Diário Oficial do Município de Duque de Caxias 16/06/2025 | DOMDUQ-RJ
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PORTARIA N« 074/SMASDH/2025
CMI – Conselho Municipal do Idoso
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO
MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o inciso III, do art, 29, da Lei Municipal 3.133, de 01 de abril de 2021;
RESOLVE:
Art. 19 - DESIGNAR como Agente Autorizado Credenciado do Suprimento de Fundos
abaixo descriminado:
| NOME: | CINTHIA FREITAS SANTOS |
| CARGO: | COORDENADORA |
| MATRÍCULA: | 47.351-0 |
| CPF: | 100.168.987-96 |
| CÓDIGO DA UNIDADE | SMASDH14 |
Art. 29 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Duque de Caxias, 11 de junho de 2025.
MARCUS VINI CIU^ GUIMARÃES
Secretário Municipal de/Assis^encia Social e Direitos I-lumanos
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Mat. 47744-3
PORTARIA N" 075/SMASDH/2025
No viso de suas atribuições legais,
O SECRETÁRIO MUNICIPAL I)E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
RESOLVE;
Art. 1° - DESIGNAR como Gerente/Físcais/Suplentes do contrato abaixo descriminado, para
realizar a fiscalização e acompanhamento da execução, a saber:
| CONTRATO | 01-022/2023 - 03-054/2024 - 03-038/2025 |
| V PROCESSO | 017/000173/2021 - 017/000447/24 - 017/000432/2025 |
| TIPO CONTRATO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO |
| CONTRATADO | NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA |
| CPF/CNPJ | 07.797.967/0001-95 |
| OBJETO DO CONTRATO | AQUISIÇÃO DE UMA LICENÇA DE FERRAMENTA DE |
| VALOR | R$ 12.300,00 |
| DATA ASSINATURA | 24/05/2025 |
| INÍCIO EXECUÇÃO | 24/05/2025 |
| TÉRMINO EXECUÇÃO | 24/05/2026 |
| ATO DE ORIGEM | Inexigibilidade de licitação |
Ata de número 184 (cento eoitenta equatro) da Assembléia Geral Ordinária do
Conselho Municipal do Idoso de Duque de Caxias, realizada presencialmente no
Auditório do Complexo da Assistência Social e Direitos Humanos Juíza Olimpia Rosa
Lemos, aos 13 (treze) dias do mês de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às
14h00min, com a presença dos conselheiros, equipe técnica e administrativa.
1 A Presidente do CMI, Adriana F. Pereira, cumprimenta a todos, agradece a presença e
2 inicia a assembléia geral ordinária do Conselho Municipal do Idoso de Duque de Caxias,
3 referente ao mês de abril de 2025, às 14h30min com presença dos conselheiros, Adriana F.
4 Pereira (ILPI El Shaday), Rosane Braga Santos (ILPI Lar Peniel), Gladis Braga
5 Figueira (SMCT), Vera Lucia de Souza Pinto Aroucha (SME-DC), João Carlos
6 Ferreira (ILPI Mansão da Esperança), José Carl os Baleixo (SMASDH-DC), Elienir
7 dos Santos Nascimento (SMASDH-DC), Angela Vieria Pinto (Trabalhador da Área),
8 Andréa Ferreira da Fonseca (SMS-DC. Presente também equipe técnica e administrativa
9 do conselho e 5 (cinco) convidadas, Vera Herculano, Luziê Santana, Therezinha Almeida,
10 Renata Martins de Lima e Dayse Lucy Martins da Silva. Prosseguindo, o Secretário
11 Executivo informa que a Pauta da Assembléia Geral Ordinária e a ATA da Assembléia
12 Anterior foram encaminhadas através da plataforma Whatsapp no tempo adequado para
13 análise dos Conselheiros, seguindo o Regimento Interno do CMI. A Presidente coloca em
14 votação a pauta do dia. Pauta do dia APROVADA POR UNANIMIDADE com dois
15 acréscimos, sendo Prestação de Constas do mês de abril e informe da Comissão de
16 Orçamento e Gestão. Em seguida a Presidente coloca em votação a ATA da Assembléia
17 Geral Ordinária do mês de abril de 2025. ATA APROVADA POR UNANIMIDADE.
18 Dando continuidade a Presidente passa a palavra ao Contador do CMI. O Contador do CMI
19 cumprimenta a todos e inicia apresentando as Prestações de Contas dos meses de março e
20 abril do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco) e informa que o valor de saldo do FMI é de
