2012 | DOESP

Executivo I

6 - São Paulo, 122 (226)

Diário Oficial Poder Executivo - Seção I

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a Natureza da Despesa 444051-01 - Transferências à Municípios - Obras, Código 29.01.12 - Unidade de Articulação com Municípios - UAM, Programa de Trabalho Resumido 04.127.2913.2272.0000 - Programa de Atuação Especial em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício da SEP/UAM e no Elemento Econômico n° da Prefeitura Municipal.

PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 360 dias, contados a partir da data de sua assinatura.

ASSINATURA: 30-11-2012

PROCESSO: 2083/2012

CONVÊNIO: 991/2012

PARECER JURÍDICO: 1148/2012

PARTÍCIPES: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL/UNIDADE DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE SALES

OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transferência de recursos financeiros para a Construção de Praça Pública com 4.832,61m² , localizada na Rua Paulo Calixto, esquina com a Rua Benedito Orlando da Costa, no Bairro Jardim Europa., conforme projeto às fls. 12/31.

VALOR: O valor do presente Convênio é de R$ 108.990,91, dos quais R$ 100.000,00, de responsabilidade do ESTADO e o restante de responsabilidade da PREFEITURA.

PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 360 dias, contados a partir da data de sua assinatura.

ASSINATURA: 30-11-2012

PROCESSO: 2108/2012

CONVÊNIO: 992/2012

PARECER JURÍDICO: 1054/2012

PARTÍCIPES: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL/UNIDADE DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE

OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transferência de recursos financeiros para a 18.247,17 m2 de recape-amento asfáltico em CBUQ com 4 cm de espessura e 3.613,30 m2 de fresagem de pavimento asfáltico, na Av. Santa Bárbara, com início na Rua José Jorge Patrício e término à 140,00 após a Av. Com. Emilio Romi (interdistrital), neste município., conforme projeto às fls. 14/29.

VALOR: O valor do presente Convênio é de R$ 486.814,51, dos quais R$ 450.000,00, de responsabilidade do ESTADO e o restante de responsabilidade da PREFEITURA.

PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 360 dias, contados a partir da data de sua assinatura.

ASSINATURA: 30-11-2012

PROCESSO: 2144/2012

CONVÊNIO: 993/2012

PARECER JURÍDICO: 1115/2012

PARTÍCIPES: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL/UNIDADE DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transferência de recursos financeiros para a 8.187,14 m2 de reca-peamento asfáltico em vias urbana no Jardim São Carlos no Município, conforme projeto às fls. 12/27.

VALOR: O valor do presente Convênio é de R$ 152.166,18, dos quais R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), de responsabilidade do ESTADO e o restante de responsabilidade da PREFEITURA.

PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 360 dias, contados a partir da data de sua assinatura.

ASSINATURA: 30-11-2012

PROCESSO: 2493/2012

CONVÊNIO: 994/2012

PARECER JURÍDICO: 1345/2012

PARTÍCIPES: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL/UNIDADE DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transferência de recursos financeiros para a Infraestrutura do Calçadão localização à Rua Bernardino de Campos entre as Ruas Siqueira Campos e a Prudente de Moraes no Município de São José do Rio Preto,, conforme projeto às fls. 13/49.

VALOR: O valor do presente Convênio é de R$ 799.998,63, de responsabilidade do ESTADO.

PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 360 dias, contados a partir da data de sua assinatura.

ASSINATURA: 30-11-2012

PROCESSO: 3014/2012

CONVÊNIO: 995/2012

PARECER JURÍDICO: 1646/2012

PARTÍCIPES: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL/UNIDADE DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transferência de recursos financeiros para a 11.303,25m2 de pavimentação asfáltica em CBUQ e 700,00m de guias e sarjetas pré-moldads, tipo PMSP, em vias do Distrito Industrial Ulysses Guimarães, conforme projeto às fls. 13/41.

VALOR: O valor do presente Convênio é de R$ 395.495,29, de responsabilidade do ESTADO.

PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será

de até 360 dias, contados a partir da data de sua assinatura.

ASSINATURA: 30-11-2012

PROCESSO: 1393/2012

CONVÊNIO: 996/2012

PARECER JURÍDICO: 1167/2012

PARTÍCIPES: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL/UNIDADE DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transferência de recursos financeiros para a iluminação, drenagem e construção de ciclovia entre as ruas Pedro Capelo e Abud A. Felix, Bairro São Domingos, conforme projeto às fls. 13/41.

VALOR: O valor do presente Convênio é de R$ 250.000,00, de responsabilidade do ESTADO.

PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 360 dias, contados a partir da data de sua assinatura.

