Brasília, 27 de setembro de 2018.
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

(13724)

CARTA ROGATÓRIA Nº 13.599 - PT (2018/0157930-9)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA - JUÍZO LOCAL

CRIMINAL DE LISBOA - JUIZ 2

INTERES. : MANOEL SACERDOTE DA SILVA

ADVOGADO : JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA - DF021502

A.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIÇA

DESPACHO

Em virtude da impossibilidade de cumprimento da comissão, tendo em vista que o
interessado é falecido, conforme certidão de óbito de fl. 36, devolvam-se os autos à Justiça rogante
por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ).

Brasília, 27 de setembro de 2018.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

(13725)

CARTA ROGATÓRIA Nº 13.623 - PT (2018/0164638-3)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE SANTARÉM - JUÍZO

LOCAL CRIMINAL DE BENAVENTE

INTERES. : GERALDINO DIAS BARBOSA
ADVOGADOS : RAFAEL COSME BRAGA SANTOS - BA057342

LUIZ EDUARDO ALVES TEIXEIRA - BA057474
A.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIÇA
DECISÃO