2019 | STJ

Padrão

pág. 7610

Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

(3448)
EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 396.397 - MG (2013/0311778-4)

RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

EMBARGANTE : PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADOS : GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA E OUTRO(S) -

MG086425
GUILHERME DÂMASO LACERDA FRANCO - MG118117
VANESSA DA SILVA ÁVILA E OUTRO(S) - MG141244

EMBARGADO : POSTO VERA CRUZ LTDA E OUTROS

ADVOGADOS : LEONARDO CANABRAVA TURRA - MG057887

LEONARDO OLIVEIRA CALLADO E OUTRO(S) - MG117825
ANA CAROLINA DE CASTRO SALES DUARTE

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. OBSCURIDADE. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL.
INEXISTÊNCIA.

1. Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro
material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no
recurso.

2. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

A Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos
do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco
Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Brasília, 26 de fevereiro de 2019(Data do Julgamento)