ASSINATURA: 30-11-2012

PROCESSO: 2284/2012

CONVÊNIO: 997/2012

PARECER JURÍDICO: 1219/2012

PARTÍCIPES: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL/UNIDADE DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE TAPIRATIBA

OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transferência de recursos financeiros para a 1.860,00m2 de pavimento em lajota de concreto, 300,00m de guias, 866,00m2 de calçada em bloco de concreto e 5 postes na urbanização do espaço público que entorna o Centro de Múltiplo Uso, localizado no encontro da Avenida Gérson Pereira de Souza com a Avenida José de Oliveira Magalhães, Jardim Renascer, conforme projeto às fls. 13/30.

VALOR: O valor do presente Convênio é de R$ 203.644,53, dos quais R$ 200.000,00, de responsabilidade do ESTADO e o restante de responsabilidade da PREFEITURA.

PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 360 dias, contados a partir da data de sua assinatura.

ASSINATURA: 30-11-2012

PROCESSO: 3024/2012

CONVÊNIO: 998/2012

PARECER JURÍDICO: 1654/2012

PARTÍCIPES: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL/UNIDADE DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE TAQUARIVAÍ

OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transferência de recursos financeiros para a conclusão do Ginásio de Esportes, localizado na Rua José Lopes s/n°, bairro Engenheiro Bacelar, consistindo na construção de sanitários, cozinha, bar, depósito e administração, com área de 142,80m2, e parte da estrutura metálica para cobertura do ginásio, com 12.296,00kg., conforme projeto às fls. 14/28.

VALOR: O valor do presente Convênio é de R$ 250.000,00, de responsabilidade do ESTADO.

PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 360 dias, contados a partir da data de sua assinatura.

ASSINATURA: 30-11-2012

PROCESSO: 1065/2012

CONVÊNIO: 999/2012

PARECER JURÍDICO: 1340/2012

PARTÍCIPES: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL/UNIDADE DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE TARUMÃ

OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transferência de recursos financeiros para a instalação de Rede de Alta e Baixa Tensão no Distrito Industrial, localizado na Avenida das Primaveras a margem esquerda da Rodovia Miguel Jubran (SP 333), sentido saída para o estado do Paraná, conforme projeto às fls. 12/65.

VALOR: O valor do presente Convênio é de R$ 312.086,25, dos quais R$ 250.000,00, de responsabilidade do ESTADO e o restante de responsabilidade da PREFEITURA.

PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 360 dias, contados a partir da data de sua assinatura.

ASSINATURA: 30-11-2012

PROCESSO: 1728/2012

CONVÊNIO: 1000/2012

PARECER JURÍDICO: 887/2012

PARTÍCIPES: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL/UNIDADE DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE TORRINHA

OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transferência de recursos financeiros para a 4.960,00m2 de pavimentação asfáltica em CBUQ e=3cm e 1.260,00m de guias e sarjetas extrusadas em vias do Bairro Novo Mundo, conforme projeto às fls. 15/30.

VALOR: O valor do presente Convênio é de R$ 259.914,35, dos quais R$ 250.000,00, de responsabilidade do ESTADO e o restante de responsabilidade da PREFEITURA.

PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 360 dias, contados a partir da data de sua assinatura.

ASSINATURA: 30-11-2012

PROCESSO: 2104/2012

CONVÊNIO: 1001/2012

PARECER JURÍDICO: 1065/2012

PARTÍCIPES: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL/UNIDADE DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE TORRINHA

OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transferência de recursos financeiros para a 2.920,00m2 de pavimentação asfáltica em CBUQ e=3cm e 740,00m de guias e sarjetas extrusadas em vias do Bairro Mundo Novo no município, conforme projeto às fls. 15/32.

VALOR: O valor do presente Convênio é de R$ 152.427,58, dos quais R$ 150.000,00, de responsabilidade do ESTADO e o restante de responsabilidade da PREFEITURA.

PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 360 dias, contados a partir da data de sua assinatura.

ASSINATURA: 30-11-2012

PROCESSO: 2040/2012

CONVÊNIO: 1002/2012

PARECER JURÍDICO: 947/2012

PARTÍCIPES: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL/UNIDADE DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE TUPÃ

OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transferência de recursos financeiros para a construção de praça no Parque São Pedro, localizada na confluência da Avenida Dom Pedro com a Rua Francisco Melhado, conforme projeto às fls. 13/48.

VALOR: O valor do presente Convênio é de R$ 280.000,00, de responsabilidade do ESTADO.

PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 360 dias, contados a partir da data de sua assinatura.

ASSINATURA: 30-11-2012

PROCESSO: 2209/2012

CONVÊNIO: 1003/2012

PARECER JURÍDICO: 1207/2012

PARTÍCIPES: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL/UNIDADE DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transferência de recursos financeiros para a Construção de pista para prática de skate com área de 409,56m2, localizada na Rua Alzira Costa Pereira esquina com a Rua Carino Jose Bernardes, Jardim Ferri no Município, conforme projeto às fls. 13/28.

