Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo ARE 1476516

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RECORRENTE: ALDECI RODRIGUES DOS SANTOS (POLO: Polo ativo); RECORRENTE: ALEXANDRO BARRETO DOS SANTOS (POLO: Polo ativo); RECORRENTE: AMÉRICO BARBOSA NASCIMENTO (POLO: Polo ativo); RECORRENTE: ANAILTON DA SILVA SANTANA (POLO: Polo ativo); RELATOR: ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO); RECORRENTE: ANTONIO EVANGELISTA SILVA TRABUCO (POLO: Polo ativo); RECORRENTE: CLAUDIONICE SILVA DOS SANTOS (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: COLIGAÇÃO O TRABALHO É O CAMINHO (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: DELI NETO DOS SANTOS (POLO: Polo ativo); RECORRENTE: EDIMARIA SACRAMENTO TRABUCO (POLO: Polo ativo); RECORRENTE: GILSON DOS SANTOS SANTA BARBARA (POLO: Polo ativo); RECORRENTE: IELSON DOS SANTOS BARBOSA (POLO: Polo ativo); RECORRENTE: JOELMA SANTOS ARAUJO DIAS (POLO: Polo ativo); RECORRENTE: LEONEL ALVES DOS SANTOS (POLO: Polo ativo); RECORRENTE: LUANA SODRE DOS SANTOS (POLO: Polo ativo); INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL (POLO: INTERESSADO); RECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - BOA VISTA DO TUPIM - BA (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) - MUNICIPAL (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: INTERESSADO); RECORRENTE: RENILDA DE JESUS SANTANA (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: SERGIO JESUS DE SOUZA (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: VALTEMIR JESUS DA SILVA (POLO: Polo ativo); RECORRENTE: VITOR TRABUCO MEIRA (POLO: Polo ativo);

Advogados: ANDREA GEISA PASSOS TRABUCO (OAB: 41069/BA); JUTAHY MAGALHÃES JUNIOR (OAB: 14027/BA;60457/DF); JUTAHY MAGALHAES NETO (OAB: 23066/DF;106622/MG;31226/BA);

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