Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF
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Processo ARE 1606518
Data de disponibilização: 03/06/2026
Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe
Classe: MÉRITO
Envolvidos: RECORRIDO: EDIR JORDAO DUARTE SAADIA E OUTRO(A/S) (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo ativo); RELATOR: LUIZ FUX (POLO: OUTRO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo ativo);
Advogados: TAMARA PEREIRA MARTINS (OAB: 415615/SP);
Conteúdo:
Processo RE 1588472
Data de disponibilização: 03/06/2026
Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe
Classe: RE-ED
Envolvidos: RELATOR: ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO); EMBARGADO: BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (POLO: Polo passivo); EMBARGADO: BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E OUTRO(A/S) (POLO: Polo passivo); EMBARGANTE: ESTADO DA PARAIBA (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA (POLO: Polo ativo);
Advogados: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB: 156273/RJ;13449/MS;43861/PR;21994-A/CE;1088/PE;30401/GO;285224/SP;46648/RS;4365/RO;17664/ES;297);
Conteúdo:
De ordem, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte embargada, na forma do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil.
Brasília, 3 de junho de 2026.
Secretaria Judiciária
Processo ARE 1606693
Data de disponibilização: 03/06/2026
Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe
Classe: MÉRITO
Envolvidos: RELATOR: CRISTIANO ZANIN (POLO: OUTRO); RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: MATEUS DELLA GIUSTINA GUINZANI (POLO: Polo passivo); RECORRIDO: MUNICIPIO DE TIJUCAS (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE TIJUCAS (POLO: Polo passivo);
Advogados: CRISTIANE GEWEHR (OAB: 19288/SC);
Conteúdo:
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ARE 1606518 • RE 1588472 • ARE 1606693Confirma a exclusão?