VALOR: O valor do presente Convênio é de R$ 135.143,83, dos quais R$ 100.000,00, de responsabilidade do ESTADO e o restante de responsabilidade da PREFEITURA.

PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 360 dias, contados a partir da data de sua assinatura. ASSINATURA: 30-11-2012

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO

Portaria CPA-01, de 30-11-2012

Nomeia Comissão de Avaliação de Manifestação de Interesse no Âmbito do Programa SPDR/BIRD -Projeto de Parceria Público-Privada(PPP)

O Coordenador de Planejamento e Avaliação, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, resolve:

Artigo 1° - Constituir comissão de avaliação de manifestação de interesse de empresas ou instituições para a prestação de assistência técnica no desenvolvimento e implementação de ferramenta em plataforma web (toolkit) que apoie a avaliação, estruturação, implementação e monitoramento de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) do Estado de São Paulo, um componente institucional que beneficia a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional (SPDR), dentro do projeto de financiamento obtido pelo Estado de São Paulo, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.

Artigo 2° - A Comissão de Avaliação será composta pelos seguintes servidores:

José Roberto Generoso, RG 3.052.469-6, que será o Presidente;

Max Lara de Moraes, Rg 29.943.938-0;

Emerson Ribeiro Barbosa, Rg 24.428.709-0;

David Polessi de Moraes, Rg 28.182.717-5.

Artigo 3° - Competirá à Comissão analisar, segundo as normas do Banco Mundial -BIRD, as manifestações de interesse decorrentes da Consulta n° WB3667-09/12 publicada no "Uni-ted Nations Development Business" e disponibilizada na rede mundial de computadores em 26-09-2012 e no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Seção I, de 25-09-2012, tendo por objeto subsidiar a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional na implantação de uma ferramenta Web (Toolkit) para os projetos de Parceria Público-Privada (PPP) de assistência técnica para apoiar a gestão do programa de investimentos do Governo do Estado de São Paulo.

Artigo 4° - O relatório final da Comissão, devidamente assinado por todos os seus membros, deverá ser encaminhado à Coordenação da CPA, para envio posterior à apreciação do Banco Mundial - BIRD.

Artigo 5° - Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Detran-1780, de 30-11-2012

Altera a Portaria Detran 1.274/12 e dá providências correlatas

O Coordenador do Detran/SP

Considerando a competência contida no artigo 22, do Código de Trânsito Brasileiro, resolve:

Artigo 1° - O inciso I, do parágrafo único, do art. 2° da Portaria DETRAN 1.274, de 20-09-2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2° - ...

Parágrafo Único: ...

I - Membros: Cecília Monteiro de Barros, RG 3.775.526; Marcos Francisco Alves, RG 25.462.045; Otávio Falcão Cordeiro, RG 19.566.592; Robinson Ramos Antonio, RG 22.793.254; Vicente de Paulo Silva, RG 7.153.939; Gregory Henrique Amadeu Gonçalves, RG 46.274.395; Adriana Batista Bastos, RG 21.913.380; Maria Odacir Silveira, RG 33.398.466; Mylena dos Santos Fernandes Souza, RG 28.883.135; Edite Ribeiro, RG 16.613.004; Claudio Fernandes de Souza, RG 20.991.249; Patricia Soares Silva, RG 30.666.592; Luciano Caparoz Martins, RG 28.673.081; Isabel Cristina Monteiro, RG 33.361.674; Vanessa Gomes da Silva, RG 41.936.611; Sergio Tomazelli, RG 14.278.388; Adilma Quaresma Trindade RG 14.277.251; Aline Cristiane de Almeida Ramos RG 32.628.182; Ana Maria Ditura Castello, RG 5.350.675; Lúcia Helena dos Reis Oliveira, RG 8.227.592; Marina de Oliveira Aguiar, RG 23.173.408; Regina Stela Pereira Barreto, RG 5.563.212; Rute Morais Leal Aguiar, RG 18.318.524; Sandra Barbosa de Oliveira Aguiar, RG 7.915.621; Silvina Marcelino, RG 15.695.482; Virginia Bogik Pasetchny, RG 7.410.285; Roberta Milene Pereira Silva, RG 50.919.273."

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26-09-2012.

Portaria Detran-1807, de 29-11-2012

O Coordenador do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran,

Considerando as disposições contidas no Código de Trânsito Brasileiro, secundado pela regulamentação especificada na Resolução 267/08, e Portaria DETRAN 541, de 15-04-1999;

Considerando a normatização especial tratada na Portaria DETRAN 587, de 14-04-2005, notadamente a atribuição de autorização especial para a realização de exames de aptidão física e mental em candidatos e condutores portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida; e

Considerando, por derradeiro, o acatamento dos requisitos impostos pela administração pública, consoante teor do Protocolo DETRAN 24218/1983, resolve:

Art. 1o Autorizar o médico Dr. Jerônimo Alves de Carvalho Filho, CRM 27.508, credenciado pela Portaria DETRAN 1.322, de 13/10/83, a realizar os exames de aptidão física e mental nos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida, tendo por abrangência as hipóteses estabelecidas no art. 1o da Portaria DETRAN 587, de 2005, atendidas todas as demais exigências impostas pelo DETRAN/SP.

