2018 | STF

Padrão

RECTE.(S) : WELTON DA SILVA

ADV.(A/S) : ALDIMAR GRUNEWALD MAIA (75724/MG)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.169.757 (87)

ORIGEM : 10024133802918001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : LUCIA DE FATIMA MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

ADV.(A/S) : FREDERICO PEREIRA HORN (80449/MG)

RECDO.(A/S) : DURVAL ANGELO ANDRADE

ADV.(A/S) : LUCIANO LARA SANTANA (106068/MG)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.169.758 (88)

ORIGEM : 00843841720148130114 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) :MARIA APARECIDA DOS SANTOS LOPES

ADV.(A/S) : RODRIGO GONCALVES DA CRUZ (99293/MG)

RECDO.(A/S) : FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE

SARZEDO

ADV.(A/S) : DANIELA MORAIS MALTA (129726/MG)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SARZEDO

ADV.(A/S) :JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (653A/BA,

47731/DF, 20180/MG, 162111/RJ)

ADV.(A/S) : BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA (155123/MG)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.169.762 (89)

ORIGEM : 00020832720138020058 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE ALAGOAS

PROCED. : ALAGOAS

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : RAFAEL DE OLIVEIRA ALVES

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE

ALAGOAS

RECDO.(A/S) : ESTADO DE ALAGOAS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.169.765 (90)

ORIGEM : 08047615420168020000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE ALAGOAS

PROCED. : ALAGOAS

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE MACEIÓ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
ALAGOAS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.169.795 (91)

ORIGEM : 00100506820178270000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO TOCANTINS

PROCED. : TOCANTINS

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE PALMAS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS

RECDO.(A/S) : REGINALDO DA SILVA ZAGO

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.169.828 (92)

ORIGEM : 00126095920158190042 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE

PETRÓPOLIS ¿ INPAS

ADV.(A/S) : RAFAEL SUTTER DE OLIVEIRA (164288/RJ)

RECDO.(A/S) : ZILEIA DIAS BENFICA MOURA

ADV.(A/S) : JULIANA CINTRA MACHADO (154568/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.169.855 (93)

ORIGEM : 00242904920164013300 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : BAHIA

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

RECDO.(A/S) : EZEQUIEL ARAUJO FERREIRA FILHO
ADV.(A/S) : CESAR DE ARAUJO GOMES (41068/BA)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.169.858 (94)

ORIGEM : 00244203920164013300 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : BAHIA

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

RECDO.(A/S) : RAYMUNDO LIMA LOPES

ADV.(A/S) :ANA CECILIA ROCHA BAHIA MENEZES (22820/BA)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.169.861 (95)

ORIGEM : 10019028420158260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : EDNALDO OLIVEIRA DE SOUSA

ADV.(A/S) : FLAVIO FAIBISCHEW PRADO (206733/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.169.874 (96)

ORIGEM : 00002699020127110011 - SUPERIOR TRIBUNAL

MILITAR

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECDO.(A/S) : CELINA BEATRIZ V MACHA C DA COSTA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.169.882 (97)

ORIGEM : 00326963120168190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE SAO GONCALO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

GONÇALO

RECDO.(A/S) : PATRICIA DE CASTRO FERREIRA

ADV.(A/S) : ALEXANDRE REINOL DA SILVA (103952/RJ,

78113A/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.169.918 (98)

ORIGEM : 00472311420138060167 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO CEARÁ

PROCED. : CEARÁ

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : FRANCISCO ANTONIO PAULA FERREIRA

ADV.(A/S) : OSEAS DE SOUSA RODRIGUES FILHO (21600/CE)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
CEARÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.169.920 (99)

ORIGEM : EREsp - 200182000035983 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5ª REGIAO

PROCED. : PARAÍBA

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : SEVERINO MARCONDES MEIRA

ADV.(A/S) : TYAGO DINIZ VAZQUEZ (21495/PE)

ADV.(A/S) :CAIO HIROSHI PRESTRELO BABA (34318/PE)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.169.961 (100)

ORIGEM :REsp - 50110010720134047108 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : ARROZELLA ARROZEIRA TURELLA LTDA

ADV.(A/S) : DANIEL BRASIL (87923/RS)

ADV.(A/S) : GUILLERMO ANTONIO ARAUJO GRAU (22476/RS)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.169.966 (101)

ORIGEM :REsp - 08006866420134058200 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5ª REGIAO

Processos na página

RE 1169795 • RE 1169828 • RE 1169858