Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo Rcl 94823

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Conteúdo:

Sem condenação em honorários, pois não houve angularização processual

Atribua-se a esta decisão força de mandado/ofício.

Publique-se.

Brasília, 3 de junho de 2026

Ministro Cristiano Zanin

Relator