2012 | DOERJ

Poder Executivo

ANO XXXVIII - N°- - 047 PARTE I

SEGUNDA-FEIRA - 12 DE MARÇO DE 2012

DIÁRIO

OFICIAL

PODER EXECUTIVO

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUBSECRETÁRIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

ATO DO SUBSECRETÁRIO DE 09.03.2012

TORNA SEM EFEITO o Ato de 06/02/2012, publicado no D.O. de 07/02/2012, que excluiu o candidato LUIS PHILIPPE BARROSO VEL-LINHO do Processo Seletivo de 2010, classificação 1827, função Enfermeiro, em atendimento a determinação judicial.

Id: 1272578

DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 14.02.2012

Unidade: Hospital Estadual Alberto Torres

Proc. n° E-08/604673/2010 - ROSA MARIA LOUVADO AGOSTINHO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 4912879-6, com validade a contar de 06/06/2010 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.

RETIFICAÇÕES

D.O. DE 13.01.2012

PÁGINA 12 - 2^a COLUNA

DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO

DE 19.12.2011

Unidade: Hospital Central IASERJ

Proc. n° E-08/600843/2011

ONDE SE LÊ... ALINE EVELYN OLIVEIRA BERNADES

LEIA-SE... ALINE EVELYN OLIVEIRA BERNADES DE ARAUJO

Unidade: Hospital Regional de Araruama

Proc. n° E-08/602370/2011

ONDE SE LÊ... CAROLINA OLIVEIRA PASSOS VELASCO

LEIA-SE... CAROLINA OLIVEIRA PASSOS

Id: 1272486

Secretaria de Estado de Educação

ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP N° 730

DE 09 DE MARÇO DE 2012

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DI-RETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto n° 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos

Secretaria de Estado de Defesa Civil

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

DE 08.03.2012

Processo n° E-27/017/10054/2012 - WILTON ALMEIDA SANTOS. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer n° 141/2012, às fls. 39/51.

Id: 1272639

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DE 08.03.2012

Processo n° E-27/0760/11112/2012 - VERA LÚCIA CHAUVET, RG n° 00035/CBMERJ - DEFIRO o pedido de pagamento da diferença do benefício auxílio funeral concedido.

Id: 1272703

DE 08.03.2012

Processo n° E-27/003/11062/2012 - VERÔNICA DA SILVA GUIMARÃES, 005.520.337-07 CPF.

Processo n° E-27/001/11062/2012 - MÁRCIA RIBEIRO DO VAL FREITAS, 005.459.497-93 CPF.

Processo n° E-27/2604/11183/2011 - FLÁVIA SIMONE ROCHA SILVA BRUM, 036.297.367-93 CPF.

Processo n° E-27/028/11062/2011 - EDUARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA, 087.778.217-89 CPF.

Processo n° E-27/034/11062/2011 - MARLENI CORREIA DOS SANTOS, 920.926.407-04 CPF.

Processo n° E-27/035/11062/2011 - ADEILTON DA SILVA LOPES, 100.146.057-08 CPF.

Processo n° E-27/2312/11183/2011 - IEDA MARTINS ARAUJO,

484.505.617-87 CPF.

Processo n° E-27/026/11062/2011 - GLEICE BATISTA VILAS BOAS ALVES, 047.686.527-19 CPF.

Processo n° E-27/037/11062/2011 - NADIA MARIA ARÊA DE SOUSA, 025.684.617-05 CPF.

Processo n° E-27/2538/11183/2011 - CLÁUDIA DE FÁTIMA TEIXEIRA DA ROSA, 000.830.087-99 CPF.

Processo n° E-27/044/11062/2011 - SCHIRLEI MACHADO DA SILVA, 090.627.477-01 CPF.

TENDO em vista o atendimento dos pressupostos legais, fazem jus ao auxílio funeral solicitado.

Id: 1272322

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 08.03.2012

PROCESSO N° E-27/005/10132/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS, AUTORIZO a despesa referente à Ine-xigibilidade de Licitação, no valor de R$ 6.790,00 (seis mil setecentos e noventa reais), em favor da EDITORA NDJ LTDA. para aquisição do boletim de licitações e contratos, com amparo legal no art. 25,”caput” da Lei Federal n°. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal n°. 8.883, de 08 de junho de 1994.

