Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 12/03/2012 | DOERJ

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ANO XXXVIII - N°- - 047 PARTE I

SEGUNDA-FEIRA - 12 DE MARÇO DE 2012

DIÁRIO

OFICIAL

PODER EXECUTIVO

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Proc. n° E-14/3741/2012 - PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA, Procurador do Estado, matrícula n° 816.948-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/02/2012 a 27/02/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar n° 15/1980, Resoluções PGE n°s 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.

Proc. n° E-14/2967/2012 - LEONARDO CARRILHO JORGE, Procurador do Estado, matrícula n° 966.059-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/02/2012 a 15/02/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar n° 15/1980, Resoluções PGE n°s 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.

Proc. n° E-14/4485/2012 - GISELLE WEBER MARTINS ALVES, Procurador do Estado, matrícula n° 966.049-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2012 a 31/01/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar n° 15/1980, Resoluções PGE n°s 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.

Proc. n° E-14/4485/2012 - GISELLE WEBER MARTINS ALVES, Procurador do Estado, matrícula n° 966.049-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/02/2012 a 15/02/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar n° 15/1980, Resoluções PGE n°s 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.

Proc. n° E-14/4485/2012 - GISELLE WEBER MARTINS ALVES, Procurador do Estado, matrícula n° 966.049-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/02/2012 a 29/02/2012 (14 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar n° 15/1980, Resoluções PGE n°s 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.

Proc. n° E-14/4090/2012 - HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA, Procurador do Estado, matrícula n° 859.917-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/02/2012 a 17/02/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar n° 15/1980, Resoluções PGE n°s 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.

Proc. n° E-14/2969/2012 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, matrícula n° 966.048-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/02/2012 a 02/03/2012 (16 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar n° 15/1980, Resoluções PGE n°s 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.

Proc. n° E-14/2969/2012 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, matrícula n° 966.048-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/02/2012 a 15/02/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar n° 15/1980, Resoluções PGE n°s 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.

Id: 1272755

DE 09.03.2012

Proc. n° E-14/4992/2012 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS, Procurador do Estado, matrícula n° 261.578-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/02/2012 a 01/03/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar n° 15/1980, Resoluções PGE n°s 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.

Id: 1272803

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO

Gabinete do Governador

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de processamento de folha de pagamento e outras avenças, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - Em Liquidação (BERJ).

DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2011.

PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral e o BANCO BERJ S/A, representado por seu Liquidante Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira.

OBJETO: Dar nova redação ao Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do Contrato de prestação de serviço de processamento de folha de pagamento e outras avenças, mantendo-se as demais cláusulas anteriormente ajustadas, desde que não contrariem as previsões estipuladas no presente Termos Aditivo.

REFERÊNCIA: Processo n° E-12/2902/2009.

*Omitido no D.O. de 13.06.2011.

Id: 1273257

Secretaria de Estado da Casa Civil

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 034/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e RIOSO-LIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 24 (vinte e quatro) meses, o Termo de Cooperação n° 034/2010. GESTOR: Jorge da Silva Moreno, matr. n° 24/001.283-1. DATA DA ASSINATURA: 29 de fevereiro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO N° E-12/490414/2010.

Id: 1272794. A faturar por empenho

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

AVISO

O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, promoverá a eliminação de documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Pedidos de Identificação - PIDs em exigência, 1^a via e 2^a via, processo n° E-12/466396/2012.

Id: 1272793. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO http://www.loterj.rj.gov.br

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n.° 006/2011. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2011.

PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio n° 006/2011, pelo período de 03 (três) meses, que trata da execução do PROJETO FORMAÇÃO CONTINUADA II PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA CRECHE DA CIDADE DE DEUS E VILA DO JOÃO. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, em especial o

art. 116, Lei n° 287, de 04.12.79, e o Decreto Estadual n° 41.528/2008, com suas respectivas alterações.

PROCESSO N° E-12/LOTERJ/438/2011.

*Omitido no D.O. de 02.01.2012.

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

*INSTRUMENTO: Convênio n° 001/2012.

DATA DA ASSINATURA: 31/01/2012.

PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE), e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA FRIBURGO (BENEFICIÁRIA).

OBJETO: Repasse financeiro objetivando a execução da Construção do Setor Clínico da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Friburgo, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, parte integrante do referido Termo de Convênio, independentemente de transcrição.

FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, em especial o art. 116, Lei n° 287/79, Decreto Estadual n° 41.528, de 31/10/2008 com suas respectivas alterações.

PROCESSO N° E-12/LOTERJ/1033/2011.

*Omitido no D.O. de 01.02.2012.

Id: 1272478. A faturar por empenho

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Contrato IO n° 04/2012.

FUNDAMENTO: Processo n° IO/0370/2012.

PARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.

OBJETO: Prestação de Serviços para Treinamento Oficial Microsoft. VALOR: R$ 19.540,72 (dezenove mil quinhentos e quarenta reais e setenta e dois centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA

DA DESPESA: 00.100.3104.082.

PRAZO: 12 (doze) meses na forma da Cláusula Segunda.

DATA: 02/03/2012.

Id: 1272773

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Contrato IO n° 05/2012.

FUNDAMENTO: Processo n°. IO/0256/2012.

PARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC. OBJETO: Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículo. VALOR: R$ 48.792,00 (quarenta e oito mil setecentos e noventa e dois reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA

DA DESPESA: 00100.3104.013.

PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses na forma da Cláusula Segunda.

DATA: 07/03/2012.

Id: 1272774

vidora MARIA CARMEM ZAMORA FLORES, Professor Docente I, Nível C, Ref.4, matrícula n°0837.785-5, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, n° 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel. 23331893, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado em transgressão ao art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar n° 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 09/07/08, tudo conforme dos autos consta.

Id: 1271588 14^a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

EDITAL DE CHAMADA

A PRESIDENTE DA 14a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo n° E-03/10.800625/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora LETÍCIA COUTINHO, Professor Docente I, Nivel C, Referência 3, matrícula n° 0960709-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3° andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 23331891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.

Id: 1269810 14a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO EDITAL DE CITAÇÃO

A PRESIDENTE DA 14a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito instaurado com base no processo n° E-03/10001367/2008, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor VLADMIR ANTUNES, Encarregado de Elétrica e Hidráulica -CIEP, matrícula n° 5.016.583-6, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, Sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 2333-1891, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no inquérito administrativo disciplinar supra, a que responde por abandono de cargo, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar n° 85/96 por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por mais 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 16/11/2006.

Id: 1272328

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato IO n° 10/2011. FUNDAMENTO: Art. 65, § 1° da Lei n° 8.666/93.

PROCESSO N° IO/0800/2011.

PARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GM MINISTER EDITORA LTDA.

OBJETO: Acréscimo de Valor.

VALOR: R$ 65.298,00 (sessenta e cinco mil duzentos e noventa e oito reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.662.0065.2140 - NATUREZA DE DESPESA: 00100.1210.038.

DATA DE ASSINATURA: 07/03/2012.

Id: 1272775

SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso, lavrado no LIVRO: P-06/SUPATI, Fls. 195 a 200. TERMO N° 29. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Grupo Cultural Afroreggea. OBJETO: Estrada do Itararé n° 690 e s/n° junto e depois do n° 690, Complexo do Alemão, Ramos, Rio de Janeiro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2012. PROCESSO N° E-17/402.028/2010.

Id: 1272553

Secretaria de Estado de Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RETIFICAÇÃO D.O DE 08/03/2012

PÁGINA 21 - 3a COLUNA

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO.

Onde se lê: ...Programa de Trabalho n° 2136.04.122.0002.2010... Leia- se: ... Programa de Trabalho n° 2136.14.122.0002.2010...

Id: 1272062. A faturar por empenho

SUBSECRETARIA DA RECEITA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO

INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL IRF-64.02 - NORTE

EDITAL

O INSPETOR DA IRF-64.02 - NORTE no uso de suas atribuições legais solicita o comparecimento dos representantes, devidamente autorizados, da empresa para ciência da notificação do processo abaixo mencionado:

IE: 77.049.355

EMPRESA: SALPEGRA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA.

