2018 | STF

Padrão

PUBLICOS

ADV.(A/S) : MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO (60034/MG)

REQTE.(S) : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM

POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E

DERIVADOS DE PETRÓLEO - FENEPOSPETRO

ADV.(A/S) :HELIO STEFANI GHERARDI (031958/SP) E

OUTRO(A/S)

REQTE.(S) : FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES

CELETISTAS NAS COOPERATIVAS NO BRASIL

ADV.(A/S) : CLAUDIO MENDES NETO (28990/DF) E OUTRO(A/S)

REQTE.(S) : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM

EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E

OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS - FENATTEL

ADV.(A/S) : AUGUSTA DE RAEFFRAY BARBOSA GHERARDI

(24026/DF, 184291/SP)

REQTE.(S) : CNTUR CONFEDERACAO NACIONAL DE TURISMO

ADV.(A/S) : NELSON LUIZ PINTO (121190/RJ, 60275/SP)

REQTE.(S) : CONFEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES E

FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES,

AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS - CSPM
ADV.(A/S) : RAFAEL CERONI SUCCI E OUTRO(S) (SP266979/)

REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES

METALÚRGICOS - CNTM

ADV.(A/S) : CRISTIANO BRITO ALVES MEIRA (16764/DF)

REQTE.(S) : FENAGTUR-FEDERACAO NACIONAL DE GUIAS DE

TURISMO

ADV.(A/S) : FELIPE DE ALBUQUERQUE SARMENTO BARBOSA

(7407/AL)

REQTE.(S) : CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES

NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E

LOGISTICA

ADV.(A/S) : ZILMARA DAVID DE ALENCAR (38142/DF)

REQTE.(S) : FEDERACAO DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS

OFICIAIS DE JUSTICA DO BRASIL - FESOJUS-BR

ADV.(A/S) : BELMIRO GONCALVES DE CASTRO (8839/A/MT, 2193/

RO)

REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO

BRASIL - CSPB

ADV.(A/S) : JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)

(DF002191/)

REQTE.(S) : ABERT - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMISSORAS

DE RADIO E TV

ADV.(A/S) : GUSTAVO BINENBOJM E OUTRO(S) (RJ083152/)

REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES

NO COMÉRCIO - CNTC

ADV.(A/S) : MARCOS VINICIUS POLISZEZUK (193280/SP)

INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AM. CURIAE. : CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUT

ADV.(A/S) :JOSE EYMARD LOGUERCIO (DF001441/)

AM. CURIAE. : SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER

JUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -

SINDIJUDICIÁRIO/ES

ADV.(A/S) : WAGNER FRANCO RIBEIRO (17826/ES)

AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE

SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE

ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E

PESQUISAS - FENACON

ADV.(A/S) : RICARDO ROBERTO MONELLO (222636/SP)

AM. CURIAE. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES

EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONTEE

ADV.(A/S) :JOSÉ GERALDO DE SANTANA OLIVEIRA (14090/GO)

AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO

ESTADO DE SÃO PAULO - FETACESP

ADV.(A/S) : ANELIZA HERRERA (181617/SP)

AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM

EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS - FENATEC

ADV.(A/S) : SIMONE FERRAZ DE ARRUDA (201753/SP)

AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS

TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO,

TELEVISÃO ABERTA OU POR ASSINATURA - FITERT

ADV.(A/S) : Cezar Britto Aragão (DF032147/)

AM. CURIAE. : SINDICATO DOS ESCREVENTES E AUXILIARES

NOTARIAS E REGISTRADORES DO ESTADO DE SÃO

PAULO - SEANOR

ADV.(A/S) : MARCOS PRETER SILVA (144905/SP)

AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS

AUTARQUIAS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO

PROFISSIONAL E NAS ENTIDADES COLIGADAS E
AFINS - FENASERA

ADV.(A/S) :JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (095297/RJ)

AM. CURIAE. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES

NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS - CNTA

ADV.(A/S) :SID H. RIEDEL DE FIGUEIREDO (DF001509/)

AM. CURIAE. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES

EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS - CONATEC

AM. CURIAE. : CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS - CSB

ADV.(A/S) : ZILMARA DAVID DE ALENCAR (38142/DF)

