2012 | DOERJ

Poder Executivo

ANO XXXVIII - N°- 112 - PARTE I

TERÇA-FEIRA - 19 DE JUNHO DE 2012

DIÁRIO

OFICIAL

PODER EXECUTIVO

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

DE 13.06.2012

CI n° 4448/0006/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6°, parágrafo único do Decreto n° 543, de 07 de janeiro de 1976.

DE 14.06.2012

Processo n° E-09/011/2583/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6°, parágrafo único do Decreto n° 543, de 07 de janeiro de 1976.

Processo n° E-09/017/2575/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6°, parágrafo único do Decreto n° 543, de 07 de janeiro de 1976.

Processo n° E-09/022/2562/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6°, parágrafo único do Decreto n° 543, de 07 de janeiro de 1976.

Processo n° E-09/023/2520/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6°, parágrafo único do Decreto n° 543, de 07 de janeiro de 1976.

Processo n° E-09/103/2502/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6°, parágrafo único do Decreto n° 543, de 07 de janeiro de 1976.

Processo n° E-09/157/2512/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6°, parágrafo único do Decreto n° 543, de 07 de janeiro de 1976.

Processo n° E-09/243/2580/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6°, parágrafo único do Decreto n° 543, de 07 de janeiro de 1976.

Processo n° E-09/244/2580/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6°, parágrafo único do Decreto n° 543, de 07 de janeiro de 1976.

Processo n° E-09/252/2580/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6°, parágrafo único do Decreto n° 543, de 07 de janeiro de 1976.

Processo n° E-09/403/2573/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6°, parágrafo único do Decreto n° 543, de 07 de janeiro de 1976.

Processo n° E-09/4413/2592/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6°, parágrafo único do Decreto n° 543, de 07 de janeiro de 1976.

Id: 1326853

CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR ATO DO CORREGEDOR GERAL

DE 28.05.2012

SUSPENDE, por 90 (noventa) dias, o servidor PEDRO TAVARES SAMPAIO, Investigador Policial, matrícula 266.512-3, pela prática das transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XXXII, XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, V, VII, XI e XIII, todos do Decreto-Lei n° 218/75, noticiadas através do processo n° E-09/5091/00069/2010.

Id: 1326929

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA

DE 28/05/2012

Processo n° E-09/800/1702/2010 - ALINI LUIZ CAPELLA, matrícula n° 160.536-9, Investigador Policial de 1^a Classe, a partir de 27/09/2006.

Processo n° E-09/2669/1702/2012 - HAROLDO OLIVEIRA DE MELLO, matrícula n° 289.849-2, Inspetor de Polícia de 4a Classe, a partir de 20/03/2012.

Processo n° E-09/7170/1095/2011 - JOEL PATROCINIO DOS REIS DE OLIVEIRA, matrícula n° 180.315-4, Inspetor de Polícia de 2a Classe, a partir de 31/01/2011.

Processo n° E-09/5206/1930/2012 - PAULO ROBERTO MURTA DE OLIVEIRA, matrícula n° 809.635-6, Investigador Policial de 2a Classe, a partir de 20/03/2012.

Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional n° 41/2003, com base na Resolução SARE n° 3026/2004, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.

DE 30/05/2012

Processo n° E-09/017403/1005/2007 - DJALMA JOAQUIM DA SILVA, matrícula n° 258.437-3, Inspetor de Polícia de 2a Classe, a partir de 23/09/2011.

Processo n° E-09/017728/1050/2012 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula n° 289.609-0, Oficial de Cartório Policial de 3a Classe, a partir de 10/12/2010.

Processo n° E-09/242/1420/2012 - LUIZ HENRIQUE MIRANDA, matrícula n° 266.147-8, Inspetor de Polícia de 3a Classe, a partir de 20/02/2012.

DE 04/06/2012

Processo n° E-09/4020/1702/2012 - WILLIANS ARMADA SCHULTE, matrícula n° 263.082-0, Inspetor de Polícia de 2a Classe, a partir de 22/02/2012.

