2018 | STF

Padrão

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA

Decisão: Idêntica à de nº 446

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (452)

1.098.992

ORIGEM :REsp - 00032432020149260020 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ROGERIO BORBA MOREIRA

ADV.(A/S) : ROSELI MORAES COELHO (173931/SP)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, condenou a parte sucumbente, nesta instância recursal, ao
pagamento de honorários advocatícios majorados em 1%, percentual que se
soma ao fixado na origem, obedecidos os limites dos §§ 2º, 3º e 11 do art. 85
do Código de Processo Civil, e aplicou a multa prevista no § 4º do art. 1.021
do Código de Processo Civil no percentual de 1%, nos termos do voto da
Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de
27.4.2018 a 4.5.2018.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (453)

1.102.833

ORIGEM : AREsp - 00117900620028180140 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

PROCED. : PIAUÍ

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : ESTADO DO PIAUÍ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

AGDO.(A/S) : CARLOS ALBERTO CARNEIRO

ADV.(A/S) : JOSELIO DA SILVA LIMA (2619/PI)

Decisão: Idêntica à de nº 452

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (454)

1.102.067

ORIGEM : 1110382016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

MATO GROSSO

PROCED. :MATO GROSSO

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : SINDICATO DOS AGENTES PRISIONAIS E

INVESTIGADORES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO

ESTADO DE MATO GROSSO -SIAGESPOC

ADV.(A/S) : CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ (7355/A/MT, 1516/

RO)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo
regimental, condenou a parte sucumbente, nesta instância recursal, ao
pagamento de honorários advocatícios majorados em 1%, percentual que se
soma ao fixado na origem, obedecidos os limites dos §§ 2º, 3º e 11 do art. 85
do Código de Processo Civil, ressalvada eventual concessão do benefício da
justiça gratuita, e aplicou a multa prevista no § 4º do art. 1.021 do Código de
Processo Civil no percentual de 1%, nos termos do voto da Relatora, Ministra
Cármen Lúcia (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 27.4.2018 a 4.5.2018.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (455)

1.107.085

ORIGEM :PROC - 01591009120085020466 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS

AUTOMOTORES LTDA

ADV.(A/S) :ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK (88982/

RJ)

AGDO.(A/S) : ANTONIO CARLOS MARTINS

ADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (71635/MG,

43442/PR, 195660/RJ, 136460/SP)

Decisão: Idêntica à de nº 454

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (456)

1.109.121

ORIGEM : 1683007020045020464 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHO

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS

AUTOMOTORES LTDA

ADV.(A/S) :ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK (88982/

RJ)

AGDO.(A/S) :JOAO CARLOS BORIM

ADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (71635/MG,

43442/PR, 195660/RJ, 136460/SP)

Decisão: Idêntica à de nº 454

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (457)

1.110.715

ORIGEM : 189000620095020464 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

AGTE.(S) : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS

AUTOMOTORES LTDA

ADV.(A/S) :ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK (88982/

RJ)

ADV.(A/S) :LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA (33156/GO,

16230/PI, 76380/PR, 25027/SP)

AGDO.(A/S) :JOAO CARLOS DE PAULA

ADV.(A/S) : AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (54922/BA,

123024/MG, 43862/PR, 43862A/PR, 156088/RJ,

99424/SP)

Decisão: Idêntica à de nº 454

EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO (458)

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.055.528

ORIGEM : AREsp - 200061000272384 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MINISTRO PRESIDENTE

EMBTE.(S) : FAMESAN METAIS LTDA

ADV.(A/S) : MIGUEL CALMON MARATA (116451/SP)

ADV.(A/S) : CARLA MARIA MELLO LIMA MARATA (112107/SP)

EMBDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia
(Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 27.4.2018 a 4.5.2018.

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (459)

AGRAVO 1.062.649

ORIGEM :ARE - 8038520135020441 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHO

PROCED. :SÃO PAULO