Relator

(17399)

PET no HABEAS CORPUS Nº 470.100 - DF (2018/0244730-0)

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

REQUERENTE : FELIPE FIGUEIREDO GONCALVES DA SILVA E OUTROS

ADVOGADOS : MARIANA TUMBIOLO TOSI - SP305605
FELIPE FIGUEIREDO GONCALVES DA SILVA - SP0323773

ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO - SP281416A

CARLOS RIBEIRO WEHRS - RJ166580A

REQUERIDO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
PACIENTE : JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA

DECISÃO

Considerando que o pedido liminar já foi apreciado e as alegações trazidas na

impetração serão analisadas no julgamento de mérito, nada a deferir.

Publique-se.

Brasília, 26 de setembro de 2018.
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Relator

(17400)

HABEAS CORPUS Nº 470.916 - PR (2018/0249783-6)

RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

IMPETRANTE : RODOLFO HEROLD MARTINS

ADVOGADO : RODOLFO HEROLD MARTINS - PR048811

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

PACIENTE : ANGELO MARCIO PINHEIRO RIBEIRO (PRESO)
DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de
ANGELO MARCIO PINHEIRO RIBEIRO – condenado em primeira instância pelo crime do art.