Processo n° E-09/2236/1702/2012 - RICARDO FERNANDES BARROSO, matrícula n° 268.538-6, Inspetor de Polícia de 3a Classe, a partir de 31/03/2012.

Processo n° E-09/48386/1510/2012 - RONALDO AFONSO GOMES, matrícula n° 190.630-4, Investigador Policial de 1a Classe, a partir de 01/03/2012.

Processo n° E-09/056/1581/2011 - LUIZ ROMERO HENZE DE SOUZA, matrícula n° 806.577-3, Perito Legista de 1a Classe, a partir de 19/02/2011.

Processo n° E-09/3581/1702/2012 - MARCO AURELIO ROSESTOLA-TO DE OLIVEIRA, matrícula n° 269.413-1, Investigador Policial de 1a Classe, a partir de 20/10/2010.

Processo n° E-09/1478/1118/2011 - KELFEN GAMA CASTRO, matrícula n° 257.627-9, Inspetor de Polícia de 2a Classe, a partir de 01/01/2011.

Processo n° E-09/2840/1702/2012 - JOSE RODRIGUES RIBEIRO ALVES, matrícula n° 193.780-4, Investigador Policial de 1a Classe, a partir de 08/04/2009.

Processo n° E-09/3838/1702/2012 - JOSE HENRIQUE MOREIRA LESSA DA SILVA, matrícula n° 192.710-2, Inspetor de Polícia de 4a Classe, a partir de 05/12/2010.

Processo n° E-09/16307/1127/2011 - HELIA MARIA DOS SANTOS, matrícula n° 808.751-2, Oficial de Cartório Policial de 3a Classe, a partir de 21/03/2012.

Processo n° E-09/22451/1024/2011 - FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula n° 289.936-7, Inspetor de Polícia de 4a Classe, a partir de 20/03/2012.

Processo n° E-09/2757/1702/2012 - ENEAS VAZ FILHO, matrícula n° 1.004.369-3, Técnico de Laboratório “B”, a partir de 25/07/2008. Processo n° E-09/43569/1076/2011 - EDESIO D'AMATO FILHO, matrícula n° 257.261-8, Inspetor de Polícia de 3a Classe, a partir de 07/02/2011.

Processo n° E-09/033/1210/2012 - CARLOS ANTONIO SILVA DE ARAÚJO, matrícula n° 258.237-7, Inspetor de Polícia de 3a Classe, a partir de 05/05/2012.

Processo n° E-09/5667/1023/2012 - ÂNGELA MARIA FRANCEZ COSTA, matrícula n° 819.603-2, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 29/12/2011.

Processo n° E-09/3245/1702/2012 - CARLOS ALBERTO LOPES RIBEIRO, matrícula n° 267.484-4, Inspetor de Polícia de 4a Classe, a partir de 25/04/2012.

Processo n° E-09/492/1711/2012 - AGRIPINO MOREIRA DA COSTA FILHO, matrícula n° 258.158-5, Inspetor de Polícia de 3a Classe, a partir de 27/12/2011.

Processo n° E-09/19428/1015/2012 - ALAN KARDEC ALVES SANTOS, matrícula n° 261.251-3, Inspetor de Polícia de 4a Classe, a partir de 23/12/2011.

DE 11/06/2012

Processo n° E-09/10715/1404/2011 - CHARLES MIGUEL DE ALMEIDA, matrícula n° 263.502-7, Inspetor de Polícia de 3a Classe, a partir de 15/08/2010.

Processo n° E-09/2339/1202/2010 - LUIS CARDOSO BAPTISTA CHAVES, matrícula n° 179.140-9, Inspetor de Polícia de 4a Classe, a partir de 21/12/2011.

Processo n° E-09/0984/1918/2011 - WELLINGTON DE OLIVEIRA, matrícula n° 260.549-1, Inspetor de Polícia de 2a Classe, a partir de 06/04/2012.

Id: 1326747 DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

DE 28.05.2012

PROC. N° E-09/8477/1702-2011 - Alcides Alves Pereira, matr.

815.816-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrado de 2007, 2008, 2009 e 2010, no valor de R$ 56.385,70 (cinquenta e seis mil trezentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos).

DE 30.05.2012

PROC. N° E-01/602658-2003 - TORNO NULO o reconhecimento de dívida do exercício 2003, no valor bruto de R$ 1.587,88 (mil quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos), em favor de Paulo Roberto Barbosa Coutinho da Silva, matr.179.786-9.

Id: 1327434

DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS DESPACHOS DO CHEFE

DE 14/06/2012

Proc. n° E-09/10257/1702/11 - Péricles Cordeiro Oliveira, matr. n° 269.819-9 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 09/08/2003, publicado no DORJ n° 149, de 11/08/2003, através do processo E-09/5730/0010/2003, que concedeu 240 dias referentes ao cômputo em dobro das férias não gozadas dos anos de 1995, 1996, 1997 e de 1998.

Id: 1325917

DE 14/06/2012

Proc. n° E-09/11789/1702/2011 - Gelson Chambarelli Junior, matr. n° 266.435-7- período base: 03/01/89 a 01/01/94, 02/01/94 a 31/12/98 e de 01/12/03 a 28/11/08 = 09 meses.

Proc. n° E-09/010714/1015/2012 - Heraldo Uessler Leal, matr. n° 267.627-8- período base: 15/01/05 a 18/01/10, acrescido de mais 5 dias de LTS = 03 meses

Proc. n° E-09/003071/1095/2012 - João Ricardo Bernardazzi de Souza Soares, matr. n° 261.396-6 - período base: 09/02/07 a 07/02/12 = 03 meses.

Proc. n° E-09/186/1586/2012 - José Roberto Friaça, matr. n° 266.5602 - período base: 01/01/99 a 29/12/04 e de 28/03/05 a 26/03/10 = 06 meses.

Proc. n° E-09/16249/1024/2012 - Jorge Luiz Aires dos Santos, matr. n° 267.086-7 - período base: 25/12/06 a 23/12/11= 03 meses Proc. n° E-09/355/1202/2012 - Joberto do Patrocínio dos Santos Machado, matr. n° 262.809-7 - período base: 09/05/05 a 07/05/10 = 03 meses.

Proc. n° E-09/8568/1029/2012 - Maurício José Torres Bottany, matr. n° 258.553-7 - períodos base: 16/08/91 a 13/08/96, 14/08/96 a 16/10/01, acrescido de mais 65 dias de LTS, 17/10/01 a 15/10/06 e de 16/10/06 a 14/10/11 = 12 meses.

Proc. n° E-09/11360/1702/2011 - Luiz Fernando Paschoal Martins, matr. n° 179.141-7 - períodos base: 01/11/91 a 29/10/96 e 30/10/96 a 28/10/01 = 06 meses.

Proc. n° E-09/025321/1017/2012 - Marcus Vinicius Siqueira Baptista de Leão , matr. n° 258.155-1- período base: 24/09/06 a 22/09/11= 03 meses.

Proc. n° E-09/048307/1510/2012 - Mario Filardo Bassalo Filho, matr. n° 809.480-7 - período base: 27/03/07 a 24/03/12= 03 meses. Proc. n° E-09/031205/1908/2012 - Paulo Roberto Dias de Frias, matr. n° 263.626-4 - períodos base: 07/06/95 a 04/06/00, 05/06/00 a 03/06/05 e de 04/06/05 a 02/06/10 = 09 meses.

Proc. n° E-09/16240/1024/2012 - Paulo Fonseca de Moraes, matr. n° 288.836-0 - período base: 31/03/07 a 28/03/12 = 03 meses.

Proc. n° E-09/1726/1902/2012 - Ricardo Correa Botelho, matr. n° 264.634-7- períodos base 27/12/97 a 25/12/02 e de 26/12/02 a 24/12/07 = 06 meses.

Proc. n° E-09/0678/1052/2012 - Roque de Queiroz Coutinho, matr. n° 888.821-6- período base 18/02/03 a 16/02/08 = 03 meses.