Id: 1272650

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATOS DO COMANDANTE-GERAL DE 08.03.2012

ANULA, exclusivamente em relação ao 3° Sgt BM Q00/89 WALDIR DA SILVA SANTOS JÚNIOR, RG 11.543, o Ato de Promoção à graduação de 3° Sgt BM, por tempo de serviço, a contar de 25 de setembro de 2004, na forma do Decreto n° 22.169/96, publicada no DOERJ n° 074, de 19.04.2007, de acordo com decisão exarada pela 1a Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos do processo judicial n° 0113986-80-2007.8.19.0001, sendo mantida a sua promoção na mesma graduação por término de curso, na forma do Decreto n° 4.582/81, publicada no DOERJ n° 240, de 28 de dezembro de 2004, bem como a sua classificação final na respectiva turma -CFS/2004, de acordo com o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 035, de 25.02.2005.

Processo n° E-08/002/51418/2011.

ANULA, exclusivamente em relação ao 3° Sgt BM Q00/89 WALDIR DA SILVA SANTOS JÚNIOR, RG 11.543, o Ato de Promoção à graduação de 2° Sgt BM, por tempo de serviço, a contar de 25 de setembro de 2009, na forma do Decreto n° 22.169/96, publicada no DOERJ n° 196, de 28.10.2009. Processo n° E-08/0002/51418/2011.

PROMOVE, em ressarcimento de preterição, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, à graduação de 2° Sgt BM por término de curso, a contar de 25 de dezembro de 2008, o 3° Sgt BM Q00/89 WALDIR DA SILVA SANTOS JÚNIOR, RG 11.543, na forma dos arts. 9° e 17 do Decreto n° 4.582, de 24 de setembro de 1981. Processo n° E-08/002/51418/2011.

PROMOVE, em ressarcimento de preterição, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, à graduação de 1° Sgt BM por término de curso, a contar de 25 de dezembro de 2011, o 2° Sgt BM Q00/89 WALDIR DA SILVA SANTOS JÚNIOR, RG 11.543, na forma dos arts. 9° e 17 do Decreto n° 4.582, de 24 de setembro de 1981. Processo n° E-08/002/51418/2011.

Id: 1272640

créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/6.237/2011,

RESOLVEM:

Art. 1° - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

I - OBJETO: Descentralizar recurso referente à obra de recuperação de talude no CIEP Brizolão 169 - Maria Augusta Correia, localizado no Município de São João de Meriti.

II - VIGÊNCIA: Início: 01/02/2012, Término: 31/12/2012.

III - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SE-EDUC

UO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação UG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação

IV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP

UO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP

UG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Ja-neiro-EMOP

V - CRÉDITO:

PT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da In-fraestrutura.

Natureza da Despesa	Fonte	Mês	Valor	Ano
4490.51	22	Fevereiro	R$ 158.438,72	2012
		Março	R$ 250.000,00
		Abril	R$ 50.926,20
		TOTAL	R$ 459.364,92

Art. 2° - A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12, do Decreto n° 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão exe-cutante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SE-FAZ n° 04 de 23/07/2008.

Art. 3° - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de março de 2012

WILSON RISOLIA RODRIGUES

Secretário de Estado de Educação

ÍCARO MORENO JÚNIOR

Diretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP N° 731 DE 09 DE MARÇO DE 2012

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.

créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/5.458/2011,

RESOLVEM:

Art. 1° - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

I - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma da cobertura e substituição da impermeabilização no CIEP Brizolão 500 - Antônio Botelho (Paracambi), CIEP Brizolão 48 - Djalma Maranhão (Itaguaí), CIEP Brizolão 223 - Olympio Marques dos Santos (Rio de Janeiro), CIEP Brizolão 433 - Togo Renan Soares Kanela (Rio de Janeiro), CE Piranema (Itaguaí), CE Miécimo da Silva (Rio de Janeiro), CE Carlos Arnaldo da Fonseca (Rio de Janeiro), CIEP Brizolão 225 - Mário Quintana (Rio de Janeiro), CE Conde Pereira Carneiro (Angra dos Reis), CE Antônio Dias Lima (Angra dos Reis) e CIEP Brizolão 055 - João Gregório (Angra dos Reis), todos localizados na 10a DOCON.

II - VIGÊNCIA: Início: 01/03/2012, Término: 31/12/2012.

III - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SE-EDUC

UO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação UG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação

IV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP

UO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP

UG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Ja-neiro-EMOP

V - CRÉDITO:

PT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da In-fraestrutura.

