Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo ARE 1606924

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO); RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RN (POLO: Polo ativo);

Advogados: JOSÉ ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA (OAB: 5155/RN);

Conteúdo:

Processo ARE 1606876

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: CÁRMEN LÚCIA (POLO: OUTRO); RECORRENTE: ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/A (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo ativo);

Advogados: PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER (OAB: 59460/PE;29018-A/SC;370446/SP;43619/RS);

Conteúdo:

Processo ARE 1606816

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO); RECORRENTE: DHEMMS PEREIRA (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (POLO: Polo passivo);

Advogados: MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS (OAB: 32364/SC);

Conteúdo:

Processo ARE 1606808

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO); RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: TECPEL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA (POLO: Polo ativo);

Advogados: RODRIGO BARBOSA MACÊDO DO NASCIMENTO (OAB: 33676/PE;80808/BA);

Conteúdo: