destacado pela Corte de origem, não há como, em sede de habeas corpus, concluir que ao réu será
imposto regime menos gravoso que o fechado ou deferida a substituição de penas.

Diante do exposto, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.
Brasília, 26 de setembro de 2018.

Ministro Jorge Mussi
Relator

(17334)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 98.614 - MG (2018/0124912-0)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

RECORRENTE : MARCOS VINICIUS LELES DOS SANTOS (PRESO)

ADVOGADO : JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR - MG068789

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de liminar, interposto por
MARCOS VINICIUS LELES DOS SANTOS contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado
de Minas Gerais.
Neste recurso, o recorrente pleiteia a revogação da custódia provisória ou a

substituição dela por medidas cautelares diversas da prisão.

É o relatório.
É manifesta a superveniente ausência de interesse de agir que atingiu este recurso,
pois, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem (Ação Penal n.

001XXXX-79.2018.8.13.0363), verifica-se que, em 2/8/2018, foi expedido alvará de soltura em favor

do ora recorrente.

Ante o exposto, julgo prejudicado este recurso.

Publique-se. Intime-se.
Brasília (DF), 22 de setembro de 2018.

Ministro RIBEIRO DANTAS
Relator

(17335)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 98.679 - ES (2018/0126378-1)
RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI