2018 | STF

Padrão

RECDO.(A/S) : HIGITERC - HIGIENIZACAO E TERCEIRIZACAO LTDA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.381 (218)

ORIGEM : 00024020720098240063 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : JEFERSON SOUZA SANTOS

ADV.(A/S) : DATIVO - MARCELLO LOPES DE SOUZA (OAB

21242/SC)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.382 (219)

ORIGEM : EREsp - 9185701032008 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : ELCIO PEDROSO TEIXEIRA

ADV.(A/S) : ELCIO PEDROSO TEIXEIRA (94018/SP)

RECDO.(A/S) : CONDOMINIO EDIFICIO LAS VEGAS

ADV.(A/S) : LAERTE SANCHES DA SILVA (108637/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.384 (220)

ORIGEM : AREsp - 0007456212014826045190000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : ELIANA MARIA ALONSO RONSINI

ADV.(A/S) : FERNANDA SPOTO ANGELI VELOSO (204509/SP)

ADV.(A/S) : CAMILA MONTEIRO BERGAMO (201343/SP)

ADV.(A/S) : FELIPE ERNESTO GROPPO (384785/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE PIRACICABA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

PIRACICABA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.387 (221)

ORIGEM : PROC - 00003125020105010073 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL

ADV.(A/S) : FERNANDA FONSECA THEODORO (01432/PE)

ADV.(A/S) : GEORGE ANDERSON ESTEVES DE SOUZA GOMES

(48792/DF, 163315/RJ)

RECDO.(A/S) : WALTER JOSE LOPES LOURES

ADV.(A/S) : CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (41069/RJ)

RECDO.(A/S) : MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-

GRANDENSE

ADV.(A/S) : SHIRLEY DIAS MACHADO (121704/RJ)

RECDO.(A/S) : SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE

AÉREO S.A.

ADV.(A/S) :SABRINA PEREIRA DE FREITAS (107028/RJ)

RECDO.(A/S) : FUNDAÇÃO RUBEN BERTA

ADV.(A/S) : CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES

GUIMARAES (077988/RJ, 309198/SP)

RECDO.(A/S) : VPTA - VARIG PARTICIPAÇÕES EM TRANSPORTES
AÉREOS S.A.

ADV.(A/S) : JOSE ROBERTO ZAGO (98053/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.388 (222)

ORIGEM : PROC - 00000167520165120052 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : RUDOLPH USINADOS S/A

ADV.(A/S) :AURELIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (17667/SC)

RECDO.(A/S) : SANDRO DA SILVA

ADV.(A/S) : EVERTON LUIZ DALPIAZ (34915/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.392 (223)

ORIGEM : AREsp - 00042126020118260299 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE JANDIRA

ADV.(A/S) :ANDREA VALLILO (232321/SP)

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JANDIRA

RECDO.(A/S) : SS - SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIAL LTDA
ADV.(A/S) :ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA (129989/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.395 (224)

ORIGEM : AREsp - 10060272320158260562 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTOS

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS

RECDO.(A/S) : JOSE JESSE DE CARVALHO

ADV.(A/S) :SERGIO RODRIGUES DIEGUES (169755/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.397 (225)

ORIGEM : AREsp - 00030792320138260554 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : NEIDE ALVES DE CARVALHO

ADV.(A/S) : ELIANA LUCIA FERREIRA (115638/SP)

ADV.(A/S) :ELENICE MARIA FERREIRA (176755/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO
ANDRÉ

ADV.(A/S) :CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI (122724/SP)

ADV.(A/S) : DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (251419/SP)

ADV.(A/S) : RAFAEL GOMES CORREA (168310/SP)

ADV.(A/S) : CAMILA PERISSINI BRUZZESE (212496/SP)

ADV.(A/S) : LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (185666/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.398 (226)

ORIGEM : REsp - 201251010426607 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2^a REGIÃO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO -
SINTUFRJ

ADV.(A/S) : ANDRE ANDRADE VIZ (1536A/MG, 057863/RJ, 403038/

SP)

RECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE
JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.400 (227)

ORIGEM : 00036464020118260161 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : RAGI REFRIGERANTES LTDA

ADV.(A/S) : JOSE VALMI BRITO (312376/SP)

ADV.(A/S) :DAVID GOMES DE SOUZA (213226/RJ, 109751/SP)

ADV.(A/S) : MARCELO MARQUES JUNIOR (373802/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.401 (228)

ORIGEM : AREsp - 00021323720118260069 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : INCAL - JR. REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

ADV.(A/S) : JOSE ADAUTO MINERVA (143888/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE BASTOS

ADV.(A/S) : GUSTAVO MATSUNO DA CAMARA (279563/SP)

RECDO.(A/S) : SIDNEI A. PEDRIALLI

ADV.(A/S) : ANDRE REIS VIEIRA (327045/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.405 (229)

ORIGEM : 00054402320118260638 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : SANDRA REGINA DO NASCIMENTO FERREIRA

ADV.(A/S) : MAURO APARECIDO ASSUNCAO (147589/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.408 (230)

ORIGEM : AREsp - 00305882220128260405 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : JOSE RENATO ARAUJO LIMA