Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo RE 1607949

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO); INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (POLO: INTERESSADO); RECORRIDO: MIRELLY SILVA SANTOS DE OLIVEIRA (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (POLO: INTERESSADO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (POLO: Polo ativo);

Advogados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Conteúdo:

Processo RE 1607872

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO); RECORRIDO: ANTÔNIO DE MELO LIMA (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: ESTADO DO PIAUÍ (POLO: Polo ativo);

Advogados: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS (OAB: 3047/PI);

Conteúdo:

Processo RE 1607822

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RECORRIDO: C.L.A. (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: FERNANDA LUNELLI (POLO: INTERESSADO); RELATOR: FLÁVIO DINO (POLO: OUTRO); INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LAGOA VERMELHA (POLO: INTERESSADO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA VERMELHA (POLO: INTERESSADO);

Advogados: DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Conteúdo: