2018 | STF

Padrão

ADV.(A/S) : ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO (178991/
RJ)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo

regimental, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de
27.4.2018 a 4.5.2018.

AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.671 (423)

ORIGEM :2671 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

AGTE.(S) :JOSE DELMAR MOTTA

ADV.(A/S) : DECIO ANTONIO ERPEN (49151/RS) E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Vencido o Ministro Marco Aurélio.
Plenário, Sessão Virtual de 27.4.2018 a 4.5.2018.

AG.REG. NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO (424)

FUNDAMENTAL 270

ORIGEM :ADPF - 270 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE

POLÍCIA FEDERAL - ADPF

ADV.(A/S) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (3600/AC,

9395A/AL, A598/AM, 1551-A/AP, 24290/BA, 16599-A/CE,

25136/DF, 15111/ES, 27024/GO, 9348-A/MA,

107878/MG, 13043-A/MS, 11065/A/MT, 15201-A/PA,

128341-A/PB, 00922/PE, 8202/PI, 30916/PR, 136118/RJ,

725-A/RN, 4875/RO, 372-A/RR, 80025A/RS, 23729/SC,

484A/SE, 128341/SP, 4.923-A/TO)

AGDO.(A/S) : DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA

FEDERAL

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS -

FENAPEF

ADV.(A/S) :RUDI MEIRA CASSEL (DF022256/)

Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Vencido o Ministro Marco Aurélio.
Plenário, Sessão Virtual de 27.4.2018 a 4.5.2018.

AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO AGRAVO DE (425)

INSTRUMENTO 485.742

ORIGEM :AC - 9401053979 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

AGTE.(S) : TEREZINHA VIEIRA COSTA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) :HÉLIO JOSÉ FIGUEIREDO (29569/MG) E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, negou provimento ao agravo regimental, aplicou à parte agravante
multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do
art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, ficando a interposição de qualquer outro
recurso condicionada ao depósito da respectiva quantia, ressalvados os casos
previstos no art. 1.021, § 5º, do CPC/2015, e, nos termos do art. 85, § 11, do
CPC/2015, majorou-se em 25% o valor da verba honorária fixada
anteriormente, observados os limites legais do art. 85, §§ 2º e 3º, do
CPC/2015. Plenário, sessão virtual de 27.4 a 4.5.2018.

AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO (426)

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 920.041

ORIGEM :AC - 00411344320108050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO DA BAHIA

PROCED. : BAHIA

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

AGTE.(S) : GLAUCO ANDRADE SOUSA

ADV.(A/S) : MARCELO MALVAR COSTA (032584/BA)

AGDO.(A/S) : ESTADO DA BAHIA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA

CPC/2015, majorou-se em 25% o valor da verba honorária fixada
anteriormente, observados os limites legais do art. 85, §§ 2º e 3º, do
CPC/2015. Tais verbas, contudo, ficam com sua exigibilidade suspensa em
razão do deferimento da assistência judiciária gratuita ao agravante, nos
termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015. Plenário, sessão virtual de 27.4 a
4.5.2018.

AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO TERCEIRO AG.REG. (427)

NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 621.929

ORIGEM :AI - 1503386 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

AGTE.(S) :C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES

ADV.(A/S) : LEANDRO SALOMÃO (136908/RJ) E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DO PARANÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, negou provimento ao agravo regimental, aplicou à parte agravante
multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos
do art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, ficando a interposição de qualquer outro
recurso condicionada ao depósito da respectiva quantia, ressalvados os casos
previstos no art. 1.021, § 5º, do CPC/2015, e julgou inaplicável o art. 85, § 11,
do CPC/2015, uma vez que não houve fixação de honorários advocatícios.
Plenário, sessão virtual de 27.4 a 4.5.2018.

AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO (428)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 621.687

ORIGEM :AI - 200704000267837 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

AGTE.(S) : AFONSO CANDIDO COELHO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS (18970/BA,

05939/DF, 385604/SP) E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO (429)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 759.783

ORIGEM :AC - 2810729420108090051 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO DE GOIÁS

PROCED. : GOIÁS

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

AGTE.(S) :ALEX PIERRE PILOTO DE SOUSA

ADV.(A/S) : JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (0006576/DF) E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE GOIÁS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, negou provimento ao agravo regimental, aplicou à parte agravante
multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos
do art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, ficando a interposição de qualquer outro
recurso condicionada ao depósito da respectiva quantia, ressalvados os casos
previstos no art. 1.021, § 5º, do CPC/2015, e, nos termos do art. 85, § 11, do
CPC/2015, majorou-se em 25% o valor da verba honorária fixada
anteriormente, observados os limites legais do art. 85, §§ 2º e 3º, do
CPC/2015. Tais verbas, contudo, ficam com sua exigibilidade suspensa em
razão do deferimento da assistência judiciária gratuita ao agravante, nos
termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015. Plenário, sessão virtual de 27.4 a
4.5.2018.

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 155.201 (430)

ORIGEM : 155201 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : PARANÁ