Natureza da Despesa	Fonte	Mês	Valor	Ano
4490.51	22	Março	R$ 838.550,75	2012

Art. 3° - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de março de 2012

WILSON RISOLIA RODRIGUES Secretário de Estado de Educação

ÍCARO MORENO JÚNIOR

Diretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP

ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENT^IdE^{: 1273224}

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP N° 732

DE 09 DE MARÇO DE 2012

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.

janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/7.743/2011,

RESOLVEM:

Art. 1° - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

I - OBJETO: Descentralizar recursos referentes à contratação de suporte ao gerenciamento de serviços de reparo do “SEMAPRE - PRESERVANDO ESCOLAS”, nas Unidades Educacionais localizadas em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.

II - VIGÊNCIA: Início: 01/02/2012, Término: 31/12/2012.

III - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SE-EDUC

UO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação UG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação

IV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP

UO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP

UG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Ja-neiro-EMOP

V - CRÉDITO:

PT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da In-fraestrutura.

Natureza da Despesa	Fonte	Mês	Valor	Ano
4490.51	22	Fevereiro	R$ 1.199.300,00	2012

Art. 3° - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de março de 2012

WILSON RISOLIA RODRIGUES Secretário de Estado de Educação ÍCARO MORENO JÚNIOR Diretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP

Id: 1273254 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO

DE 07/03/2012

Proc. n° E-03/9.310.149/2010 - CARLOS ANTONIO VIEIRA SANTA ANNA, mat. n° 912.121-1, período de 24/06/2010 a 31/12/2010, valor R$ 246,53.

Proc. n° E-03/1.125/2011 - CLAUDIO NONA MORADO, mat. n° 942.904-4, período de 04/04/2011 a 31/12/2011, valor R$ 2.131,50. Proc. n° E-03/000.722/2011 - MARQUES FREDMAN MESCOLIN, mat. n° 919.873-0, período de 25/01/2011 a 31/12/2011, valor R$ 2.614,50.

Proc. n° E-03/10.801.834/2011 - ALESSANDRA CRISTINE DO AMARAL, mat. n° 845.413-4, período de 19/09/2011 a 31/12/2011, valor R$ 970,20.

Proc. n° E-03/10.801.117/2011 - ANA MARIA MENDES LARGHI, mat. n° 293.992-4, período de 15/08/2011 a 31/12/2011, valor R$

1.214.50.

Proc. n° E-03/11.203.473/2010 - PATRÍCIA CASSIA ALMEIDA SIQUEIRA, mat. n° 5.018.646-9, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 634,66.

Proc. n° E-03/6.300.067/2010 - LUCIANE VIANA DE OLIVEIRA, mat. n° 5.013.600-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66. Proc. n° E-03/4.610.048/2011 - LIA MÁRCIA MUSQUINE DE BRITO FERREIRA, mat. n° 5.012.428-8, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.

Proc. n° E-03/10.901.311/2010 - VILMA MARIA DA SILVA JOAQUIM LAURINDO, mat. n° 5.018.834-1, período de 13/05/97 a 31/10/99, valor R$ 401,80.

Proc. n° E-03/10.901.309/2010 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, mat. n° 5.013.621-7, período de 09/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,01. Proc. n° E-03/11.203.389/2010 - CARLA FALEIRO GUILHERME, mat. n° 5.014.257-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66. Proc. n° E-03/7.130.127/2011 - SHIRLENE PEÇANHA SILVEIRA, mat. n° 5.014.897-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66. Proc. n° E-03/11.205.111/2010 - SANDRA MARIA GONÇALVES, mat. n° 5.003.683-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13. Proc. n° E-03/10.102.915/2011 - CRISTIANE NASCIMENTO INÊS, mat. n° 942.852-5, período de 29/08/2011 a 31/12/2011, valor R$

1.116.50.

Proc. n° E-03/10.900.144/2011 - NILDA APARECIDA DOS SANTOS ALEXANDRE, mat. n° 5.017.752-6, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.

Proc. n° E-03/10.900.145/2011 - DAVI JOSÉ DA SILVA, mat. n° 5.014.151-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.

Proc. n° E-03/11.400.247/2011 - MARILDA OLIVEIRA BASTOS, mat. n° 939.541-9, período de 28/02/2011 a 31/12/2011, valor R$

2.383.50.