Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo ARE 1600966

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: FLÁVIO DINO (POLO: OUTRO); PROCURADOR: LUIZ GUSTAVO CAMARGO CABRAL (POLO: Polo passivo); RECORRIDO: MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: PRAIAMAR TRANSPORTES EIRELI (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA (POLO: Polo passivo);

Advogados: DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB: 212967/RJ;81697/DF;69112/GO;258449/SP);

Conteúdo:

Processo ARE 1596956

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO); RECORRENTE: ESTADO DE GOIÁS (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: MUNICIPIO DE PLANALTINA (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE PLANALTINA (POLO: Polo passivo);

Advogados: OSVANDI RAIONI SOARES ASSOLARI (OAB: 387466/SP;35277/GO);

Conteúdo:

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Processo ARE 1596340

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RECORRENTE: ADRIANA CONCEICAO DO CARMO (POLO: Polo ativo); RELATOR: CRISTIANO ZANIN (POLO: OUTRO); RECORRIDO: ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo);

Advogados: ADRIANA CONCEICAO DO CARMO (OAB: 157124/SP);

Conteúdo:

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO