Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo Rcl 72783

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Classe: AGR-ED

Envolvidos: RELATOR: FLÁVIO DINO (POLO: OUTRO); RECLAMADO: JUÍZA DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ (POLO: Polo passivo); RECLAMANTE: METRA-SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTES LTDA (POLO: Polo ativo); BENEFICIÁRIO: REINALDO APARECIDO BENEDITO (POLO: INTERESSADO);

Advogados: LUCIANA CHRISTINA GUIMARAES LOSSIO (OAB: 15410/DF); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS LEONARDO KASAKEVICIUS ARCARI (OAB: 278952/SP);

Conteúdo:

DESPACHO:

1. Considerando o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.387.795 (Tema n. 1.232 da Repercussão Geral), com a consequente fixação de tese pelo Supremo Tribunal Federal, determino a intimação da parte embargante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da subsistência do interesse recursal.

2. À Secretaria Judiciária para as providências cabíveis. Após, voltem conclusos.

Publique-se.

Brasília, 3 de junho de 2026.

Ministro FLÁVIO DINO

Relator

Documento assinado digitalmente