Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo ARE 1607020

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (POLO: Polo ativo); RELATOR: GILMAR MENDES (POLO: OUTRO); PROCURADOR: IONARA LEMOS DE SIQUEIRA (POLO: INTERESSADO); INTERESSADO: MUNICIPIO DE CANOAS (POLO: INTERESSADO); RECORRIDO: OMERO GODOI DOS SANTOS (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CANOAS (POLO: INTERESSADO);

Advogados: RAFAELLA NERUNG DE NORONHA (OAB: 108025/RS);

Conteúdo:

Processo ARE 1607005

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RECORRENTE: ASSOCIACAO PAMPULHA TENNIS (POLO: Polo ativo); RELATOR: CÁRMEN LÚCIA (POLO: OUTRO); RECORRIDO: EMERSON DE JESUS VELOSO (POLO: Polo passivo);

Advogados: JEZIEL RODRIGUES CRUZ JUNIOR (OAB: 97447/MG); MAURO GERALDO ALESSI CARVALHO LAFETA (OAB: 134635/MG); GUILHERME BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB: 139953/MG);

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