2011 | DOERJ

Poder Executivo

ANO XXXVII - N°- - 096 PARTE I

QUARTA-FEIRA - 25 DE MAIO DE 2011

DIÁRIO

OFICIAL

PODER EXECUTIVO

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ITEM 8 e ITEM 10 do TERMO DE REFERÊNCIA (Anexo I ao Edital do Pregão Eletrônico n° 004/2011), estes passam a vigorar com as seguintes redações:

EDITAL DO PREGÃO N° 004/2011

ANEXO 1- TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS BLINDADOS NÍVEL III A

8. DA CAPACIDADE TÉCNICA

8.1 REGISTROS, PROJETOS, CERTIFICADOS E COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA:

8.2 Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, mediante apresentação de atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta licitação. Emitido em papel timbrado da entidade, constando o CNPJ da mesma;

8.3 A contratada deverá apresentar o(s) certificado(s) emitido(s) pelo Exército Brasileiro, que comprove a autorização e legalidade da blindagem realizada nos veículos.

8.4 A contratada deverá apresentar na assinatura do contrato, projeto de engenharia da blindagem do veículo, assinado por engenheiro devidamente registrado na entidade profissional competente (CREA), detalhando as intervenções realizadas nos veículos.

10. DO PRAZO DE ENTREGA DOS VEÍCULOS

10.1 Os veículos locados deverão ser apresentados na sede da Superintendência de transportes para utilização, em até 90 (noventa) dias da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;

10.2 A empresa contratada, que por motivos alheios a sua vontade ao final de 90 (noventa) dias não possuir condições de apresentar os veículos na Superintendência de Transportes/SSMCC, poderá apresentar um veículo substituto (provisório), nas mesmas condições previstas no edital, até que os veículos definitivos sejam apresentados.

Id: 1135797

SUBSECRETARIA MILITAR SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

AVISO

EDITAL DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL N° 001/2011

Tendo em vista haver sido publicado com incorreção, o ANEXO 2 (Projeto Básico) do EDITAL DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL N° 001/2011, foi substituído, passando a vigorar com nova redação, disponível nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.casaci-vil.rj.gov.br.

Id: 1136197

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,

FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO www.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96

EDITAL

Pelo presente edital, ficam notificados os Srs. Sérgio Luiz Barbosa Amorim, André Luiz Oliveira Moraes e Nalzira Cordeiro de Amorim, por se acharem em lugar incerto e não sabido, para que compareçam ao Departamento de Recursos Humanos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGE-TRANSP, localizada na Av. Presidente Vargas, n° 1.100 - 13° andar -Centro - Rio de Janeiro, no horário de 09:00 às 18:00 horas para tomar ciência do contido no processo administrativo n° E-04/079.166/2001, no prazo de 90 (noventa) dias.

Id: 1135677. A faturar por empenho

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO www.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96

AVISOS

A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E ME-TROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização da 5^a sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 31/05/2011, a partir das 10 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, n°. 1.100 - 14° andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:

Concessionária	N° do Processo
BARCAS S/A	E-12/010.064/2011
BARCAS S/A	E-12/010.201/2009
BARCAS S/A	E-12/010.085/2011
METRO RIO	E-12/010.189/2010
METRÔ RIO	E-12/010.479/2010
METRÔ RIO	E-04/077.096/2002
ROTA 116	E-12/010.086/2011
SUPERVIA	E-12/010.218/2009
SUPERVIA	E-12/010.431/2010
SUPERVIA	E-12/010.185/2010

A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E ME-TROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização da 1a sessão regulatória RE-CURSAL no dia 31/05/2011, a partir das 10 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, n°. 1.100 - 14° andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:

Concessionária	N° do Processo
METRÔ RIO	E-12/010.224/2010
METRÔ RIO	E-12/010.348/2010

Id: 1136339. A faturar por empenho

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: CONVÊNIO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 061/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e RONALD DE CARVALHO. OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Lago Valério, n° 452, Bairro Oficinas Velhas, Barra do Piraí/RJ, propriedade de Ronald de Carvalho, matrícula n° 6213 e com área de 2.804,00 m². PRAZO: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500644111. VALOR TOTAL: R$ 367.200,00 (trezentos e sessenta e sete mil e duzentos reais). GESTOR: Carlos Eduardo U. Pereira de Souza, matr. n° 24/007.369-2. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, X da Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO N° E-12/679809/2010.

Id: 1136360. A faturar por empenho

DIRETORIA DE HABILITAÇÃO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

AVISO

A DIRETORA DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes da Portaria PRES-DETRAN-RJ n° 4.183/11, de 18 de abril de 2011, que delega competência para assinar os ATOS de aplicação de penalidades, apreensão e cancelamentos de Carteiras Nacional de Habilitação, NOTIFICA os condutores abaixo identificados, de acordo com o art. 19 da Resolução CONTRAN N° 182/05, solicitando que o infrator entregue sua CNH no prazo não inferior a 48 (quarenta e oito) horas a partir da NOTIFICAÇÃO e que “SENDO O INFRATOR FLAGRADO CONDUZINDO VEÍCULO, ENCERRADO O PRAZO PARA A ENTREGA DA CNH, SERÁ INSTAURADO PROCES-

SO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 263 DO CTB”.

MANUEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA - PROC. N° E-12/484666/2007; CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL - PROC. N° E-12/485400/2007;

VALTER ALVES PEIXOTO - PROC. N° E-12/496348/2007; MARCELO DE CARVALHO - PROC. N° E-12/484529/2007;

JERONYMO BARRALHO MAIA JUNIOR - PROC. N° E-12/486933/2007;

CARLOS ALBERTO DE PAULA - PROC. N° E-12/485936/2007;

CESAR CARLOS SPINELLI DE CARVALHO - PROC. N° E-12/485843/2007;

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LEANDRO - PROC. N° E-12/484088/2007;

ALMIR MEDEIROS DE OLIVEIRA - PROC. N° E-12/485103/2007; GERCE ALFEU FERREIRA DIAS - PROC. N° E-12/353111/2007; SERGIO DE JESUS MELO - PROC. N° E-12/485873/2007; VANILSON LOPES MARTINS - PROC. N° E-12/496604/2007; JOSE ACACIO SOUZA MARCELINO - PROC. N° E-12/483308/2007; JOSE MARIA DA SAILVA - PROC. N° E-12/488052/2007;

FABIO SILVA DOS SANTOS - PROC. N° E-12/484406/2007; OTON SANTOS - PROC. N° E-12/486560/2007;

ANA PAULA DE ALMEIDA GOMES - PROC. N° E-12/353207/2007; e LUIZ CARLOS SALOMAO FERREIRA - PROC. N° E-12/490778/2007.

Id: 1136357. A faturar por empenho

DIRETORIA DE HABILITAÇÃO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

AVISO

ANDERSON BARCELOS DA FRAGA - PROC. N° E-12/516339/2008; JACKSON DIAS DA SILVA - PROC. N° E-12/516938/2008; JOSE CIVES FERREIRO - PROC N° E-12/296938/2008;

JOSE ANTONIO PEREIRA DE MIRANDA - PROC. N° E-12/316383/2008;

MARCO ANTONIO GODINHO - PROC N° E-12/500046/2008; ANDERSON LUIS ANTUNES THEODORO - PROC. N° E-12/298999/2008;

MARCO ANTONIO C. DA SILVA - PROC N° E-12/502761/2008; ANDERSON CAVALCANTI RODRIGUES - PROC. N° E-12/304202/2008;

RUBIA CARLA KUNTZE - PROC N° E-12/505602/2008; JOSE CARLOS CICARINI ROCHA - PROC. N° E-12/258009/2008; FABIO DUARTE DE MELO - PROC. N° E-12/300488/2008; ISMAEL DE OLIVEIRA - PROC N° E-12/501126/2008;

