2018 | STF

Padrão

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : AUGUSTO CESAR MALDI

ADV.(A/S) : JOSE ABILIO LOPES (93357/SP)

ADV.(A/S) : ENZO SCIANNELLI (98327/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.117.392 (73)

ORIGEM : REsp - 00387721820128260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : JOAO BATISTA DA SILVA

ADV.(A/S) :AGNALDO JOSE DA SILVA (187941/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.117.395 (74)

ORIGEM : REsp - 08068704720154058400 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5^a REGIAO

PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E
TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : JOAO BATISTA MONTEIRO DE SOUSA
ADV.(A/S) : CLAUDIA ROBERTA GONZALEZ LEMOS DE PAIVA

(3654/RN)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.117.400 (75)

ORIGEM : REsp - 0609882015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO MARANHÃO

PROCED. :MARANHÃO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO

MARANHÃO

RECTE.(S) : CAROLINE CHIRISTIANE BARROS NOGUEIRA
ADV.(A/S) : JOSE NIJAR SAUAIA NETO (7983/MA)

RECDO.(A/S) : GERUSA DE CASTRO ANDRADE CARVALHO

RECDO.(A/S) : JULIANA ROSSO

ADV.(A/S) : POLYANA DE OLIVEIRA MARTINS BRINGEL

(15781/MA)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.117.405 (76)

ORIGEM : REsp - 50238387320164040000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO -FNDE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS

AGRICULTORES PECUARISTAS E PRODUTORES DA
TERRA - ANDATERRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RAFAEL PELICIOLLI NUNES (25966/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.117.411 (77)

ORIGEM : 001213222200640250001 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2a REGIÃO

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : MARIA HELENA NOLASCO DE ABREU E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : JERIZE TERCIANO DE ALMEIDA (6739/ES)

RECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.117.412 (78)

ORIGEM : REsp - 00348595720148260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : ANA REGINA GERALDO

ADV.(A/S) : RENATA MARIA MIGUEL (236942/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.117.416 (79)

ORIGEM : REsp - 50079247720144047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : SINDICATO DOS PROFESSORES DAS INSTITUIÇÕES

FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO
ALEGRE -ADUFRGS

ADV.(A/S) : FRANCIS CAMPOS BORDAS (02222/A/DF, 29219/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.117.477 (80)

ORIGEM : 40026432420138260286 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) :FABRICIO DA SILVA TEIXEIRA

ADV.(A/S) : VANESSA LOPES DE SOUZA GARDIM (319403/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.117.573 (81)

ORIGEM : 06024909720148240005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : BCMP ENTRETENIMENTO LTDA

ADV.(A/S) : FERNANDO DAUWE (15738/SC)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.117.576 (82)

ORIGEM : 21328526120178260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS

ADV.(A/S) : JARBAS FRANCO (159693/SP)

RECDO.(A/S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS

ADV.(A/S) : ELBER DOUGLAS BUTARELLO RODRIGUES (168025/

SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.117.579 (83)

ORIGEM : 21151760320178260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ

ADV.(A/S) : RITA DE CASSIA DA SILVA (356013/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.117.584 (84)

ORIGEM : 04539789620128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA

RECTE.(S) : CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

RECDO.(A/S) : MARIA LUIZA CANDARA PINHEIRO

RECDO.(A/S) : VERÔNICA CANDARA DA CUNHA

ADV.(A/S) : ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO (081037/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.117.616 (85)

ORIGEM : PROC - 00028461220074036309 - TRF3 - TURMA

RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE
SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) :TUFIK ANTONIO DAHER

ADV.(A/S) :FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA (151974/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.118.351 (86)

ORIGEM : 10475871720158260053 - TJSP - I COLÉGIO

RECURSAL - CENTRAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI