Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo RHC 272817

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Conteúdo:

Nesse particular, cabe destacar que a diligência policial que culminou com o ajuizamento desta ação penal não se deu ao acaso, decorrendo de prévia investigação (vide fls. 69/74), na qual angariados elementos indiciários suficientes para o deferimento de busca e apreensão (vide fls. 64/65).

Além disso, a despeito da pouca quantidade, o resultado do exame pericial encartado nas fls. 266/268 evidencia que o denunciado se valia da balança apreendida para pesar maconha, atividade notoriamente destinada ao fracionamento do entorpecente em porções uniformes, atividade tipicamente desempenhada pelo traficante como preparatória para a venda em varejo.

Com todo respeito, atenta a lógica acreditar que simples usuário se valeria de balança para conferir o peso do entorpecente adquirido, medida que, logicamente, não geraria qualquer efeito, pois é cediço que a pessoa comum não teria meios para, eventualmente, fazer o traficante cumprir estritamente com a oferta.

Calha registrar que o entorpecente apreendido, notadamente o ocultado em um buraco da parede do quarto do réu, estava individualmente embalado, no modo como regularmente vendido ao consumidor final (vide fls. 66/67), bem como que, além da balança, foi apreendido material apto ao embalo, consistente em saquinhos plásticos do tipo "juju" (vide fls. 263/265).

O laudo pericial de p. 244/258, por seu turno, confirma que em dias imediatamente anteriores à prisão, o réu manteve conversas cristalinamente relacionadas ao comércio ilícito, em que os interlocutores demandam a compra de produto pesado em gramas, apelidado de "chá" e entregues em locais variados, incluindo "a sinuca".

Os interlocutores, ainda, comprovam imediato pagamento via PIX.

Nada comprova, calha obtemperar, que os diálogos citados remetem, em verdade, à venda de camisetas, afigurando-se inverossímil crer que os compradores desse tipo de produto teriam urgência na entrega, a