Relator

(17364)

HABEAS CORPUS Nº 440.924 - DF (2018/0059413-0)

RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI

IMPETRANTE : LUCIANO BORGES MACHADO

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS

TERRITORIOS

PACIENTE : LUCIANO BORGES MACHADO
DESPACHO

Diante da certidão de fl. 114 (e-STJ), reitere-se a solicitação de informações ao

Tribunal de origem, nos termos da petição de fl. 62 (e-STJ).

Após, nova vista à Defensoria Pública do Distrito Federal.

Brasília, 14 de setembro de 2018.
Ministro Jorge Mussi
Relator

(17365)

HABEAS CORPUS Nº 449.079 - SP (2018/0107533-0)

RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADOS : ALANDESON DE JESUS VIDAL - SP168644

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : PABLO HENRIQUE DA SILVA
DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de PABLO
HENRIQUE DA SILVA, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de

São Paulo.

Depreende-se dos autos que foram unificadas as penas do paciente, com determinação
de alteração do lapso para a concessão de novos benefícios executórios, que deveria considerar por
termo inicial a existência de nova prisão ou falta grave, obedecendo-se ainda a determinação da
Súmula 441/STJ (fls. 22/23).