Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo Rcl 93856

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Classe: AGR

Envolvidos: INTERESSADO: ATENTO BRASIL S/A (POLO: INTERESSADO); RECLAMANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (POLO: Polo ativo); BENEFICIÁRIO: FABRICIO FERREIRA DA SILVA (POLO: INTERESSADO); RELATOR: FLÁVIO DINO (POLO: OUTRO); RECLAMADO: JUIZ DO TRABALHO DA DA 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE (POLO: Polo passivo);

Advogados: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB: 28669/ES;233110/RJ;42390/DF;463146/SP;76703/MG); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DESPACHO:

Notifique-se a parte agravada, para, querendo, manifestar-se sobre o recurso (e-doc. 20) no prazo legal de 15 dias, na forma do art. 1.021, § 2º, do CPC, aplicando-se o prazo em dobro, se for o caso.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.

Publique-se.

Brasília, 3 de junho de 2026.

Ministro FLÁVIO DINO

Relator

Documento assinado digitalmente