Supremo Tribunal Federal 20/04/2018 | STF
Padrão
PR)
ADV.(A/S) : WALTER DANTAS DE MELO (48691/PR)
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente
processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário com
Agravo n. 643.085, Tema n. 458, e Recurso Extraordinário n. 956.302, Tema n.
895): ausência de repercussão geral.
2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos na al. a do inc.
I do art. 1.030 do Código de Processo Civil (art. 13, inc. V, al. c, do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 13 de abril de 2018.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.118.634 (347)
ORIGEM : 00492664620138100001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO MARANHÃO
PROCED. :MARANHÃO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : GUILHERME CARNEIRO AGUIAR
ADV.(A/S) : HUGO EMANUEL DE SOUZA SALES (7421/MA)
RECDO.(A/S) : OAXACA INCORPORADORA LTDA.
RECDO.(A/S) : CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
ADV.(A/S) : FERNANDO DENIS MARTINS (36054/DF, 36131/GO,
165321/MG, 21569-A/MS, 44015/PE, 72459/PR, 184064/
RJ, 182424/SP)
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário
n. 823.319, Tema n. 769): ausência de repercussão geral.
2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos na al. a do inc.
I do art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 13 de abril de 2018.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.118.699 (348)
ORIGEM : 10074150040801001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : MINAS GERAIS
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE
CREDITO LTDA
ADV.(A/S) :NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (162751/MG,
200158/RJ, 217897/SP)
RECDO.(A/S) : JOSE PEDRO APOLINARIO
ADV.(A/S) : MARIANA COSTA CARDOSO (143126/MG)
ADV.(A/S) : MARIO CESAR HAMDAN GONTIJO (78976/MG)
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste
processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário com
Agravo n. 743.711, Tema n. 655): ausência de repercussão geral.
2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos na al. a do inc.
I do art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 13 de abril de 2018.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.120.219 (349)
ORIGEM : REsp - 00001967320138150081 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
PROCED. : PARAÍBA
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : JOSE ROSENDO ALVES
ADV.(A/S) : MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (13892A/AL,
29933/BA, 20417-A/CE, 51948/DF, 9503-A/MA, 4007/PB,
00573/PE, 199239/RJ, 560-A/RN)
RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE BANANEIRAS
ADV.(A/S) : RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO
(15544/PB)
ADV.(A/S) : FABRICIO BELTRAO DE BRITTO (16253-B/PB)
ADV.(A/S) : REMBRANDT MEDEIROS ASFORA (17251/PB)
DECISÀO
1. Examinados os autos, verificam-se óbices jurídicos intransponíveis
ao processamento deste recurso: o caso é de incidência das Súmulas 282 e
356 do Supremo Tribunal Federal.
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do
inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 16 de abril de 2018.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.121.239 (350)
ORIGEM : 00047870220094036317 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : SÃO PAULO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : JOSE JACO FELICIO
ADV.(A/S) : WELLINGTON GLEBER DEZOTTI (358622/SP)
DECISÀO
1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de ausência de impugnação da
decisão agravada (Súmula 287 do Supremo Tribunal).
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do
inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 16 de abril de 2018.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.122.319 (351)
ORIGEM : 00024593520148050271 - TJBA - 4a TURMA RECURSAL
PROCED. : BAHIA
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : NEUZA MARIA DOS SANTOS
ADV.(A/S) : JOSE GOMES QUADROS FILHO (27208/BA)
RECDO.(A/S) : BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADV.(A/S) : CELSO DAVID ANTUNES (A662/AM, 1141A/BA, 26667-
A/CE, 38875/DF, 36822/GO, 99906/MG, 40865-A/PB,
01223/PE, 48836/PR, 033027/RJ, 978-A/RN, 70361A/RS,
550A/SE, 227768/SP)
DECISÀO
1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de aplicação da sistemática da
repercussão geral na origem.
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do
inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 16 de abril de 2018.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.122.609 (352)
ORIGEM : AREsp - 907483 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) :ADEVANIR TURA
ADV.(A/S) : NILTON VILARINHO DE FREITAS (128949/SP)
RECDO.(A/S) : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SEÇÃO DE
SÃO PAULO
ADV.(A/S) : ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO (231355/SP)
DECISÀO
1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de ausência de esgotamento da via
recursal ordinária (Súmula 281 do Supremo Tribunal Federal).
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do
inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 16 de abril de 2018.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.122.749 (353)
ORIGEM : 71006500490 - TJRS - 4a TURMA RECURSAL CÍVEL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : RIO GRANDE ENERGIA SA
ADV.(A/S) : MARCIO LOUZADA CARPENA (A652/AM, 29326/BA,
30206/DF, 01121/PE, 52273/PR, 158359/RJ, 46582/RS,
Confirma a exclusão?