ANTONIO CARLOS FALLEIRO - PROC. N° E-12/518749/2008; CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA - PROC N° E-12/263838/2009;

PABLO FERREIRA REIS - PROC. N° E-12/240884/2009; LUIZ CLAUDIO DE SETA RIBEIRO - PROC. N° E-12/338257/2009; MARIA MADALENA VASCONCELLOS MARTINS - PROC. N° E-12/205966/2009;

MARCIO LUIZ BERNARDES EVANGELISTA - PROC. N° E-12/276092/2009;

ANDRE MUNIZ RIBEIRO - PROC. N° E-12/342166/2009; HERACLES SOARES VIOT - PROC. N° E-12/291526/2009; WELLINGTON BONZE DE ARAUJO - PROC. N° E-12/276569/2009; FABIO LOPES BAPTISTA - PROC. N° E-12/548809/2009; e WILSON COLLOPY MANIERI - PROC. N° E-12/297584/2010.

Id: 1136358. A faturar por empenho

DIRETORIA DE HABILITAÇÃO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

AVISO

A DIRETORA DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes da Portaria PRES-DETRAN-RJ n° 4.183/11, de 18 de abril de 2011, que delega competência para assinar os ATOS de aplicação de penalidades, apreensão e cancelamentos de Carteiras Nacional de Habilitação, NOTIFICA os condutores abaixo identificados, de acordo com o art. 19 da Resolução CONTRAN N°.182/05, solicitando que o infrator entregue sua CNH no prazo não inferior a 48 (quarenta e oito) horas a partir da NOTIFICAÇÃO e que “SENDO O INFRATOR FLAGRADO CONDUZINDO VEÍCULO, ENCERRADO O PRAZO PARA A ENTREGA DA CNH, SERÁ INSTAURADO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 263 DO CTB”.

ROBERTO CRISPO FERREIRA - PROC. N° E-12/484585/2007; SIDINEI CRUZ DE ALMEIDA - PROC. N° E-12/500715/2008; RENAN FADUL MOLLICA - PROC. N° E-12/504817/2008; ASTTOR GEORGIO S. P. B. FONSECA - PROC. N° E-12/499840/2008;

ROBERTO BENTO - PROC. N° E-12/509681/2008;

JOÃO EVANGELISTA VILLANOVA - PROC. N° E-12/270268/2008; VALTAIR FRANCISCO CORREA - PROC. N° E-12/403001/2008; KARINE LIRA DAMASCENO - PROC. N° E-12/505166/2008; MARCELO DE MELLO PEREZ - PROC. N° E-12/502909/2008; EDUARDO VIEIRA FERREIRA - PROC. N° E-12/517777/2008; MAXIMINIANO DA SILVA GRECHI - PROC. N° E-12/501601/2008; ROSANE SILVA PORCINO - PROC. N° E-12/264935/2008; EDIMILSON RODRIGUES DA SILVA - PROC. N° E-12/508889/2008; DALVA EMILIA BERNARDO - PROC. N° E-12/251329/2008; MARCUS ANDRE DE FIGUEIREDO - PROC. N° E-12/303657/2008; VANESSA MENDONÇA CHAVES DE ALMEIDA - PROC. N° E-12/299132/2008;

RITA CAMACHO GRIPP - PROC N° E-12/279738/2008; JORGE ANTONIOPEREIRA RODRIGUES - PROC. N° E-12/254303/2008;

ELIAS LUTIFI - PROC N° E-12/316251/2008; e UBIRAJARA DE FREITAS SOUTO MAIOR - PROC. N° E-12/302258/2008.

Id: 1136359. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RETIFICAÇÕES

D.O. DE 23.05.2011

PÁGINA 16 - 3a COLUNA EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: Contrato n° 009/2011, assinado em 20.05.2011.

Onde se lê: VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. Leia-se: VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Onde se lê: Número do empenho: 2011NE00483.

