Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo ARE 1607188

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL (POLO: Polo ativo); RELATOR: GILMAR MENDES (POLO: OUTRO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: SOLANGE ALVES DE PAULA (POLO: Polo passivo);

Advogados: PAULO FONTES DE RESENDE (OAB: 57828/GO;38633/DF);

Conteúdo:

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Processo ARE 1607119

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RECORRENTE: CONSTRUTORA CELI LTDA (POLO: Polo ativo); RELATOR: GILMAR MENDES (POLO: OUTRO); RECORRIDO: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE SERGIPE (POLO: Polo passivo);

Advogados: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO NETO (OAB: 47334/DF); ANDRESS AMADEUS PINHEIRO SANTOS (OAB: 7875/SE);

Conteúdo:

Processo ARE 1607051

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RECORRENTE: MAURICIO EUCLIDES VIANA (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (POLO: Polo passivo); RELATOR: NUNES MARQUES (POLO: OUTRO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (POLO: Polo passivo);

Advogados: BRUNO DIAS CANDIDO (OAB: 116775/MG);

Conteúdo:

Processo ARE 1607041

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO); RECORRENTE: MATEUS KLEIN PALLONE CUBEIRO (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo);

Advogados: FABRICIO PEREIRA DE LIMA (OAB: 296427/SP);

Conteúdo: