Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo ARE 1568468

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: INTERESSADO: A.C.S. (POLO: INTERESSADO); INTERESSADO: A.S.F. (POLO: INTERESSADO); RELATOR: GILMAR MENDES (POLO: OUTRO); RECORRENTE: J.C.G.M.J. (POLO: Polo ativo); RECORRENTE: J.M.J. (POLO: Polo ativo); RECORRENTE: J.T.J.J. (POLO: Polo ativo); RECORRENTE: M.G.F. (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo); INTERESSADO: R.L.M. (POLO: INTERESSADO); RECORRENTE: T.B.M. (POLO: Polo ativo); INTERESSADO: T.R.B. (POLO: INTERESSADO); INTERESSADO: V.P.M. (POLO: INTERESSADO); RECORRENTE: W.M.F. (POLO: Polo ativo);

Advogados: ANAMARIA PRATES BARROSO (OAB: 11218/DF;322681/SP); CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB: 67923/DF;225076/RJ;225214/SP); MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB: 88552/SP;4465-A/AP;56786/GO); ANTONIO MILAD LABAKI NETO (OAB: 286921/SP); ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR (OAB: 337754/SP;235392/MG;81675/DF); ROBERTA TOLEDO CAMPOS (OAB: 87347/MG); PAULO SERGIO LEITE FERNANDES (OAB: 13439/SP); JOSE SERGIO SARAIVA (OAB: 94907/SP); CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI (OAB: 299585/SP); RAFAEL MENDONCA SANTOS (OAB: 345868/SP); ROSEMARY BARBOSA GARCIA (OAB: 341918/SP); 654654

Conteúdo:

DESPACHO:suspendo a tramitação da presente ação penal e determino a intimação do Preliminarmente, tendo em vista as petições contidas nos eDOCs 1.142, 1.146, 1.151, 1.155, 1.158 e 1.161, Ministério Público Federal para que se manifeste, à luz do decidido pelo Plenário no julgamento do HC 185.913/DFacordo de não persecução penal (de minha relatoria, DJe 20.9.2024), a respeito da possibilidade de celebração do

Publique-se, tendo em vista o elevado número de recorrentes e a dificuldade de intimação por outros meios, além de se prestigiar a celeridade processual.

Brasília, 26 de maio de 2026.

Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente.