Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo ARE 1605936

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RECORRENTE: AMBIPAR FACILITIES LTDA (POLO: Polo ativo); RELATOR: NUNES MARQUES (POLO: OUTRO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (POLO: Polo passivo); RECORRIDO: UNIÃO (POLO: Polo passivo);

Advogados: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB: 86265/DF;312970/SP;126417/PR;66071/PE;239305/MG;260201/RJ);

Conteúdo:

Processo ARE 1605158

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RECORRENTE: MATHEUS HENRIQUE MARINHO SOARES (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (POLO: Polo passivo); RELATOR: NUNES MARQUES (POLO: OUTRO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (POLO: Polo passivo);

Advogados: LUCIANO RODRIGUES FERREIRA (OAB: 46544/PR);

Conteúdo:

Processo ARE 1604847

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: DIAS TOFFOLI (POLO: OUTRO); RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: RAFAEL FRANCISCO GOMES (POLO: Polo ativo);

Advogados: FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB: 55914/SP); BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB: 316079/SP); HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB: 253891/SP);

Conteúdo:

Processo ARE 1604648

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: CRISTIANO ZANIN (POLO: OUTRO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: ROSSI AMERICA GERENCIADORA LTDA (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: UNIÃO (POLO: Polo ativo);

Advogados: FELLIPE CIANCA FORTES (OAB: 395291/SP;40725/PR);

Conteúdo: