2018 | STF

Padrão

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO

RECDO.(A/S) : VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA

DO MONTE DO CARMO

ADV.(A/S) : ROBERTA DE AMORIM DUTRA (235169/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.353 (204)

ORIGEM : 70071903975 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : DIANA ALESSANDRA GIARETTA

ADV.(A/S) : DIANA ALESSANDRA GIARETTA (53225/RS)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.354 (205)

ORIGEM : 70074348111 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) :W.S.F.

ADV.(A/S) : RAFAEL DIEGO BOSSE DA SILVA (94103/RS)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.356 (206)

ORIGEM : 00034170820114036126 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3^a REGIAO
PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : TANIA REGINA MARTINS

ADV.(A/S) : LUCIANE DE CASTRO MOREIRA (150011/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.358 (207)

ORIGEM : AREsp - 00076358920118260408 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : JOSE CLAUDINEI MESSIAS

ADV.(A/S) :THIAGO RODRIGUES LARA (186656/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.359 (208)

ORIGEM : 20150111064194 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : DISTRITO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECDO.(A/S) : ARTHUR ARAÚJO DE SOUSA E ENZO ARAÚJO DE

SOUSA REPRESENTADOS POR ERIDAN DOS REIS
ARAÚJO

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.360 (209)

ORIGEM : AREsp - 00086892020138260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : LUIZ TAVERA DA SILVA

ADV.(A/S) : CARLOS SANCHES BAENA (234218/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.361 (210)

ORIGEM : 00012677120128260653 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) :A.C.E.

ADV.(A/S) : DONIZETE APARECIDO RODRIGUES (127930/MG,

184638/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.367 (211)

ORIGEM : AREsp - 10261000000867005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : ERLÂNEA SILENE ARAÚJO SOUZA

ADV.(A/S) : SORAIA BRITO DE QUEIROZ GONCALVES (94980/MG,

242013/SP)

RECDO.(A/S) :AFONSINA ALBERTO DA SILVA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : REMACLO DE OLIVEIRA NUNES (85034/MG)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.368 (212)

ORIGEM : AREsp - 00045627420124013813 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIAO

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECDO.(A/S) : WALDIR DE OLIVEIRA FILHO

ADV.(A/S) : FABRINY NEVES GUIMARAES (78654/MG)

RECDO.(A/S) : PAULO TARCISIO DE ANDRADE NOGUEIRA

ADV.(A/S) : EPIFANIO JOSE VIEIRA (50106/MG)

RECDO.(A/S) : JORGE LUIZ DE SA

RECDO.(A/S) : MARKELYNE SOARES REIS

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.369 (213)

ORIGEM : AREsp - 201724505489 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECDO.(A/S) : JESSICA CRISTINA SOARES DOS SANTOS

ADV.(A/S) : LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (064704/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.370 (214)

ORIGEM : REsp - 20150110562958AGS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : DISTRITO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECDO.(A/S) : RAPHAEL DE MELO WERNER REPRESENTADO POR
STEFANIA RAQUEL DE MELO WERNER

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.374 (215)

ORIGEM : AREsp - 20823228720168260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : ESPÓLIO DE LINCOLN PARANHOS

ADV.(A/S) : IRIS VANIA SANTOS ROSA (115089/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE PIRACAIA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA

ADV.(A/S) : VANDERSON SILVA DE SOUZA (304046/SP)

INTDO.(A/S) :ALFA ENGENHARIA LTDA

ADV.(A/S) : GILBERTO SAAD (11285/A/MT, 24956/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.376 (216)

ORIGEM : 00421032320108260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : DANILO LARANGEIRA

ADV.(A/S) : FABIO TOFIC SIMANTOB (200381/RJ, 220540/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.378 (217)

ORIGEM : PROC - 00009252220105030071 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHO

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECDO.(A/S) : BRUNO GIORDANO MARRA

ADV.(A/S) : CLEVER ALVES DE ARAUJO (73508/MG)