Proc. n° E-09/0132/1420/2012 - Sebastião Braz da Silva, matr. n° 266.469-6- período base 31/12/03 a 28/12/08 = 03 meses.

Proc. n° E-09/000705/1006/2012 - Sania Burlandi Cardoso, matr. n° 860.892-9- período base 02/05/06 a 30/04/11 = 03 meses.

Proc. n° E-09/0108/1705/2012 - Sergio Ferreira da Silva, matr. n° 149.175-2- períodos base 10/06/01 a 08/06/06 e de 09/06/06 a 07/06/11 = 06 meses.

Proc. n° E-09/12677/1026/2012 - Vicente de Abreu Neto, matr. n° 258.331-8- períodos base 28/02/97 a 06/04/02, acrescido de mais 39 dias, 07/04/02 a 05/04/07 e de 06/04/07 a 03/04/12 = 09 meses.

CONCEDO LICENÇA-PRÊMIO

Id: 1327155

DE 15/06/2012

Proc. n° E-09/018214/1027/12 - AIRTON RIBEIRO GOMES, matr. n° 289.924-3 - período base: 17/03/07 a 15/03/12= 03 meses.

Proc. n.° E-09/1785/1702/12 - CLAUDIO LUIZ PARAIZO ROCHA, matr. n°.806.378-6 - período base: 15/04/07 a 13/04/12 = 03 meses Proc. n.° E-09/0153/1216/12 - GEORGE NEI HUBNER DE ALMEIDA, matr. n° 849.067-4 - período base: 03/05/99 a 29/04/09= 06 meses. Proc. n° E-09/006385/1067/12 - ISIS DE ALMEIDA TEIXEIRA, ma-tr.179.641-6 - período base: 13/04/03 a 10/04/08 = 03 meses Proc. n° E- 09/3545/1065/11 - JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE MORAES, Matr. n° 267.094-1 - período base: 01/05/02 a 28/04/07 = 03 meses Proc. n.° E-09/2365/1907/12 - JOANA NUNES JOCA, matr. n° 817.679-4 - período base: 21/12/99 a 17/12/09= 06 meses.

Proc. n.° E-09/703/1507/12 - JOSÉ BISMARK GOMES NEY matr. n.° 806.619-3 - período base: 01/04/03 a 29/03/08 = 03 meses.

Proc. n° E-09/016462/1010/12 - LEDO VALDEMAR DE VASCONCELOS SANTOS, matr. n° 171.444-3 - período base: 30/06/94 a 25/06/09 = 09 meses

Proc. n° E- 09/003862/1070/12 - MARCIS CRISTINA XAVIER LOPES, matr. 871.619-3 - período base: 01/04/02 a 29/03/12 = 03 meses. Proc. n° E-09/00014/1720/12 - MARILSO DA SILVA SANTANA, matr. 260.469-2 - período base: 06/12/06 a 04/12/11 = 03 meses

Proc. n° E-09/0040/1720/12 - MÁRCIA MANÇANO QUINTARELLI, matr. 269.942-9 - período base: 10/12/05 a 26/01/11 = 03 meses Proc. n° E-09/1047/1420/07 - SILVIA MARCELA ALVES CALVÃO, matr. 870.528-7 - período base: 01/04/07 a 30/03/12 = 03 meses

Proc. n° E-09/218513/1540/11 - SERGIO SOARES SIQUEIRA, matr. 116.583-6 - período base: 05/06/89 a 06/09/09 = 03 meses

CONCEDO LICENÇA-PRÊMIO

Id: 1326993 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS

DE 13.06.2012

PROCESSO N° E-09/000176/2508/2011 - HOMOLOGO o pregão n° 27/2011 (FUSPOM), face ao contido no § 2°, do art. 82, da Lei Estadual n° 287/1979, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG n° 508 de 20 de outubro de 2011, em favor das empresas: KADEMED MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 6.940,80 (seis mil novecentos e quarenta reais e oitenta centavos), HOUSE MED. PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 136.442,14 (cento e trinta e seis mil quatrocentos e quarenta e dois reais e quatorze centavos) e HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). Perfazendo o valor total de R$153.023,74 (cento e cinquenta e três mil vinte e três reais e setenta e quatro centavos).

