantagem
pecuniária em razão do exercício desta função.
Art. 5.° Aplicações dos efeitos desta Portaria serão a partir de sua publicação.
Duque de Caxias, 07 de março de 2025.
PORTARIA N° 057/SMASDII/2025
No uso dc suas atribuições legais,
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
RESOLVE:
An. Io - DESIGNAR como Gcrente/Fiscais/Suplentcs do contrato abaixo descriminado, para
realizar a fiscalização e acompanhamento da execução, a saber:
| N“PRO CESSO | 017/001019/2023 | |||
| TIPO CONTRATO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | |||
| CONTRATAD O | AKRON CONTROLE PROFISS IONAL DE PRAGAS LI1DAS - | |||
| CPF/CMM | 03.022.087/0001 -96 | |||
| OB JETO DO CONTRATO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANÍTIZAÇÃO, (DES1NFECÇÃO) COMPREENDENDO PROCEDIMENT1OS | |||
| VALOR | RS 583.167,84 (QUINHENTiOS E OITENTA E TRES MIL, | |||
| DATA ASSINATURA | 16/05/2024 | |||
| INÍCIO EXECUÇÃO | 16/05/2024 | |||
| TÉRMINO EXECUÇÃO | 16/05/2025 | |||
| ATO DE ORIGEM | LICITAÇÃO | |||
| AGENTE PUBLICO | MATRICULA | CPF | FUNÇÃO | |
| WILSON FELIPÉ BLJFNO DOS SANTOS | 41.018-7 | 122.693.717-98 | GERENTE | |
| HILDA DA CONCEIÇÃO RICARDO DA SI1.VA | 37.562-4 | 833.627.387-53 | FISCAL | |
| MATHEUS CAM PI21.0 DA COSTA | 48.320-6 | 186.299.987-25 | luSUPLENTE | |
| GELEI MAR NUNES DA SILVA OLIVEIRA | 41,210-4 | 019.670.897-44 | 2" SUPLENTE | |
MARCUSyiNlClüS DE MIORAES GUIMARÃES
Secretário Municipal de Assistê/icia Social e Direitos Humanos de Duque de Caxias
/ Mat. 47.744-3
Art, 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando os efeitos da
Portaria n° 053/2024 de 21 de março de 2024, publicada no Boletim OficialI n° 7455 de 21 de
março de 2024.
Duque de Caxias, l 0 de Março de 2025.
MARCUS VIN
Secretário Municipal de Assistên
GUIMARÃES
s Humanos de Duque de Caxias
PORTARIA N° 056/SMASDH/2025
No uso de suas atribuições legais,
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
RESOLVE:
Art. 1o - DESIGNAR como Gerente/Fiscais/Suplentes do contrato abaixo descriminado, para
realizar a fiscalização e acompanhamento da execução, a saber:
| N° PROCESSO | 017/001295/2024 |
| TIPO CONTRATO | TERMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
| CONTRATADO | PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP |
| CPF/CNPJ | 34.043.125/0001-10 |
| OBJETO DO CONTRATO | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| VALOR | R$ 1.011.879,00 (um milhão, onze mil, oitocentos e |
| DATA ASSINATURA | 02/12/2024 |
| 9INICIO EXECUÇÃO | 02/12/2024 |
| TÉRMINO EXECUÇÃO | 02/12/2025 |
| ATO DE ORIGEM | ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° |
ATO DO SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO
MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da
atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias em seu
art. 53, inciso II.
Resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria n° 048/2025, publicada no Boletim
Oficial n° 7552 de 12 de fevereiro de 2025.
Duque de Caxias, 28 de fevereiro de 2025.
MARCUS VINÍCIUS DE MORAES GUIMARÀES
Secretário Municipal de Assistêificia Social e Direitos Humanos de Duque de Caxias
Mat. 47.744-3
| AGENTE PÚBLICO | MATRÍCULA | CPF | FUNÇÃO |
| ALEXANDRE AGUIAR | 47828-8 | 030.242.957-39 | GERENTE ' |
| NATANAEL FERREIRA CASTRO | 41.230-9 | 013.121.667-89 | FISCAL |
| WELLERSON OLIVEIRA MURRO 1 | 47.208-3 | 150.615.127-23 | 1o SUPLENTE |
| MATHEUS CAMPELO DA COSTA | 48.320-6 | 186.299,987-25 | 2USUPLENTE |
Art. 2o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando os efeitos da
Portaria n° 065/2024 de 02 de outubro de 2024, publicada no Boletim Oficial n° 7499 de 02 de
outubro de 2024.
Duque de Caxias, 10 de março de 2025.
u
MARCUS VINÍCIUSDÊMÒ^AES^GUIMARÃES
Secretário Municipal de Assistência Socfalle-^ipeítÕs Humanos de Duque de Caxias
Mat. 47.744-3
DUQU11E
DE CAXIAS
PREFEITURA
Confirma a exclusão?