Diário Oficial do Município de Duque de Caxias 12/03/2025 | DOMDUQ-RJ
Padrão
| Número do Processo Administrativo | ./2-..2015-0.02* |
| Modalidade da Licitação | Pregão Eletrônico n° 083/2022 |
| Tipo de Licitação | Menor Preço Global |
| Espécie do Contrato | Termo Aditivo de Prestação de Serviços |
| Data de assinatura | 1/-./-0.03 |
| Prazo | 12 (doze) meses, contados a partir do dia |
| Valor global | R$ 195.600.000,00 (cento e noventa e cinco |
| Número, data e valor do Empenho | Nota de Empenho ne 319, emitida em 28/01/2025, |
| Dados secundários | 0 presente Termo Aditivo tem por finalidade |
| Número do Processo Administrativo | ./2-..1545-0.02 |
| Modalidade da Licitação | Chamamento público n9 004/2023 \\\\\\\\\\\\\\N\\\\ |
| Tipo de Licitação | |
| Espécie do Contrato | Termo Aditi vo de Credenciamento |
| Data de assinatura | 29/01/2025 |
| Prazo | 12 (doze) meses. |
| Valor global | R$10.800.000,00 (Dez milhões e oitocentos |
| Número, data e valor do Empenho | Nota de Empenho n9 194, emitida em |
| Dados secundários | 0 presente Termo Aditivo tem por objeto |
ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITO HUMANOS
Portaria n° 054/2025.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE
Primeiro Termo Aditivo n° 36-A-001/2025, referente ao Termo de Credenciamento n5 36-005/2024,
assinado em 29/01/2024, oriundo do Chamamento Público 004/2023, com base na Lei Federal n5
8.666/93, conforme Processo Administrativo n9 014/003767/2024.
PARTES
MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e, do outro lado,
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE RESENDE - APMIR, inscrita no CNPJ
sob o n° 31.460.108/0001-90, neste ato representada, pela Sra. THEODORA LOPES DA SILVA, inscrito
no CPF/MF sob o n? 586.812.647-53.
OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses o Termo de
Credenciamento nS 36-005/2024, assinado em 29/01/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de
oncologia clínica, quimioterapia, hormonioterapia e cirurgia oncológica na Rede Municipal de Saúde
de Duque de Caxias, recebendo valores unitários por cada procedimento realizado, conforme
previsto na Tabela do Sistema Único de Saúde, nas condições estabelecidas no Edital de
Chamamento Público n° 004/2023, Autorizo e demais documentos constantes no Processo
Administrativo n° 014/003767/2024. O valor global deste Contrato é de R$10.800.000,00 (Dez
milhões e oitocentos mil reais). A despesa parcial deste Termo será coberta pela Nota de Empenho:
N2 DATA VALOR UNIDADEFUNÇÃOSUB-FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO FONTE
194 17/01/2025 R$ 9.900.000,00■ 1491 10 302 0018 2259 3.3.90.39.02■ 1621
Designar Gestora da Parceria
Celebrada entre o Município de
Duque de Caxias, por meio da
Secretaria Municipal de Assistência
Social e Direitos Humanos
SMASDH e Organização da
Sociedade Civil.
O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO
MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da
atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias em
seu art. 53, inciso II.
RESOLVE:
Art. 1.° Designar a Sra. TATIANA DOS SANTOS SILVA MARIANNO, matrícula n°
41.563-4 e inscrita no CPF n° 084.763.827-82, como Gestora do Termo de Fomento
n° 57-001/2025 celebrado por intermédio do processo administrativo n°
017/000937/2024, entre o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
com a entidade CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ROSA E
AZUL (CIACA), inscrita no CNPJ n.° 09.615.210/0001-69, concernente a Emenda
Parlamentar n° 2024394720007.
DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 29 de janeiro de 2025.
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MUNICÍPIO DE.DUQUE DE/CAXIAS
CÉLIA SERRANO DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde
Art. 2.° São atribuições da gestora:
a) Acompanhar, Fiscalizar e Gerenciar a fase de execução do TERMO DE
FOMENTO, responsabilizando-se pelas ações para que a sua execução física
e financeira ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de
Trabalho aprovado pelo MUNICÍPIO, sendo sua atribuição a prévia
manifestação técnica acerca da possibilidade da transferência dos recursos
financeiros relativos a cada parcela, de acordo com o Cronograma de
Desembolso, o Cronograma de Execução Física e o cumprimento do objeto;
b) Adotar todas as medidas necessárias para a fiel execução do TERMO DE
FOMENTO, bem como alertar seus superiores e o Diretor de Convênios do
órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;
c) Gerenciar a fase de Prestação de Contas e elaborar parecer técnico quanto à
execução física e financeira, respeitando o prazo e normas definidos pela
legislação vigente;
Confirma a exclusão?