Art. 2° Os exames serão realizados à Rua Osvaldo Cruz, 2580, Bairro Centro, Mirassol/SP.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria Detran-1808, de 29-11-2012

O Coordenador do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran,

Considerando as disposições contidas no Código de Trânsito Brasileiro, secundado pela regulamentação especificada na Resolução 267/08, e Portaria DETRAN 541, de 15-04-1999;

Considerando, por derradeiro, o acatamento dos requisitos impostos pela administração pública, consoante teor do Protocolo DETRAN 022784-6/2000, resolve:

Art. 1o Autorizar o médico Dr. Everaldo Alves Martins, CRM 88.833, credenciado pela Portaria DETRAN 512, de 08-05-2000, a realizar os exames de aptidão física e mental nos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida, tendo por abrangência as hipóteses estabelecidas no art. 1o da Portaria DETRAN 587, de 2005, atendidas todas as demais exigências impostas pelo DETRAN/SP.

Art. 2° Os exames serão realizados à Rua Coronel Junqueira, 847, Bairro Centro, Pradópolis/SP.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria Detran-1809, de 29-11-2012

O Coordenador do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN,

Considerando as disposições contidas no Código de Trânsito Brasileiro, secundado pela regulamentação especificada na Resolução 267/08, e Portaria DETRAN 541, de 15-04-1999;

Considerando, por derradeiro, o acatamento dos requisitos impostos pela administração pública, consoante teor do Protocolo DETRAN 20199-5/2001, resolve:

Art. 1o Autorizar o médico Dr. Orlando Tavares Villani, CRM 33.949, credenciado pela Portaria DETRAN 485, de 06-04-2001, a realizar os exames de aptidão física e mental nos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida, tendo por abrangência as hipóteses estabelecidas no art. 1o da Portaria DETRAN 587, de 2005, atendidas todas as demais exigências impostas pelo DETRAN/SP.

Art. 2° Os exames serão realizados à Rua Voluntários da Pátria 2402, Bairro Centro, Araraquara/SP.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria Detran-1810, de 29-11-2012

O Coordenador do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN,

Considerando as disposições contidas no Código de Trânsito Brasileiro, secundado pela regulamentação especificada na Resolução 267/08, e Portaria DETRAN 541, de 15-04-1999;

Considerando, por derradeiro, o acatamento dos requisitos impostos pela administração pública, consoante teor do Protocolo DETRAN 24529/1980, resolve:

Art. 1o Autorizar o médico Dr. Hissashi Nomura, CRM 12.954, credenciado pela Portaria DETRAN 825, de 08-08-1980, a realizar os exames de aptidão física e mental nos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida, tendo por abrangência as hipóteses estabelecidas no art. 1o da Portaria DETRAN 587, de 2005, atendidas todas as demais exigências impostas pelo DETRAN/SP.

Art. 2° Os exames serão realizados à Rua Princesa Izabel de Bragança 169, Bairro Centro, Mogi das Cruzes/SP.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria Detran-1811, de 29-11-2012

O Coordenador do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN,

Considerando as disposições contidas no Código de Trânsito Brasileiro, secundado pela regulamentação especificada na Resolução 267/08, e Portaria DETRAN 541, de 15-04-1999;

Considerando, por derradeiro, o acatamento dos requisitos impostos pela administração pública, consoante teor do Protocolo DETRAN 9781/1985, resolve:

Art. 1o Autorizar o médico Dr. Osvaldo Gomes Filho, CRM 36.382, credenciado pela Portaria DETRAN 1.379, de 27-081985, a realizar os exames de aptidão física e mental nos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida, tendo por abrangência as hipóteses estabelecidas no art. 1o da Portaria DETRAN 587, de 2005, atendidas todas as demais exigências impostas pelo DETRAN/SP.

Art. 2° Os exames serão realizados à Avenida Princesa Izabel 1625, Bairro Centro, São Sebastião/SP.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria Detran-1812, de 29-11-2012

O Coordenador do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN,

Considerando as disposições contidas no Código de Trânsito Brasileiro, secundado pela regulamentação especificada na Resolução 267/08, e Portaria DETRAN 541, de 15-04-1999;

Considerando a normatização especial tratada na Portaria

DETRAN 587, de 14-04-2005, notadamente a atribuição de auto

rização especial para a realização de exames de aptidão física

e mental em candidatos e condutores portadores de deficiência

física ou mobilidade reduzida; e