2012 | DOERJ

Poder Executivo

PODER EXECUTIVO

DIÁRIO

OFICIAL

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ANO XXXVIII - N^o- 047 - PARTE I

SEGUNDA-FEIRA - 12 DE MARÇO DE 2012

Procuradoria Geral do Estado

www.pge.rj.gov.br

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ATO DA PROCURADORA-GERAL

RESOLUÇÃO PGE N° 3098 DE 05 DE MARÇO DE 2012

ALTERA A RESOLUÇÃO-PGE N° 3074/2012, QUE DEU NOVA REDAÇÃO ÀS CLÁUSULAS

DE QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEI-

RA E RESPECTIVAS NOTAS DAS MINUTAS-PADRÃO NOS EDITAIS DE CONCORRÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DE BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OBRAS E SEGURO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo n.° E-14/19691/2011 e,

CONSIDERANDO ter havido erro material na redação da nota x2), alínea a.3), do art. 1°, e no item a.3) do art. 2°, ambos da Reso-lução-PGE n° 3074/2012, nos quais deveria constar a expressão “Índice de Endividamento (IE) igual ou menor do que”, conforme o símbolo corretamente expressado na respectiva fórmula,

RESOLVE:

Art. 1° - Fica alterada a Resolução-PGE n° 3074, de 25 de janeiro de 2012, para que passe a constar com a seguinte redação:

Art. 1° (...)

DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

(...)

Notas:

(...)

X2)

(...)

a.3) Índice de Endividamento: somente serão qualificados os Licitantes que obtiverem Índice Endividamento (IE) igual ou menor do que___, apurado nas demonstrações financei

ras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:

(...)

Art. 2° (...)

DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

(...)

a.3) Índice de Endividamento: somente serão qualificados os Licitantes que obtiverem Índice Endividamento (IE) igual ou menor do que___, apurado nas demonstrações financei

ras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:

(...)

Art. 2°- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas e itens, ora mencionados, deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).

Art. 3°- Esta Resolução será divulgada mediante a remessa de cópia de seu inteiro teor às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.

Art. 4° - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 05 de março de 2012 LUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES Procuradora-Geral do Estado

Id: 1272369

ATO DA PROCURADORA-GERAL

RESOLUÇÃO PGE N° 3102 DE 08 DE MARÇO DE 2012

ADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL

A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6° da Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB, o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,

RESOLVE:

Art. 1°- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:

FABRÍCIO DE OLIVEIRA PEREIRA

BRUNA FABIANA DUARTE FIDYK

JACQUELINE SAMPAIO DE MORAES

EMANUELLE TORQUATO FRANCO

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de março de 2012 LUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES Procuradora-Geral do Estado

Id: 1272576

ATO DA PROCURADORA-GERAL

RESOLUÇÃO PGE N° 3103 DE 08 DE MARÇO DE 2012

ADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

Art. 1° - Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 09 de março do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE n° 2.483, de 28.05.2008, e n° 2.948, de 08.04.2011:

JORGE TARGINO DA SILVA JUNIOR

ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA

ANTÔNIO COLLETA DE ALMEIDA NETO

CECÍLIA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO

Art. 2°- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão.

Art. 3°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de março de 2012 LUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES Procuradora-Geral do Estado

Id: 1272577

ATOS DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO

RESOLUÇÃO PGE N° 3099 DE 06 DE MARÇO DE 2012

CONSTITUI, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COMISSÃO DE ESTUDOS VISANDO À PADRONIZAÇÃO DOS ARQUIVOS DESLIZANTES DA MARCA CAVÍGLIA, PERTENCENTES AO MOBILIÁRIO DA PGE.

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - Fica constituída, na forma que prescreve o art. 15, inciso I da Lei n° 8.666/1993, Comissão de Estudos visando à Padronização dos arquivos deslizantes da marca CAVÍGLIA, conforme descritivo constante do processo n° E-14/23.142/2010, pertencentes ao mobiliário da Procuradoria Geral do Estado.

Art. 2° - A Comissão a que se refere o art. 1° será integrada pelos membros abaixo indicados, para, sob a presidência do primeiro, apresentar, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, Relatório Técnico com vistas à pretendida padronização.

PATRICIA GULLO CAMPOS FRADE, Coordenadora de Arquitetura, Projetos e Obras, matrícula n° 944.150-2;

VALTER DE OLIVEIRA CAMPOS, Assessor, matrícula n° 6.257.7432;

KELLY PEREIRA DE LIMA, Técnica Superior Bibliotecária, matrícula n° 963.212-6.

Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 06 de março de 2012

LEONARDO ESPINDOLA Procurador Geral do Estado em exercício

RESOLUÇÃO PGE N° 3100 DE 07 DE MARÇO DE 2012

DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO,

PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1°- Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para constituir a Comissão de que trata o art.7° do Decreto n° 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c os § § 2°, 3° e 4° do art. 26 do Decreto n° 42.301/2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, eletrônico e presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:

FERNANDA ROCHA LANA, matrícula n° 954.320-8 - Pregoeira;

SABRINA VIEIRA TORRES, matrícula n° 972.292-7 - Membro da Equipe de Apoio;

ELIANE NASCIMENTO PINHEIRO, matrícula n° 868.606-5- Membro da Equipe de Apoio;

IVONETE JOSÉ MARIA SABINO, matrícula n° 896.916-4- Membro da Equipe de Apoio.

Art. 2°-_Fica designada a servidora MÔNICA DE MATOS T. D'AS-SUMPÇÃO, matrícula n° 904.5903-3, para substituir a Pregoeira em suas faltas e impedimentos legais.

Art. 3°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE n° 2.936, de 10 de março de 2011.

Rio de Janeiro, 07 de março de 2012

LEONARDO ESPINDOLA

Procurador Geral do Estado em exercício

Id: 1272127

DESIGNA LUCIANA BENEDITO ARAUJO, Técnico Superior Administrador - 3^a Categoria, matrícula n° 957.015-1, para exercer a função de Coordenador da Coordenadoria de Almoxarifado da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado.

DESIGNA MARCO AURELIO BORGES CORDEIRO, Assessor, símbolo DAS-8, matrícula n° 952.773-0, para exercer a função de Gerente da Gerência de Tecnologia de Informação da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado.

DESIGNA WALLACE FERREIRA MEDEIROS DE FRANÇA, Coordenador, símbolo DAS-7, matrícula n° 968.794-8, para exercer a função de Assessor da Assessoria de Infraestrutura da Gerência de Tecnologia de Informação da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado.

Id: 1272756

DIRETORIA DE GESTÃO

DESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE

DE 09.03.2012

PROC. N.° E-14/5201/2012 - FABIANO PINTO DE MAGALHÃES, Procurador do Estado, matrícula n.° 946.910-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 30/01/2012 a 18/02/2012 (20 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar n° 15/1980, Resoluções PGE n° 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.

PROC. N.° E-14/5202/2012 - JOÃO FLAVIO ROTTA, Procurador do Estado, matrícula n.° 946.916-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 30/01/2012 a 18/02/2012 (20 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar n° 15/1980, Resoluções PGE n° 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.

Id: 1273110

DESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE

DE 07.03.2012

Proc. n° E-14/4.168/2012 - AUTORIZO o pagamento, nos termos das planilhas insertas às fls. 03.

Id: 1272370

ATOS DA PROCURADORA-GERAL

DE 09.03.2012

DESIGNA MARCIA CARDOSO TRINDADE, Assessor, símbolo DAS-

7, matrícula n° 289.563-9, para exercer a função de Gerente da Gerência de Licitações e Contratos da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado.

DESIGNA SEBASTIÃO DE CARVALHO BARROS, Assessor, símbolo DAS-8, matrícula n° 892.775-8, para exercer a função de Assessor da Gerência de Licitações e Contratos da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado.

DESIGNA GLORIA REGINA ALVES GRANEIRO, Assessor, símbolo DAS-8, matrícula n° 134.166-8, para exercer a função de Assessor da Assessoria de Pagamento da Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado.

DESIGNA NADIA DOS SANTOS BARROS SIQUEIRA, Assessor, símbolo DAS-8, matrícula n° 231.085-2, para exercer a função de Gerente da Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado.

DESIGNA LAIZ DE SOUZA MOREIRA, Assistente II, símbolo DAI-6, matrícula n° 970.936-5, para exercer a função de Assessor da Asses-soria de Benefícios e Informações Funcionais da Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado.

DESIGNA VERA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA, Assessor, símbolo DAS-7, matrícula n° 5.252.024-4, para exercer a função de Assessor da Assessoria de Capacitação e Avaliação de Pessoal da Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado.

DESIGNA OSCAR LORENZO FERNANDEZ NETO, Técnico Superior Administrador - 3a Categoria, matrícula n° 954.277-0, para exercer a função de Gerente da Gerência Financeira da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado.

DESIGNA BERENICE LEITE DE SOUZA, Diretor, símbolo DAS-8, matrícula n° 8.018.504-4, para exercer a função de Assessor da As-sessoria Financeira e Orçamentária da Gerência Financeira da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado.

DESIGNA INDAIA CHAVES REIS PORTUGAL, Técnico Superior de Análise Contábil - 3a Categoria, matrícula n° 954.282-0, para exercer a função de Assessor da Assessoria de Contabilidade da Gerência Financeira da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado.

