Diário Oficial do Estado do Pernambuco 31/03/2012 | DOEPE

Recife, 31 de março de 2012

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

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MICROCRÉDITO

Começa a seleção de estagiários para atuar no Programa CredTodos

A Pernambuco Participações Investimentos S/A - Perpart e o Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB realizaram nos últimos dias 28 e 29 a seleção dos estagiários que atuarão no Programa de Microcrédito CredTodos. A parceria entre as duas instituições disponibilizará recursos da

ordem de R$ 750 milhões até 2014 e deverá ser lançado no final do mês de abril.

Ao todo, serão selecionados 200 jovens, estudantes da rede pública de ensino, em todas as regiões do Estado, para a promoção do Programa que, além de beneficiar pequenos comerciantes, prestadores de serviços e industriais, deverá inserir estudantes da rede estadual de ensino no mercado de trabalho. O processo de seleção é coordenado pela Superintendência de Fundos e Programas - SFP da Perpart.

Representantes do BNB explicaram aos candidatos como opera o Programa de Microcré-dito Produtivo Orientado do BNB (Crediamigo), que é desenvolvido pelo banco desde 1998 e é a base do CredTodos.

Foto: Pethrus Tibúrcio/Divulgação

PARTE dos estudantes já recebeu informações sobre a missão do programa, capital de giro, investimento fixo, entre outras

CRÉDITO - A Perpart tem estreita relação com o mi-crocrédito. Em 2008, desenvolveu, em parceria com o BNB, o Programa CredTodos pela primeira vez. O programa teve duração de um ano e atingiu 85 municípios. Ao todo, foram concedidos mais de R$ 210 milhões em 187,2 mil operações realizadas por 94 promotores. A segunda fase acontecerá no início de abril e será em campo, sob acompanhamento dos assessores de crédito do Banco do Nordeste. Apesar de cadastrados na folha da Perpart, os mais de 20 novos estagiários que ainda serão selecionados traba-

Além da missão, visão e valores, foram apresentados os parceiros operacionais e os produ-

tos, que incluem o capital de giro, o investimento fixo e a orientação empresarial e ambiental.

Charles Carmona, Marcos André e Luciana Trindade representaram a casa, esclarecendo o ob-

jetivo e a importância da parceria no projeto e o desenvolvimento do processo seletivo.

lharão em seus próprios municípios, promovendo o desenvolvimento de suas respectivas regiões.

Etapa estadual da Consocial vai eleger 47 representantes

De 2 a 4 de abril, Recife será palco da 1^a Conferência Estadual sobre Transparência Pública e Controle Social de Pernambuco -Consocial, que traz à tona o tema “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública”. Convocada por meio do Decreto Estadual n⁰ 36.643, do governador Eduardo Campos, a Consocial é coordenada em Pernambuco pelas Secretarias Estaduais da Casa Civil e Articulação Social e Regional, e Contro-ladoria Geral do Estado. O evento acontecerá no Onda Mar Hotel, em Boa Viagem,

a partir desta segunda-feira, às 14h, reunindo mais de 300 pessoas.

A Conferência tem como objetivo debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e de fortalecer a interação entre sociedade e Governo. Além disso, promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre participação social no acompanhamento e controle da gestão pública; estimular órgãos e entidades públicas a implementar mecanismos de transparência e

acesso às informações e dados públicos; e ainda debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam ações públicas e privadas.

O debate da Consocial acontece em três esferas: municipais (organizadas pelas prefeituras ou sociedade civil organizada), estaduais (conferências organizadas pelos Estados) e nacional, que ocorrerá de 18 a 20 de maio em Brasília. A Conso-cial Pernambuco é a etapa estadual, que terá um público formado por 270 delegados eleitos nas etapas municipais para representar a sociedade

civil, 35 membros da Comissão Organizadora Estadual/ COE e 15 convidados do poder público, consórcios e sociedade civil.

É na etapa estadual que são eleitos os 47 delegados, que contemplam todas as regiões, para representar o Estado na etapa nacional. Desde o ano passado, 75 municípios (38,46% de PE) estão envolvidos, participando de sete Conferências Regionais (convocadas por mais de um município), 25 Conferências Municipais e quatro Conferências Livres (convocadas pela sociedade civil organizada).

PGE passa a acompanhar processos do Executivo

A Procuradoria Geral do Estado - PGE vai acompanhar os processos em tramitação nos tribunais de contas que envolvam os órgãos e as autarquias do Poder Executivo. A sistematização desse procedimento foi editada pelo Decreto n⁰ 38.005, de 21 de março, publicado neste Diário Oficial.

A partir de agora, as secretarias estaduais deverão comunicar as notificações dos tribunais de contas do Estado e da União à Procuradoria que, em conjunto, prestará aos órgãos de controle documentos, informações, esclarecimentos, defesas prévias e recursos. “A ideia é auxiliar os órgãos, seja na prestação de informações, seja na defesa de processos. E, quando houver necessidade, faremos sustentações orais, entrega de memoriais, despachos com os conselheiros e acompanhamento nas sessões de julgamento”, explica o procurador Geral do Estado, Thiago Norões.

A medida autoriza ainda a Procuradoria instaurar correição visando à regularidade dos procedimentos adotados. O objetivo do acompanhamento técnico, segundo Norões, é uniformizar o entendimento da Administração sobre as matérias que forem tratadas. Serão acompanhados pela PGE, dentre outros, editais, projetos e licitações para a execução de obras; contratação de pessoal; concursos; prestação de contas e consultas a esses órgãos de controle.