Supremo Tribunal Federal 04/05/2026 | STF

Processo Pet 15699

Data de disponibilização: 04/05/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Conteúdo:

8. O que se observa é que, por meio da presente Petição, o requerente pretende reabrir a discussão a respeito de mérito de processo já resolvido por decisão transitada em julgado.

Pelo exposto, nego seguimento à presente Petição, com fulcro no § 1º do art. 21 do RISTF.

Publique-se.

Brasília, 4 de maio de 2026.

Ministro FLÁVIO DINO

Relator

Documento assinado digitalmente