Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo HC 272995

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Conteúdo:

Iniciadas as investigações e instaurado inquérito policial especifico, foram realizadas campanas e levantamento de dados, o que permitiu identificar um motoboy que atuava na entrega dos medicamentos e, sob condição de anonimato, revelou que os distribuidores seriam indivíduos conhecidos pelas alcunhas de ‘Goiano’ e seu irmão MATHEUS EMANOEL SILVA NOGUEIRA, os quais utilizariam linhas telefônicas internacionais e alugariam imóveis por temporada sempre que recebessem remessas de medicamentos. A investigação resultou na obtenção, junto à plataforma AirBnb, de dados em tempo real de reservas vinculadas a MATHEUS EMANOEL SILVA NOGUEIRA, o que permitiu localizá-lo em imóvel na Rua Gabriel Prestes, em Santana (resposta de ofício de fls.), onde foi realizada campana e posterior abordagem, seguida de condução à Delegacia para esclarecimentos (BO de fls.).

Em seu depoimento, MATHEUS EMANOEL SILVA NOGUEIRA declarou que realizava viagens regulares ao Paraguai para buscar canetas vazias do medicamento ‘Mounjaro’ a mando de FERNANDO AUGUSTO DE MORAIS, recebendo pagamento por unidade transportada, e reconheceu fotograficamente FERNANDO AUGUSTO DE MORAIS e EMILI CRISTINA DOS SANTOS. Na mesma data, informou ainda que seu irmão MARCONES SILVA NOGUEIRA mantinha-se em apartamento na Rua Enótria, onde, após nova campana, este foi abordado e preso em flagrante com diversas canetas emagrecedoras, ampolas de medicamentos e seringas armazenadas de forma inadequada (declarações às fls. 24-25).

A partir das declarações de MATHEUS e das diligências subsequentes, foram interceptados dois motoboys distintos, um deles ROGER CASSIANO VIEIRA DE BARROS, que foi localizado trazendo caixas desmontadas, bulas e etiquetas do medicamento ‘Mounjaro’ por determinação de EMILI CRISTINA DOS SANTOS, e outro GABRIEL WILLIAN VARGAS BISPO, que transportava dez canetas de ‘Mounjaro’ recebidas de FERNANDO AUGUSTO DE MORAIS para entrega a endereço a ser informado por EMILI CRISTINA DOS SANTOS.

O depoimento de ROGER consta às fls. e o registro da ocorrência policial envolvendo GABRIEL consta às fls..

Paralelamente, diligências no Edifício Victoria Place, onde funciona o Hotel Roomo Transamérica SP Itaim Bibi, confirmaram que FERNANDO AUGUSTO DE MORAIS ali se hospedava com frequência, alterava constantemente o apartamento ocupado e que se evadira repentinamente, deixando reserva ativa, ao passo que sucessivas tentativas de localização de EMILI CRISTINA DOS SANTOS em endereços constantes dos sistemas policiais restaram infrutíferas, tendo a genitora informado contato recente por telefone em que a investigada prometeu comparecer à Delegacia em data certa, o que não ocorreu (relatório de investigação às fls.).

Nessas condições, a d. Autoridade Policial considerou que FERNANDO AUGUSTO DE MORAIS, EMILI CRISTINA DOS SANTOS, MATHEUS EMANOEL SILVA NOGUEIRA e MARCONES SILVA NOGUEIRA formam associação criminosa voltada para o fornecimento e distribuição irregular de medicamentos e representou pelas seguintes cautelares: i. a expedição de mandados de prisão temporária dos representados; ii. a expedição de mandado de busca e apreensão para cumprimento no Hotel Roomo Transamérica SP Itaim Bibi, no Edifício Victoria Place, localizado na Rua Pedroso Alvarenga, 1088, apartamento 62 ou outro apartamento em que porventura o investigado tenha realizado nova reserva no mesmo hotel e que esteja ativa (local onde a polícia civil permanece de campana), visando a apreender produtos de crime/drogas/arma de fogo, bem como aparelhos celulares, documentos, eletrônicos e demais objetos que possam conter informações relevantes para o prosseguimento das investigações em curso e iii. a quebra de sigilo de dados junto ao referido estabelecimento hoteleiro para que forneça informações da hospedagem do investigado FERNANDO AUGUSTO DE MORAIS, visitas que recebeu no período de estadia, imagens das câmeras de segurança, bem como demais dados disponíveis sobre ele nos sistemas do hotel” (fls. 10-12, e-doc. 5).