Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo ARE 1606981

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: PROCURADOR: DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: INTERESSADO); RELATOR: DIAS TOFFOLI (POLO: OUTRO); INTERESSADO: DIEGO GALACHO DOS SANTOS (POLO: INTERESSADO); ADVOGADO(A/S) DATIVO: FABIO RICKY PAIVA ISIDIO E SANTOS (POLO: INTERESSADO); INTERESSADO: GUSTAVO VIEIRA ALVES DE OLIVEIRA (POLO: INTERESSADO); INTERESSADO: LEANDRO BATISTA CONCEICAO (POLO: INTERESSADO); INTERESSADO: LEANDRO TEIXEIRA DE ANDRADE (POLO: INTERESSADO); RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: RAFAEL PACOMIO DE SOUZA MOTA (POLO: Polo ativo); INTERESSADO: RENAN CALTABIANO COELHO (POLO: INTERESSADO); INTERESSADO: ZILMA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (POLO: INTERESSADO);

Advogados: PAULO JOSE FERRAZ DE ARRUDA JUNIOR (OAB: 133208/SP); JOSE EDUARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB: 100737/SP); FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB: 223061/SP); MATHEUS GUIMARAES CURY (OAB: 139614/SP);

Conteúdo:

Processo ARE 1606956

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RECORRENTE: ESTADO DE RONDÔNIA (POLO: Polo ativo); RELATOR: LUIZ FUX (POLO: OUTRO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: VANDEIR DE ALMEIDA ZETOLES (POLO: Polo passivo);

Advogados: ISABELA MARIA PRADO PINHEIRO (OAB: 12429/RO);

Conteúdo: