Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 25/05/2011 | DOERJ

Poder Executivo

4

ANO XXXVII - N5 096 PARTE I

QUARTA-FEIRA - 25 DE MAIO DE 2011

DIÁRIO

OFICIAL

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PODER EXECUTIVO

ANEXOIII

EM R$ MIL

UO

SIGLA

ORÇAMENTO

LME

2172

CTC-RJ

1.430

1.430

2271

CODIN

95.557

95.557

2463

FUNDRHI

100.295

100.295

Id: 1136887

DECRETO N° 42.989 DE 24 DE MAIO DE 2011

TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-04/4879/2011,

DECRETA:

Art. 1°- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, anteriormente ocupado por Luiz Felipe Martins Corrêa, matrícula n° 0817654-7, em 01 (um) cargo em comissão de Assessor Contábil II, símbolo DAS-7.

PARÁGRAFO ÚNICO - Em conseqüência do disposto no art. 1° e 2° do presente Decreto, fica alterado o anexo IV do Decreto n° 40.613, de 15/02/2007 e suas alterações, na parte que se refere ao quantitativo de cargos em comissão como segue:

- Contadoria Geral do Estado - fica excluído 01(um) cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7 e a Inclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assessor Contábil II, símbolo DAS-7;

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de maio de 2011. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2011

SÉRGIO CABRAL

Id: 1136922

Atos do Governador

DECRETOS DE 24 DE MAIO DE 2011

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

NOMEAR EDUARDO LURNEL GONÇALVES, Analista de Controle Interno, matrícula n° 0821602-0, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2011, o cargo em comissão de Assessor Contábil II, símbolo DAS-7, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto n° 42.989, de 24/05/2011. Processo n° E-04/4879/2011.

NOMEAR ELAINE SANTIAGO SIMMER, matrícula n° 946643-4, para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DG, da Comissão Intergestores Bipartite, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-8, da mesma Comissão Intergestores Bipartite, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto n° 42.979, de 20/05/2011, e com validade a contar de 16 de maio de 2011.

EXONERAR, com validade a contar de 16 de maio de 2011, KATIA MACHADO DA MOTTA, matrícula n° 000644-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto n° 42.979, de 20/05/2011), da Assessoria de Qualidade e Planejamento, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.

NOMEAR CARLOS ALBERTO BONFIM MARQUES, ID Funcional n° 26011360, para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2011, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro de Operações do Pré-Hospitalar Móvel, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em

vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto n° 42615, de 02/09/2010, com a denominação alterada pelo Decreto n° 42.979, de 20/05/2011.

NOMEAR FLAVIA MENDES DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2011, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto n° 42.979, de 20/05/2011.

TORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de maio de 2011, publicado no D.O. de 12/05/2011, que nomeou FATIMA IARA DE LIMA LACERDA CRESPO para exercer, com validade a contar de 06 de maio de 2011, o cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Marcos Antonio Pinto Lucas, matrícula n° 60192-2.

NOMEAR KAIO EMANOEL MEDEIROS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 06 de maio de 2011, o cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense -FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Marcos Antonio Pinto Lucas, matrícula n° 60192-2.

Id: 1136920

DECRETO DE 24 DE MAIO DE 2011

ENQUADRA, POR PROMOÇÃO, O PROFESSOR PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, NOS TERMOS DA LEI N° 1.614/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo E-03/200906/2005, e

CONSIDERANDO:

- que a Lei n.° 1614, de 24/01/90, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, prevê que o desenvolvimento do professor na carreira ocorrerá, dentre outras formas, por promoção, de acordo com o maior grau de formação profissional específica;

- o Parecer do Conselho Estadual de Educação/ CEE n° 249/2010, homologado em 05 de janeiro de 2011 e publicado no DOERJ de 11 de fevereiro de 2011 que reconhece a regularidade do curso de Pós -

Graduação lato sensu da Fundação Escola de Serviço Público -FESP, sob o Título: Especialização em Administração Pública - CEAP-X, para fins de enquadramento,

RESOLVE:

Art. 1° - Fica enquadrado, por promoção, a teor do disposto no art. 30 da Lei n° 1614, de 24 de janeiro de 1990, no correlato nível e respectiva referência, com base em comprovada formação profissional específica, o Professor, pertencente ao Quadro Permanente do Magistério Público Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo, relacionado no Anexo do presente Decreto.

Art. 2° - O enquadramento por promoção ora efetivado poderá ser revisto, mediante sua anulação, modificação ou alteração.

Art. 3° - Fica a Superintendência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, responsável pelo apostila-mento do título de provimento do professor abrangido por este Decreto, declarando a novo nível em que passa a ser posicionado, por promoção.

Art. 4° - As vantagens financeiras decorrentes da aplicação deste Decreto vigorarão a partir da data de sua publicação.

Art. 5° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO AO DECRETO DE 24 DE MAIO DE 2011 ENQUADRAMENTO POR PROMOÇÃO - Lei 1.614/90

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DE NÍVEL

PARA NÍVEL

805.529-5

AFONSO JOSÉ LOURENCO WARGAS

PROFESSOR DOCENTE II

C-7

D-8

Id: 1136732

DECRETO DE 24 DE MAIO DE 2011

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo n° E-21/976.358/2010,

RESOLVE:

NOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado em 06.01.2011, publicado no Diário Oficial de 07.01.2011, o candidato JOSÉ RENATO GOMES DE MENEZES, classificado em 1503° lugar, para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária de 3a Classe, do Quadro Permanente de Pessoal Civil da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005.

Id: 1136661

DECRETO DE 24 DE MAIO DE 2011

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

DESIGNAR o Conselheiro MOACYR ALMEIDA FONSECA para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Presidente do Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em suas faltas e impedimentos legais.

Id: 1136909

DECRETOS DE 24 DE MAIO DE 2011

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo n° E-11/50.978/2009,

RESOLVE:

NOMEAR, em virtude de habilitação no estágio experimental e na ordem de classificação publicada no Diário Oficial de 09/05/2011, o candidato aprovado no concurso público homologado em 24 de novembro de 2008, publicado no D.O. de 26.11.2008, relacionado no anexo ao presente Decreto, para o cargo efetivo de Técnico de Registro de Empresas, do Quadro Permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vagas previstas na Lei Estadual n° 4.621, de 11 de outubro de 2005.

ANEXO AO DECRETO DE 24 DE MAIO DE 2011

Class. N° de Inscrição Nome Cargo

52° 330920 João Carlos Rocha Técnico de Registro de

Empresas O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E-12/207941/2009,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, NUNO DO NASCIMENTO LOPES, matrícula n° 24/003.148-4, do cargo efetivo de Analista de Gestão e Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DE-

TRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei n° 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto n° 2479/79, com validade a contar de 27 de janeiro de 2009.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E-12/211680/2010,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, ROBERTO DUTRA ARAUJO CUNHA, matrícula n° 24/003.147-6, do cargo efetivo de Analista de Gestão e Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DE-TRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei n° 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto n° 2479/79, com validade a contar de 22 de janeiro de 2010.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E-12/223053/2009,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, JULIO CESAR PONTE, matrícula n° 24/003.136-9, do cargo efetivo de Analista de Gestão e Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei n° 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto n° 2479/79, com validade a contar de 02 de março de 2009.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E-12/227672/2009,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação de JOARÊZ GONÇALVES VIEIRA FILHO, matrícula n° 24/003.255-7, efetuada através do Decreto de 28 de janeiro de 2009, publicada no D.O. de 11 de fevereiro de 2009, para o cargo efetivo de Analista Contábil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 8° § 4°, do Decreto-Lei n° 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto n° 2479/79.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E-12/230499/2009,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação de ADRIANO NOGUEIRA PIN-NA, matrícula n° 24/003.280-5, efetuada através do Decreto de 28 de janeiro de 2009, publicada no D.O. de 11 de fevereiro de 2009, para o cargo efetivo de Analista de Gestão e Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 8° § 4°, do Decreto-Lei n° 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto n° 2479/79.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E-12/268412/2009,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, ALEXANDRE FURTADO SIMIÃO, matrícula n° 24/003.096-5, do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DE-TRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei n° 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto n° 2479/79, com validade a contar de 03 de junho de 2009.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E-12/277243/2009,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, DIOGO RAMALHO DA SILVA, matrícula n° 24/003.203-7, do cargo efetivo de Administrador, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei n° 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto n° 2479/79, com validade a contar de 23 de junho de 2009.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E-12/275540/2009,

RESOLVE

EXONERAR, a pedido, RODRIGO DE PAULA SILVA, matrícula n° 24/003.257-3, do cargo efetivo de Analista de Gestão e Planejamento, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DE-TRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei n° 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto n° 2479/79, com validade a contar de 19 de junho de 2009. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E-12/282063/2009,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, BÁRBARA PEDROSA DA CUNHA, matrícula n° 24/003.226-8, do cargo efetivo de Analista de Gestão e Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DE-TRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei n° 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto n° 2479/79, com validade a contar de 01 de Julho de 2009. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E-12/357228/2008,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL, matrícula n° 24/003.153-4, do cargo efetivo de Analista de Gestão e Planejamento, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei n° 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto n° 2479/79, com validade a contar de 17 de dezembro de 2008.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E-12/412973/2010,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação de ROSANA CARLA SANTANA DE ANDRADE, matrícula n° 24/003.373-8, efetuada através do Decreto de 10 de fevereiro de 2010, publicada no D.O. de 11 de fevereiro de 2010, para o cargo efetivo de Administrador, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 8° § 4°, do Decreto-Lei n° 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto n° 2479/79.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E-12/413003/2010,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, JORGE DE BRITO FERRE, matrícula n° 24/003.281-3, do cargo efetivo de Analista de Gestão e Planejamento, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DE-TRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei n° 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto n° 2479/79, com validade a contar de 24 de maio de 2010. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E-12/414139/2010,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, IZABELA CLAUDINO DE SOUZA, matrícula n° 24/003.297-9, do cargo efetivo de Analista Contábil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei n° 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto n° 2479/79, com validade a contar de 08 de julho de 2010.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E-12/474759/2009,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, RODRIGO DA CUNHA LIMA, matrícula n° 24/003.254-0, do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DE-TRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei n° 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto n° 2479/79, com validade a contar de 27 de abril de 2009.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E-12/490481/2010,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, EMILIO DIAS DE SOUZA, matrícula n° 24/003.114-6, do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DE-TRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei n° 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto n° 2479/79, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2010.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E-12/514408/2009,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, WALESCA ALVES PESSATA PIRES, matrícula n° 24/003.180-7, do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei n° 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto n° 2479/79, com validade a contar de 22 de abril de 2009.

Id: 1136774

DECRETOS DE 24 DE MAIO DE 2011

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-12/1323/2011,

RESOLVE:

DESIGNAR, nos termos dos arts. 3° e 6°, alínea “b”, da Lei n° 3.155, de 29 de dezembro de 1998, alterada pela Lei n° 4.301, de 26 de março de 2004, MAGNO DE AGUIAR MARANHÃO para integrar o Conselho Estadual de Educação, na qualidade de membro indicado pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro do Estado, em vaga anteriormente ocupada por Marco Antonio Lucidi, designado pelo Decreto de 21 de julho de 2005, publicado no D.O de 22.07.2005.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo n.° E-02/100150/2008,

RESOLVE:

COMPOR, nos termos do Decreto n° 16.444, de 12 de março de 1991, alterado pelo Decreto n° 41.514, de 16.10.2008, o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, como segue:

Confirma a exclusão?