Leia-se: Número do empenho: 2011NE00489.

Id: 1135743. A faturar por empenho

Secretaria de Estado de

Planejamento e Gestão

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Contrato n° 004/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa G. L. Comércio e Consultoria de Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho Ltda. OBJETO: Prestação de serviços técnicos de Medicina do Trabalho no âmbito do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, visando atender aos servidores públicos civis do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. VALOR: R$ 6.376.080,00 (seis milhões, trezentos e setenta e seis mil e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 24/05/2011. FUNDAMENTO: Processo n° E-01/50.058/2011.

Id: 1136255

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 26/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Consórcio Convergência. OBJETO: Alterar o término do prazo de vigência do Contrato n° 026/2008 para 30/06/2012; formalizar a adequação da nova programação de entrega dos produtos contratados e do cronograma de faturamento das etapas do projeto; alterar a redação do modelo da Ordem de Serviço para Suporte Técnico, Manutenção Corretiva e Manutenção Evolutiva (OS1) e da Ordem de Serviço para Manutenção Adaptativa (OS2); ajustar o prazo e o cronograma de execução dos serviços objeto do 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 026/2008. PRAZO: Até 30/06/2012. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2011. FUNDAMENTO: Processo n° E-01/401094/2007.

Id: 1136251

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO 3^a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

EDITAL DE CHAMADA

A PRESIDENTE DA 3a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no processo n° E-03/10.012.125/2008 (P. 07/11), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei n° 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto n° 2479/79, faz saber que a servidora ALICE REGINA COSTA RAMOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 946.140-1, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga n° 118, 3° andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.

Id: 1134780 15a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO EDITAL DE CITAÇÃO

A PRESIDENTE DA 15a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos Autos do Inquérito Administrativo de n° E-03/004398/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei n° 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei n° 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor FERNANDA DA COSTA MESQUITA, Professor Docente II - matricula na 5.001.054-5, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga n° 118, sala 305, tel. 2333-1890, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, do Decreto- Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79.

Id: 1135733

Secretaria de Estado de Fazenda

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

*INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 030/2009 - Termo Contratual n° 71/2011.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA ME.

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do contrato aditado por 06 (seis) meses contados a partir de 18/04/2011.

PRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 18/04/2011 com previsão de término para o dia 17/10/2011.

DATA DA ASSINATURA: 15/02/2011.

FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993.

PROCESSO N° E-04/000.702/2009.

*Omitido no DOERJ de 18/04/2011.

Id: 1136337

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 033/2010 - Termo Contratual n° 061/2011.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e DEBORAH MARTINS DE CARVALHO. OBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato n° 033/2010, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.

VALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.

PROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.

NATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.

FUNDAMENTO: Lei n° 4.599/05.

PROCESSO N° E-04/002.866/2010.

*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 149/2009 - Termo Contratual n° 024/2011.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e RICARDO FELIX FITTIPALDI.

OBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato n° 149/2009, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.

VALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.

PROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.

NATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.

FUNDAMENTO: Lei n° 4.599/05.

PROCESSO N° E-04/012.110/2009.

*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 167/2008 - Termo Contratual n° 091/2011.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e JOSÉ JOAQUIM CABRAL PROENÇA. OBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato n° 167/2008, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.

VALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.

PROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.

NATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.

FUNDAMENTO: Lei n° 4.599/05.

PROCESSO N° E-04/007.491/2008.

*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 093/2009 - Termo Contratual n° 082/2011.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e OTONIEL FERREIRA DA SILVA.

OBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato n° 093/2009, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.

VALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.

PROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.

NATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.

FUNDAMENTO: Lei n° 4.599/05.

PROCESSO N° E-04/007.590/2009.

*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 170/2009 - Termo Contratual n° 089/2011.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e MARCELLE PASCHOAL DE CARVALHO.

OBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato n° 170/2009, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.

VALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.