DESIGNA KARLA ULIANA MONTELLANO, Coordenador, símbolo DAS-7, matrícula n° 949.828-8, para exercer a função de Gerente da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado.

DESIGNA ANA LUCIA CAMARGO MARTINS RIGUEIRA, matrícula n° 9.086.450-5, para exercer a função de Assessor da Assessoria de Serviços da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado.

DESIGNA ROSIMAR DE OLIVEIRA COSTA, Coordenador, símbolo DAS-7, matrícula n° 932.063-1, para exercer a função de Assessor da Assessoria de Bens e Almoxarifado da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado.

DESIGNA LUCIANA DA SILVA CRUZ ROCHA, Assessor, símbolo DAS-7, matrícula n° 937.489-3, para exercer a função de Assessor da Assessoria de Suporte a Processos da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado.

DESIGNA VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessor, símbolo DAS-

8, matrícula n° 809.987-1, para exercer a função de Coordenador da Coordenadoria de Suporte Administrativo do Gabinete da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado.

DESIGNA CASSIO CAPELLI PEREIRA, Coordenador, símbolo DAS-7, matrícula n° 972.689-4, para exercer a função de Coordenador da Coordenadoria Militar e de Frota do Gabinete da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado.

DESIGNA SONIA BOMBIERE PIRES, Assistente II, símbolo DAI-6, matrícula n° 972.805-6, para exercer a função de Coordenador da Co-ordenadoria de Patrimônio da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado.

DE 07.03.2012

Proc. n° E-14/511022/2012 - PEDRO GUIMARÃES LOULA, Procurador do Estado, matrícula n° 930.767-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 23/01/2012 a 11/02/2012 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar n° 15/1980, Resoluções PGE n°s 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.

Proc. n° E-14/52058/2012 - ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA, Procurador do Estado, matrícula n° 859.949-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/01/2012 a 04/02/2012 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar n° 15/1980, Resoluções PGE n°s 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.

Proc. n° E-14/4238/2012 - CESAR VERGUEIRO CHRISMANN, Procurador do Estado, matrícula n° 269.288-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 23/01/2012 a 11/02/2012 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar n° 15/1980, Resoluções PGE n°s 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.

Proc. n° E-14/45092/2012 - BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ, Procurador do Estado, matrícula n° 946.905-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 23/01/2012 a 06/02/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar n° 15/1980, Resoluções PGE n°s 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.

Proc. n° E-14/2383/2012 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, matrícula n° 859.936-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/02/2012 a 15/02/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar n° 15/1980, Resoluções PGE n°s 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.

Proc. n° E-14/3464/2012 - SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, matrícula n° 812.350-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/01/2012 a 14/02/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar n° 15/1980, Resoluções PGE n°s 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.

Proc. n° E-14/4527/2012 - CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG, Procurador do Estado, matrícula n° 930.751-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 19/01/2012 a 17/02/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar n° 15/1980, Resoluções PGE n°s 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.

Proc. n° E-14/53178/2012 - CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, matrícula n° 966.046-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 09/01/2012 a 17/02/2012 (40 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar n° 15/1980, Resoluções PGE n°s 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.

Proc. n° E-14/53179/2012 - DÉBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, matrícula n° 972.555-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 09/01/2012 a 17/02/2012 (40 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar n° 15/1980, Resoluções PGE n°s 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.

Proc. n° E-14/3742/2012 - BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, Procurador do Estado, matrícula n° 269.285-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 07/02/2012 a 21/02/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar n° 15/1980, Resoluções PGE n°s 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.

Proc. n° E-14/3210/2012 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, matrícula n° 836.237-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/02/2012 a 10/02/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar n° 15/1980, Resoluções PGE n°s 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.

Proc. n° E-14/3351/2012 - FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS, Procurador do Estado, matrícula n° 269.278-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 24/01/2012 a 02/02/2012 (10 dias) e de 03/02/2012 a 12/02/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar n° 15/1980, Resoluções PGE n°s 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.

Id: 1272182

DE 08.03.2012

Proc. n° E-14/3113/2012 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, matrícula n° 812.361-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/02/2012 a 17/02/2012 (14 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar n° 15/1980, Resoluções PGE n°s 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011.

Proc. n° E-14/2960/2012 - SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, Procurador do Estado, matrícula n° 812.356-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 06/02/2012 a 15/02/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar n° 15/1980, Resoluções PGE n°s 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.

Proc. n° E-14/4088/2012 - BRUNO VELOSO DE MESQUITA, Procurador do Estado, matrícula n° 930.749-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 22/02/2012 a 02/03/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar n° 15/1980, Resoluções PGE n°s 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.