Id: 1327514

DE 18.06.2012

REQUISIÇÃO N° 003-082/2012 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação n° 030/2012, nos termos do art. 24, da Lei Federal n° 8.666/93, a favor da empresa NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 7.875,00 (sete mil oitocentos e setenta e cinco reais), no atendimento às necessidades da paciente: Leda dos Santos, com base no inciso II, do art. 24, do supracitado diploma legal.

Id: 1327316

DE 18.06.2012

REQUISIÇÃO N° 003-107/2012 - AUTORIZO a INEX n°033/2012, nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal n° 8.666/93, a favor da empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COM. E SERV. PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), no atendimento às necessidades do setor CPD - HCPM para aquisição de um Transdutor Transeofágico, com base no inciso I, do art. 25, do supracitado diploma legal.

Id: 1327317

DE 19.06.2012

REQUISIÇÃO N° 003-129/2012 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação n° 050/2012, nos termos do art. 24, da Lei Federal n° 8.666/93, a favor da empresa PROMEDON RIO DE JANEIRO PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. no valor de R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais), no atendimento à aquisição de material médico hospitalar para o setor de urologia do HCPM, com base no inciso II, do art. 24 do supracitado diploma legal.

Id: 1327429 DE 19.06.2012

REQUISIÇÃO N° 003-118/2012 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação n° 047/2012, nos termos do art. 24, da Lei Federal n° 8.666/93, a favor da empresa QUALITECNIC ORTOPEDIA LTDA. no valor de R$ 7.900,00(sete mil e novecentos reais.),no atendimento à aquisição de prótese para o paciente Marçal Serrão de Melo, com base no inciso II, do art. 24, do supracitado diploma legal.

Id: 1327428

Secretaria de Estado de Saúde

ATOS DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SES N° 352 DE 12 DE JUNHO DE 2012

DETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- as disposições do art. 10 da Lei n° 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e

- o Laudo de Análise n° 3881.00/2012, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do lote LOT 05MAR12, data de fabricação 05/03/2012, data de validade 05/03/2013, do produto CARNE CONGELADA DE BOVINO S/ OSSO

- PATINHO, marca FRIDEL, produzido por FRIDEL-FRIG. INDÚSTRIA DEL REY LTDA - ENTREP. DE CARNES E DERIVADOS. CNPJ: 70.992.359/0003-30, localizada na Rodovia BR 040, KM 526, s/n° -Fazenda das Perobas - Contagem - MG, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Características Sensoriais.

RESOLVE:

Art. 1° - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote LOT 05MAR12, data de fabricação 05/03/2012, data de validade 05/03/2013, do produto CARNE CONGELADA DE BOVINO S/ OSSO - PATINHO, marca FRIDEL, produzido por FRIDEL-FRIG. INDÚSTRIA DEL REY LTDA - ENTREP. DE CARNES E DERIVADOS. CNPJ: 70.992.359/0003-30, localizada na Rodovia BR 040, KM 526, s/n° - Fazenda das Perobas - Contagem - MG.

Art. 2°- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1° da exposição ao consumidor.

Art. 3° - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1° e 2°.

Art. 4°- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal n° 6437, de 20/08/1977.

Art. 5°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2012

SÉRGIO CÔRTES Secretário de Estado de Saúde

Id: 1327105 RESOLUÇÃO SES N° 353 DE 12 DE JUNHO DE 2012

DETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- as disposições do art. 10 da Lei n° 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e

- o Laudo de Análise n° 2124.00/2012, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Angra dos Reis, do produto COMPOSTO LÍQUIDO - ALCACHOFRA DO NORTE, ESPINHEIRA SANTA, CAMOMILA, IPÊ ROXO, CARQUEJA AMARGA, CHAPÉU DE COURO, SALSAPARRILHA, CATUABA, BARBANA, marca ERVAMEL, lote