Ministro Sebastião Reis Júnior
Relator

(17859)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.079.770 - GO (2017/0083696-1)

RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO

AGRAVANTE : ALCI ALVES

AGRAVANTE : EDMAR FRANCO DE PAIVA

ADVOGADOS : PAULO FERNANDO CHADÚ RIBEIRO BORGES E OUTRO(S) -

GO022447
JOÃO BATISTA GOMES FILHO - GO024678
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

DESPACHO

Intime-se a parte agravada para manifestação sobre o recurso interposto.

Após, voltem-me conclusos.
Brasília (DF), 26 de setembro de 2018.

MINISTRO NEFI CORDEIRO
Relator

(17860)
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.133.792 - GO (2017/0179412-3)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

EMBARGANTE : ITELMAR ALVES DA ROCHA
ADVOGADOS : PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA - GO023457

CAIO CESAR FERNANDES SOUZA - GO043249

EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
SUPOSTA OMISSÃO. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO QUE, AO ACOLHER O
RECURSO, ACABOU POR RECHAÇAR OS ÓBICES REFERENCIADOS.
SÚMULAS 7 E 126/STJ, INAPLICABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO DE

MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.
Embargos de declaração rejeitados.
DECISÃO