21 R$ 166.309,73 (cento e sessenta e seis mil trezentos e nove reais e setenta e três centavos).
22 Prosseguindo o Contador do CMI informa sobre a conclusão da Deliberação 277/17. Em
23 continuidade, o Contador do CMI informa sobre o prazo do IRPF e da importância de fazer
24 a captação através dos conhecidos e mídias sociais individuais. A seguir o Contador do CMI
25 informa sobre a necessidade de alteração na Fonte de Recursos, para correta identificação
26 dos valores que se encontram no FMI, sendo assim feito e modificação da FR 1500 para a
27 FR 3302 e 3902, finalizando assim a Pauta da Comissão de Orçamento e Gestão. A
28 Presidente do CMI passa a palavra a convidada representante da Instituição CIEE, Dayse
29 Lucy Martins da Silva para apresentação e fala. A Representante do CIEE informa sobre a
30 Instituição CIEE, seu histórico e experiência em diversas áreas de atuação e apresenta um
31 projeto que tem como seu público alvo as Pessoas Idosas, chamado Geração Mais, e fala
32 sobre a intenção da Instituição CIEE em executar este projeto na cidade de Duque de Caxias.
33 Dando continuidade, a Presidente do CMI passa a palavra para a Assistente Social do CMI.
34 A Assistente Social do CMI, informa sobre o processo de arquivamento de denúncia, de umar"
35 possível ILPI clandestina que o CMI havia informado ao Ministério Público, oque ocorrei^;
36 após a comprovação de encerramento das atividades, finalizando a Paut;ama rss.ao ae
37 Assistência Social e Saúde. Prosseguindo, a Presidente do CMI passa a Kõilavra ssessora^
38 Eurídica do CMI. A Assessora Jurídica do CMI cumprimenta a (odos^jpjxiirma quW feitoJ
39 visitas as secretarias e solicitado as informações de atuação e de projetos voltados para a
40 Pessoa Idosa no município de Duque de Caxias e que ainda não obteve os dados para
4i apresentação ao CMI, finalizando assim a Pauta da Comissão de Educação, Cultura, Esporte
42 e Lazer, Transporte e Acessibilidade. Continuando, A Presidente do CMI passa a Palavra ao
43 Secretário Executivo do CMI. O Secretário Executivo do CMI informa sobre a realização da
44 Eleição Complementar para os Conselheiros da Sociedade Civil, para as cadeiras vagas no
45 CMI, conforme havia sido decido desde o início do processo de Pleito da Sociedade Civil.
46 Após a Presidente do CMI ter pedido de Manifestação da Sociedade Civil Presente, se
47 candidataram da seguinte maneira. Vera Herculano se candidatou ao Cargo de Conselheira
48 Suplente Trabalhadora da Área, sendo ELEITA POR ACLAMAÇÃO. Therezinha das
49 Graças se candidatou ao cargo de Conselheira Titular Representante da Pessoa Idosa, sendo
50 ELEITA POR ACLAMAÇÃO. Luziê Santana se candidatou ao cargo de Conselheira
51 Suplente Representante da Pessoa Idosa, sendo ELEITA POR ACLAMAÇÃO. Sem mais
52 a tratar a Presidente do CMI encerra a Assembléia Geral Ordinária do mês de maio às
53 16hl5min. A Ata será lavrada pela Presidente do CMI, Adriana F. Pereira, Secretário
54 Executivo, Paulo H. S. Batista e pelos Conselheiros presentes.
| AGENTE PÚBLICO | MATRÍCULA | CPF | FUNÇÃO |
| THAISSA BRITO GUIMARÃES | 47.265-4 | 164.993.647-89 | GERENTE |
| RAYSSA DE PAULA LORINDO | 47.532-7 | 190.539.447-02 | FISCAL |
| AYUMI NAKAMURA | 48.049-5 | 163.303.307-43 | 1° SUPLENTE |
| LUIZ ALEXANDRE TORRE SOARES | 41.547-2 | 019.560.747-32 | 2o SUPLENTE |
Art. 2o- Os efeitos desta Portaria entra cm vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Duque de Caxias, 10 de junho de 2025.
MARCUS VINICIU^bppytORAES GUIMARÃES
Secretário Municipal de AssistênciaI óocjaf e direitos humanos de duque de Caxias
<Mat. 47.744-3
DOE SANGUE,
SALVE VIDAS!
Saiba para quem você podedoar!
Uma doaçào pode salvar até 4 vidas.
Sc puder, doe e faça a diferença!
(s) de caxias ^)rk>OE JANEIRO SUS
Confirma a exclusão?