AM. CURIAE. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS NOTÁRIOS E

REGISTRADORES - CNR

ADV.(A/S) : MAURÍCIO ZOCKUN (0156594/SP)

AM. CURIAE. :CSPB - CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES

PÚBLICOS DO BRASIL

ADV.(A/S) : JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA (2191/DF)

AM. CURIAE. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES

NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO -
CONTRICOM

ADV.(A/S) : ZILMARA DAVID DE ALENCAR (38142/DF)

AM. CURIAE. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, HOSPITAIS,

ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS - CNS

ADV.(A/S) : ALEXANDRE VENZON ZANETTI (30863/RS) E

OUTRO(A/S)

AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM

EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E

OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS - FENATTEL

AM. CURIAE. : SINDICATO DOS EMPREGADOS DE CLUBES

ESPORTIVOS E RECREATIVOS E EM FEDERAÇÕES,

CONFEDERAÇÕES E ACADEMIAS ESPORTIVAS, NO

ESTADO DE SÃO PAULO - SINDESPORTE

ADV.(A/S) : AUGUSTA DE RAEFFRAY BARBOSA GHERARDI

(24026/DF) E OUTRO(A/S)

AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO PAULISTA DOS AUXILIARES DE ADM

ESCOLAR - FEPAAE

ADV.(A/S) : CRISTIANO BRITO ALVES MEIRA (16764/DF)

AM. CURIAE. : SINDICATO DOS MÉDICOS NO ESTADO DO PARANÁ -

SIMEPAR

ADV.(A/S) :LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (27936/PR)

ADV.(A/S) :LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (35267/PR)

ADV.(A/S) :ANA PAULA PAVELSKI (35211/PR)

AM. CURIAE. : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS

DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE SÃO PAULO E REGIÃO -
SINTRACONSP

ADV.(A/S) : ANDRESSA RAMOS DE LIRA MARTINS (335907/SP) E

OUTRO(A/S)

AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS

INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DE SÃO

PAULO

ADV.(A/S) : VANDERLY GOMES SOARES (152086/SP)

AM. CURIAE. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES

NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DA CUT -
CONTRACS/CUT

ADV.(A/S) :JOSÉ EYMARD LOGUERCIO (1441 A/DF) E OUTRO(A/
S)

AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS DE AGENTES

AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - FEAAC

ADV.(A/S) : FABIO LEMOS ZANÃO (172588/SP) E OUTRO(A/S)

AM. CURIAE. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES

NA INDÚSTRIA QUÍMICA - CNTQ

ADV.(A/S) : CESAR AUGUSTO DE MELLO (92187/SP) E OUTRO(A/

AM. CURIAE. : SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS

CONTABEIS E DAS EMPRESAS DE

ASSESSORAMENTO, PERICIAS, INFORMACOES E

PESQUISAS NO ESTADO DE SAO PAULO - SESCON
ADV.(A/S) : MARIANA DE SOUZA FREITAS (311409/SP)

AM. CURIAE. : SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : LUIZA PAULA GOMES (0180202/RJ)

AM. CURIAE. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES

EM TRANSPORTES TERRESTRES - CNTTT

ADV.(A/S) :ANA CAROLINA FERNANDES ALTOÉ TAVARES SEIXAS

(0031660/DF)

AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS - FENAM

AM. CURIAE. : SINDICATO DOS QUÍMICOS, QUÍMICOS INDUSTRIAIS

E ENGENHEIROS QUÍMICOS DO ESTADO DE SÃO
PAULO - SINQUISP

ADV.(A/S) : AUGUSTA DE RAEFFRAY BARBOSA GHERARDI

(24026/DF, 184291/SP)

AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO DOS MUNICIPÁRIOS DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL - FEMERGS

ADV.(A/S) : EDUARDO BECHORNER (47305/RS)

AM. CURIAE. : SINDICATO UNIAO DOS SERVIDORES DO PODER

JUDICIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO

ADV.(A/S) : EDUARDO SERGIO LABONIA FILHO (355699/SP)

AM. CURIAE. : FORCA SINDICAL