PROCESSO N° E-04/120108/2011

SÓCIOS: JORGE LUIZ MARTINS e ALBENI MARTINS

Id: 1272733

Secretaria de Estado de

Planejamento e Gestão

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: Contrato n° 003/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Elevadores Otis Ltda. OBJETO: Contratação de serviço de modernização total de 04 (quatro) elevadores de transporte vertical de passageiros ou monta-carga de marca OTIS com 13/14 paradas, instalados no Edifício Estácio de Sá, sito à Av. Erasmo Braga 118, com o emprego de equipamentos mais manutenções preventiva e corretiva. PRAZO: 32 (trinta e dois) meses contados a partir da autorização para início, que será expedida em até 10 (dez) dias úteis a contar da assinatura do Contrato, sendo que a manutenção preventiva e corretiva iniciar-se-á a partir da data de entrega do primeiro equipamento reformado, e se estenderá por 21 (vinte e um) meses. VALOR TOTAL: R$ 2.108.933,16 (dois milhões, cento e oito mil novecentos e trinta e três reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 08/03/2012. FUNDAMENTO: Processo n° E-01/450.008/2011.

Id: 1272692

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO 10a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO EDITAL DE CITAÇÃO

A PRESIDENTE DA 10a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo n° E-03/4101408/2010, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° n° 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor FABRÍCIO HENRIQUE OMELCZUK WALTER, Professor Docente I, Nível C, Ref. 3, matrícula n° 0952016-4, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, n° 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel. 23331893, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última pu-blicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado em observância ao contido no art. 38 e por transgressão ao art. 39, incisos V, VI, VII e IX, c/c o art. 50, inciso I, todos do Decreto n° 220/75, fundamentadamente no devido Termo.

Id: 1271587

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

INSTRUMENTO: Contrato n° 007/2012.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: Aquisição de maquinário para marcenaria conforme instrumento convocatório e seus anexos.

PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses e 10 (dez) dias úteis, contados a partir do memorando de início expedido pela CONTRATANTE, sendo o prazo de 10 (dez) dias úteis para a entrega do material e o prazo de 24 (vinte e quatro) meses para a garantia contra eventuais defeitos de fabricação.

VALOR: R$ 2.057,80 (dois mil cinquenta e sete reais e oitenta centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016

NATUREZA DAS DESPESAS: 4490.52.01

NOTA DE EMPENHO: 2012NE00127

DATA DA ASSINATURA: 16/02/2012

FUNDAMENTO: Lei n° 10.520/2002

PROCESSO N° E-04/002.874/2011

INSTRUMENTO: Contrato n° 011/2012.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.

OBJETO: Aquisição de licenças de uso e atualizações do ambiente de antivírus e AntiSpam com o seu respectivo serviço de suporte técnico.

PRAZO: 12 (doze) meses e 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no DO, sendo o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para a entrega e disponibilização do objeto contratado e 12 (doze) meses para o serviço de suporte técnico, contados da entrega integral do objeto contratado devidamente atestada com seu aceite definitivo.

VALOR: R$ 264.980,00 (duzentos e sessenta e quatro mil novecentos e oitenta reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2.453

NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.37

NOTA DE EMPENHO: 2012NE00025

DATA DA ASSINATURA: 16/02/2012

FUNDAMENTO: Lei n° 10.520/2002

PROCESSO N° E-04/007.969/2011

Id: 1272135

10a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

EDITAL DE CITAÇÃO

A PRESIDENTE DA 10a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo n° E-03/10.702.077/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a ser-

EXTRATOS DE TERMOS

INSTRUMENTO: Termo de Compromisso n° 006/2012.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante HELENA DO SACRAMENTO NERY ANDRÉ e a UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.

OBJETO: Estágio curricular com carga horária de 4 horas por dia PRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação. VALOR: R$ 2.475 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.

NATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.

NOTA DE EMPENHO: 2012NE00009.

DATA DA ASSINATURA: 07/02/2012.