Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo ARE 1607286

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: FLÁVIO DINO (POLO: OUTRO); RECORRENTE: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI, DEPARTAMENTO NACIONAL (POLO: Polo passivo);

Advogados: MARCELO REINECKEN DE ARAUJO (OAB: 14874/DF;151554/RJ;243186/MG;494084/SP); TICIANE HELENA ROHR (OAB: 59427/RS);

Conteúdo:

Processo ARE 1607321

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: GILMAR MENDES (POLO: OUTRO); RECORRENTE: HIDROVOLT DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTRO(A/S) (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo);

Advogados: SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB: 66905/SP); MARCELA CALDAS DOS REIS (OAB: 200674/SP); MARCELO AUGUSTO PUZONE GONÇALVES (OAB: 272153/SP);

Conteúdo:

Processo ARE 1607193

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: DIAS TOFFOLI (POLO: OUTRO); RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: SUPERFRIGO INDUSTRIA E COMERCIO SA (POLO: Polo ativo);

Advogados: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB: 20425-A/RN;33150/PR;253521/RJ;356107/SP;31860/MS;68185/GO;38409/ES;57592-A/CE);

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