ADVOGADO : ADRIANE FARIAS SIMOES E OUTRO(S) - PA008514

AGRAVADO : ESTADO DO PARÁ

PROCURADOR : GUSTAVO DA SILVA LYNCH E OUTRO(S) - PA010261

(15645)

AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 48.795/CE (2015/0168742-0)

RELATOR : Ministro SÉRGIO KUKINA

AGRAVANTE : ESTADO DO CEARÁ

PROCURADOR : IURI CHAGAS DE CARVALHO E OUTRO(S) - CE018478

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

INTERES. : JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE

MASSAPÊ

(15646)

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 52.793/SP (2016/0335380-0)

RELATOR : Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

RECORRENTE : MARLENE ALVES ROCHA DUARTE

ADVOGADO : ELTON RICARDO SANT'ANA - SP283731
RECORRIDO : MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS

(15647)

AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 54.261/GO (2017/0132024-9)

RELATOR : Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

AGRAVANTE : IVAN JOSE GOMES DE SOUSA JUNIOR

ADVOGADOS : SANDRO DE ABREU SANTOS E OUTRO(S) - GO028253

LÍVIA CRISTINA ALVES VASCONCELOS DE ABREU - GO038879

AGRAVADO : ESTADO DE GOIAS
PROCURADOR : KEILY REZENDE PANTALEÃO E OUTRO(S) - GO025480

(15648)

EDcl no AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 56.566/GO

(2018/0024238-0)

RELATOR : Ministro BENEDITO GONÇALVES

EMBARGANTE : JOSUE ESTANISLAU SOARES
ADVOGADOS : SANDRO DE ABREU SANTOS - GO028253

LUCAS MENDONCA VIEIRA - GO042575

EMBARGADO : ESTADO DE GOIÁS
PROCURADOR : CYNTHIA CAROLINE DE BESSA E OUTRO(S) - GO031989

(15649)

AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 56.616/MG (2018/0028765-7)
RELATOR : Ministro BENEDITO GONÇALVES